ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N°. 001/2014
O Presidente da Câmara Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Guiratinga e de acordo com o Art. 37, Inciso II, da Constituição Federal e a Legislação Municipal Vigente e Demais Legislações Pertinentes, TORNA PÚBLICO que fará realizar Concurso Público de Provas Objetivas Teóricas e Provas de Títulos, para Provimento no Cargo Efetivo do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Guiratinga, discriminadas no Anexo I deste Edital e normas estabelecidas no presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público, regido pelos termos deste Edital, será executado pela empresa Sydcon - Tecnologia de Sistemas de Informática e Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.338.621/0001-33, estabelecida à Rua Campinas, Nº. 21, Empresarial Center – Sala 08, Morada da Serra - CPA I, CEP: 78.055-000, em Cuiabá – MT, na forma da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, em estrita consonância com o disposto no ordenamento jurídico positivo, e será fiscalizado pela Comissão Especial de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público da Câmara Municipal de Guiratinga, doravante denominada Comissão de Fiscalização, designada através da Portaria Nº 002/2013.
2. DAS INSCRIÇÕES E TAXAS
2.1. As inscrições deverão ser efetuadas pela internet, no site www.sydcon.com.br, no período de: 06 de Janeiro de 2014 à 30 de Janeiro de 2014;
3. ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
3.1. Haverá isenção do valor da taxa de inscrição, para os Candidatos que se declarar impossibilitado de arcar com o pagamento dessa taxa ou comprovar renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo ou ainda que, comprovar a condição de desempregado e os doadores regulares de sangue.
4. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
4.1. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será realizada no dia 23 de Fevereiro de 2014 em local e horário a serem divulgados mediante Publicação no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Guiratinga, no site: www.sydcon.com.br e Jornal Oficial da Câmara, disponível no endereço eletrônico: www.amm.org.br;
5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. O Concurso público regido por este Edital terá prazo de validade de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme o disposto no art. 37, inciso III, da Constituição Federal;
5.2. Maiores informações na Câmara Municipal, sito à Praça da Bandeira - Centro, na Cidade de Guiratinga – MT, ou pelo telefone (66) 3431 1399 das 07h00min às 13h00min;
5.3. Fazem parte integrante deste Edital os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX;
5.4. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão de Fiscalização do Concurso;
5.5. Não serão fornecidas, por via telefônica ou postal, informações quanto à posição dos Candidatos na classificação do Concurso;
5.6. Todos os horários fixados no presente Edital será do Município de Guiratinga - MT;
5.7. Caberá ao Presidente da Câmara Municipal a Homologação do Resultado Final do Concurso.
Guiratinga - MT, 23 de Dezembro de 2013.
OZÉAS PONDÉ DIAS
Presidente da Comissão de Organização, Acompanhamento e Fiscalização
ADÃO ALVES DE CAMARGO
Presidente em Exercício
Publicado por:
Juliana Macedo Kaneko
Código Identificador:7B62CDA1