ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 374 DE 10 FEVEREIRO DE 2014.
“Dispõe sobre a Inclusão e Alteração do Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 358/2013. do Plano Plurianual do Município de Vale de São Domingos para o quadriênio 2014/2017.”
DANIEL GONZAGA CORREA, Prefeito Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir nova ação (Projetos/Atividades) no Plano Plurianual para o ano 2014, constituído pelo anexo da Lei nº 358/2013 - PPA.
Órgão: 06- Fundo Mun.deSaúde
Unidade: 002 - Departamento de Saúde
Programa: 0106 – AQUISIÇAO DE TERRENO PARA AMPLIAÇAO DE PSF
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Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
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Ação: 1.171 – AQUISIÇAO DE TERRENO |
SMS |
P |
1 |
UN |
2014 |
20.000,00 |
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Função: 10 - Subfunção: 301 |
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Total da Inclusão .................R$ 20.000,00
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar os valores das ações (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o ano 2014 constituído pelo anexo da Lei nº Lei nº 358/2013 - PPA.
Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal de Vale de São Domingos - MT, 10 de Fevereiro de 2014.
DANIEL GONZAGA CORREA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edinaldo Ferreira de Santana
Código Identificador:7BE87B87