ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 067, DE 20 DE AGOSTO DE 2014.
“Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em estrada municipal que dá acesso a Comunidade Ribeirão Grande, e dá outras providências”.
O Sr. Leandro Felix Pereira, Prefeito Municipal em exercício de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
· Considerando a destruição de ponte de madeira sobre o Rio Papagaio que dá acesso a Comunidade Ribeirão Grande, que se encontra interditada para passagem de veículos pesados;
· Considerando que a situação está interferindo no escoamento de produtos agrícolas;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre natural, a qual é caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em função da destruição de ponte de madeira sobre o Rio Papagaio, localizado em estrada municipal que dá acesso a Comunidade Ribeirão Grande.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar por um prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 20 de agosto de 2014.
Registre-se,
afixe-se e
cumpra-se.
LEANDRO FELIX PEREIRA
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:7C2E9989