ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
AUTORIZAÇÃO Nº 002/2014-CME/NM/MT
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA MUTUM / MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução Nº 001/11-CME, à vista do PROCESSO Nº 008/2014- CME/NM/MT, que originou o Parecer CEB № 001/2014-CME/NM, aprovado em 06 de novembro de 2014.
R E S O L V E:
Art. 1º - Renovar Autorizaçãoda etapa de Educação Infantil – Creche e Pré-Escola, da Educação Básica, ministrados pelo Centro de Educação Infantil Integral Pequeno Aprendiz, situada na Rua dos Angicos, nº 1.134W, Residencial Paraíso, neste município de Nova Mutum/MT.
Parágrafo Único - O presente ato terá vigência por 05 (cinco) anos, no período compreendido entre 1º/01/2015 e 31/12/2019, devendo a unidade escolar solicitar Renovação de Autorização do Curso em tela, nos termos das novas disposições contidas na Resolução vigente na data, expedidas pelo CME/NM/MT.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Conselho Municipal de Educação, Nova Mutum/MT, em 11 de novembro de 2014.
PROFª LAÍDESBAUMANN
Presidente do CME/NM
Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:7DBD5792