ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA MUNICIPAL Nº 076/2014

EMENTA: DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

 

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

 

R E S O L V E N D O

Art. 1º Tornar público o encerramento de CONTRATO ADMINISTRATIVO de Prestação de Serviços por tempo determinado, conforme relacionado a baixo:

 

Nº.

Vigência

Data da Rescisão

CONTRATADO

OBJETO

017

06.01.2014

A

31.07.2014

01.08.2014

 

ELISEU OLIVEIRA DE SOUZA

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO MOTORISTA NA EMPG.” SEBASTIÃO TAVARES DA SILVA”, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.

 

Art. 2º O encerramento ocorre por conveniência administrativa, e não haverá prejuízo para as partes.

Parágrafo Único: As despesas decorrentes da rescisão serão por conta da municipalidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a 01 de Agosto de 2014.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 20 DE AGOSTO DE 2014.

 

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

CPF/MF 363.908.288-53

RG 3.994.563 SSP/SP

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wenderson Tavares de Menezes
Código Identificador:7E68C14B