ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 1203/2014.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ASSISTENCIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE DENISE.

 

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO prefeito do município de Arenápolis – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoantes as normas gerais de direito público, a lei Federal n.º 8.666/93 e a Lei Orgânica Municipal, faz saber que Câmara Municipal aprovou a ele e sanciona a seguinte lei;

 

Art. 1º – Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a celebrar, em nome do município de Arenápolis–MT, CONVÊNIO com a Associação Beneficente Assistencial Hospital das Clínicas de Denise, inscrita no CNPJ sob nº 03509072/0001–57, com o objetivo de promover o desenvolvimento de atividades relativas à procedimentos realizados no âmbito hospitalar e ambulatorial, e no atendimento da saúde pública.

 

Art. 2º – Constituirá objeto do Convênio de que trata o caput do artigo anterior, a realização de procedimentos hospitalares e ambulatoriais, pela Associação Beneficente Assistencial Hospital das Clínicas de Denise, mediante o pagamento pela Secretaria de Saúde do Poder Executivo do Município de Arenápolis–MT.

 

§ 1º – Descrição do Convênio de INTERNAÇÃO:

I – Recurso:

a) Federal alocado no Bloco MAC (Média e Alta Complexidade);

b) Valor mensal máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por mês;

c) Preços Tabela SUS – http://sigtap.datasus.gov.br – usuario e senha = publico;

d) Para liberação do pagamento os laudos devem ser aprovados pelo Médico Regulador do Município.

 

§ 2º – Descrição do Convênio de AMBULATORIAL:

I – Recurso:

a) Municipal alocado no Bloco MAC (Média e Alta Complexidade);

b) Valor mensal máximo de R$30.000,00 (trinta mil reais) por mês;

d) Para liberação do pagamento os laudos devem ser aprovados pelo Técnico Regulador do Município.

 

§ 3º – Procedimentos realizados pela Associação Beneficente Assistencial Hospital das Clínicas de Denise–MT com seu preço:

 

CONSULTA

50,00

 

CURATIVOS

 

GRANDE

25,00

MEDIO

20,00

PEQUENO

15,00

 

OUTROS SERVIÇOS

 

NEBULIZAÇÃO

8,00

APLICAÇÃO DE INJEÇÃO

5,00

VERIFICAÇÃO DE PRESSÃO

3,00

LAVAGEM DE OUVIDO

20,00

ELETROCARDIOGRAMA (PACIENTE FORA)

20,00

GLICEMIA CAPILAR

8,00

TALA GESSADA ANTEBRAÇO ATÉ 14 ANOS

60,00

TALA GESSADA ANTEBRAÇO ADULTO

80,00

TALA GESSADA PERNA ATÉ 14 ANOS

80,00

TALA GESSADA PERNA ADULTO

100,00

TALA GESSA AXILO-PALMAR (MÃO)

120,00

 

SUTURA

 

SUTURA ATE 5 PONTOS

180,00

SUTURA DE 5 A 8 PONTOS

200,00

SUTURA DE 8 A 10 PONTOS

250,00

SUTURA DE 10 A 15 PONTOS

300,00

 

PRODECIMENTOS SEM HONORARIO MÉDICO

 

CAUTERIZAÇÃO COLO UTERINO

250,00

CAUTERIZAÇÃO CONDILOMA

300,00

RETIRADA DE UNHA SEM HONORARIO

150,00

RETIRADA DE CISTO SEBACEO SEM HONORARIO

200,00

DRENAGEM ABCESSO GRANDE

250,00

DRENAGEM ABCESSO PEQUENO

200,00

 

MEDICAMENTOS

 

SERVIÇO DE APLIC. AAS

1,00

SERVIÇO DE APLIC. ACEBROFILINA (10 ML)

1,00

SERVIÇO DE APLIC. ADRENALINA INJ

1,50

SERVIÇO DE APLIC. AMINOFILINA INJ

5,00

SERVIÇO DE APLIC. AMPICILINA 1G INJ

8,00

SERVIÇO DE APLIC. AMPICILINA 500 MG

5,00

SERVIÇO DE APLIC. AMPICILINA 250 MG

3,00

SERVIÇO DE APLIC. AMBROXOL XAROPE (10 ML)

1,00

SERVIÇO DE APLIC. AMIODARONA/ANCORON

0,50

SERVIÇO DE APLIC. AMITRIPTILINA COMPRIMIDO

1,50

SERVIÇO DE APLIC. AMOXICILINA SUSP. (10 ML)

1,00

SERVIÇO DE APLIC. AMPLICTIL 25MG INJ

4,00

SERVIÇO DE APLIC. AMPLICTIL COMPRIMIDO

1,50

SERVIÇO DE APLIC. ATROPINA INJ

2,00

SERVIÇO DE APLIC. AZITROMICINA 500MG

10,00

SERVIÇO DE APLIC. AZITROMICINA 250 MG

8,00

SERVIÇO DE APLIC. BENZETACIL 600.000

7,00

SERVIÇO DE APLIC. BENZATACIL 1.200.000

12,00

SERVIÇO DE APLIC. BUSCOPAN COMPOSTO INJ

6,00

SERVIÇO DE APLIC. BROMOPRIDA

2,50

SERVIÇO DE APLIC. CAPTOPRIL 25 MG

1,00

SERVIÇO DE APLIC. CAPTOPRIL 50 MG

2,50

SERVIÇO DE APLIC. CATAFLAN/DICLOFENACO SODIO GTS

0,50

SERVIÇO DE APLIC. CEDILANIDE INJ

2,00

SERVIÇO DE APLIC. CEFALOTINA/ KEFLIN 1G INJ

8,00

SERVIÇO DE APLIC. CEFALOTINA /KEFLIN 500MG

6,00

SERVIÇO DE APLIC. CIMETIDINA INJ

3,50

SERVIÇO DE APLIC. CIMETIDINA COMPRIMIDO

1,00

SERVIÇO DE APLIC. CINARIZINA COMPRIMIDO

1,00

SERVIÇO DE APLIC. CIPROFLOXACINO 400 MG

18,00

SERVIÇO DE APLIC. CLORANFENICOL / QUEMICETINA

8,00

SERVIÇO DE APLIC. CEFTRIAXONA 500 MG INJ

21,00

SERVIÇO DE APLIC. CEFTRIAXONA 1 G INJ

32,00

SERVIÇO DE APLIC. CLORETO DE SODIO INJ

1,50

SERVIÇO DE APLIC. CLORETO DE POTASSIO

1,50

SERVIÇO DE APLIC. COLIRIO ANESTESICO

1,00

SERVIÇO DE APLIC. COMPLEXO B INJ

2,00

SERVIÇO DE APLIC. DEXAMETASONA INJ

12,00

SERVIÇO DE APLIC. DEXAMETASONA/ HISTAMIN XAROPE

1,00

SERVIÇO DE APLIC. DIAZEPAN INJ

4,00

SERVIÇO DE APLIC. DIAZEPAN COMPRIMIDO

1,00

SERVIÇO DE APLIC. DICLOFENACO DE SODIO INJ

4,00

SERVIÇO DE APLIC. DICLOFENACO DE SODIO COMPRIMIDO

1,50

SERVIÇO DE APLIC. DIGOXINA COMPRIMIDO

1,00

SERVIÇO DE APLIC. DIPIRONA INJ

3,00

SERVIÇO DE APLIC. DIPIRONA COMPRIMIDO

1,00

SERVIÇO DE APLIC. DOLANTINA INJ

10,00

SERVIÇO DE APLIC. DOPAMINA

4,00

SERVIÇO DE APLIC. DRAMIN INJ

4,00

SERVIÇO DE APLIC. DRAMIN B6 DL

6,00

SERVIÇO DE APLIC. EFORTIL INJ

4,00

SERVIÇO DE APLIC. EFORTIL COMPRIMIDO

1,00

SERVIÇO DE APLIC. ERGOTRAT INJ

4,00

SERVIÇO DE APLIC. FENERGAN INJ

5,00

SERVIÇO DE APLIC. FENERGAN COMPRIMIDO

1,50

SERVIÇO DE APLIC. FENITOINA INJ

3,00

SERVIÇO DE APLIC. FLORATIL

6,00

SERVIÇO DE APLIC. FUROSEMIDA INJ

3,00

SERVIÇO DE APLIC. FUROSEMIDA COMPRIMIDO

1,00

SERVIÇO DE APLIC. GARDENAL/FENOBARBITAL INJ

3,00

SERVIÇO DE APLIC. GENTAMICINA 160 MGINJ

9,00

SERVIÇO DE APLIC. GETNAMICINA 80 MG

6,00

SERVIÇO DE APLIC. GLIBENCLAMIDA

0,50

SERVIÇO DE APLIC. GLICOSE 25% AMPOLA

1,00

SERVIÇO DE APLIC. GLICOSE 50% AMPOLA

2,00

SERVIÇO DE APLIC. HALDOL INJ

4,00

SERVIÇO DE APLIC. HALDOL COMPRIMIDO

0,50

SERVIÇO DE APLIC. HALOPERIDOL INJ

5,00

SERVIÇO DE APLIC. HEMOBLOCK INJ

18,00

SERVIÇO DE APLIC. HEXOMEDINE SPRAY

1,50

SERVIÇO DE APLIC. HIDROCORTISONA 100 MG INJ

6,00

SERVIÇO DE APLIC. HIDROCORTISONA 500 MG INJ

15,00

SERVIÇO DE APLIC. HIDROCLOROTIAZIDA

1,00

SERVIÇO DE APLIC. HIDROXIDO DE ALUMINIO (10ML)

1,00

SERVIÇO DE APLIC. IMOSEC

1,00

SERVIÇO DE APLIC. INIBINA INJ

5,00

SERVIÇO DE APLIC. INIBINA COMPRIMIDO

1,00

SERVIÇO DE APLIC. ISORDIL

1,00

SERVIÇO DE APLIC. KANAKION INJ

4,00

SERVIÇO DE APLIC. KETALAR INJ

40,00

SERVIÇO DE APLIC. LORATADINA XAROPE ( 10ML)

1,00

SERVIÇO DE APLIC. LIDOCAINA/XYLOCAINA INJ

8,00

SERVIÇO DE APLIC. METOCLOPRAMIDA/PLASIL INJ

3,00

SERVIÇO DE APLIC. METRONIDAZOL SUSP (10 ML)

1,50

SERVIÇO DE APLIC. NEOCAINA PESADA 5%

10,00

SERVIÇO DE APLIC. NIFEDIPINA COMPRIMIDO

1,00

SERVIÇO DE APLIC. NORIPORUM

12,00

SERVIÇO DE APLIC. OCITOCINA

8,00

SERVIÇO DE APLIC. OMEPRAZOL INJ

4,00

SERVIÇO DE APLIC. OMEPRAZOL COMPRIMIDO

1,00

SERVIÇO DE APLIC. PARACETAMOL COMPRIMIDO

1,00

SERVIÇO DE APLIC. PREDNISONA COMPRIMIDO

0,50

SERVIÇO DE APLIC. POLARAMINE XAROPE (10 ML)

1,00

SERVIÇO DE APLIC. PROPANOLOL

0,50

SERVIÇO DE APLIC. SULFAMETOXAZOL SUSP

1,50

SERVIÇO DE APLIC. TENOXICAM/ TILATIL INJ

10,00

SERVIÇO DE APLIC. TRAMADOL INJ

8,00

SERVIÇO DE APLIC. TRAMADOL COMPRIMIDO

3,00

SERVIÇO DE APLIC. VITAMINA C INJ

4,00

SERVIÇO DE APLIC. VOLTAREM INJ

5,00

SERVIÇO DE APLIC. SORO 500 ML

6,00

SERVIÇO DE APLIC. SORO 1000 ML

8,00

SERVIÇO DE APLIC. SORO 250 ML

5,00

SERVIÇO DE APLIC. SORO 100 ML

4,00

EQUIPO

3,00

SCALP

1,50

SERINGA

2,00

FIO NYLON

10,00

CAT GUT

15,00

 

Art. 3º – O prazo de vigência do Convênio será de até 04 (quatro) meses com início de vigência a partir de sua assinatura, com o seu término no dia 31 de dezembro de 2014.

 

§ 1º – Qualquer das partes, por qualquer motivo, explícito ou não, pode a qualquer tempo, com no mínimo 30 dias de aviso prévio, renunciar ou rescindir o Convênio autorizado pela presente lei, com a conseqüente renúncia e rescisão da prestação ou do recebimento dos serviços ora combinados, sem que isso lhe implique em qualquer ônus, de qualquer natureza.

 

§ 2º – Para a consecução dos objetivos propostos pela presente lei, as parte compromitentes assumirão obrigações e responsabilidades recíprocas, de modo a não prejudicar o interesse público e a probidade administrativa.

 

Art. 4º – As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas consignadas no Orçamento Geral Anual do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao exercício financeiro de 2014 e nos demais subseqüentes, criadas se inexistentes e suplementadas se necessário.

 

Parágrafo único – Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a fazer as alterações que se fizerem necessárias na Lei Municipal que trata do PPA/2014/2017 e nas Leis Municipais que tratam, respectivamente, da LDO e LOA/2014, bem como nas demais leis orçamentárias dos exercícios subseqüentes.

 

Art. 5º – As demais normas e procedimentos necessários a execução desta Lei serão objeto de Decreto Municipal a ser baixado pelo Chefe do Poder Executivo.

 

Art. 6º – Fica igualmente autorizado ao Poder Executivo Municipal a tomar todas as demais providências administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras, fiscais e contábeis, para o fiel cumprimento da presente Lei.

Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Arenápolis, 20 de outubro de 2014.

 

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

Prefeito de Arenápolis - MT


Publicado por:
Luciana de Souza Barreto
Código Identificador:7FAA69BE