ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA MUNICIPAL Nº044/2015

DATA: 20 DE FEVEREIRO DE 2015.

 

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º- Conceder a Sra. REGIANE SOARES COSTA, ocupante do cargo em Comissão de ASSESSORIA II, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, RETIDE de 29,04% (vinte e nove vírgula zero quatro por cento) a partir desta data, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 026/2013.

 

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 026/2013.

 

Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 4º - Revogam – se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.

 

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.


Publicado por:
Juliele Moura Rodrigues
Código Identificador:7FE8E136