ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 084/2014.

PREGÃO PRESENCIAL R.P. N.º 029/2014.

 

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, por intermédio do Prefeito Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, com Sede na Avenida Benônico Jose Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis/MT, CEP 78.630-000, doravante denominada Prefeitura, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, e a empresa RC EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.10.830.704/0001-45, Inscrição Estadual nº _____ com sede na Rua Maria Providência Barbosa, n. 307 Lt. 06, sala 01, bairro Ceará – CEP. 76.240-000, Aragarças - GO, doravante denominada FORNECEDORA, representada neste ato pelo seu sócio, Sr. KLEVERTON ANSELMO DA ROCHA, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de Identidade nº 4432744 DGPC/GO e do CPF/MF nº. 978.738.531-87, residente e domiciliado a Rua Joaquim Correa Qd.45, Lt. 17, bairro João Rocha, CEP. 78.698-000, na cidade Pontal do Araguaia - MT e considerando o que tudo consta no Processo Administrativo nº 858/2014, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei 10.520/02, subsidiada pela Lei 8.666/93 e atualizações posteriores, regulamentada, no que couber, pelo Decreto 3.555 de 8 de Agosto de 2000, RESOLVEM celebrar a presente Ata de Registro de Preços, nos termos do procedimento licitatório modalidade , e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes..

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Por este instrumento compromete-se a CONTRATADA a fornecer ao Município, os materiais permanentes, como equipamentos, peças de informática e mobiliário de escritório para as Secretarias Municipais deste município, por itens, espécies e grupos, descritos no QUADRO DE PLANILHA a seguir, pelos preços unitários e totais obtidos com base em sua proposta homologada, atendendo ordens de REQUISIÇÕES por autoridade competente a serem expedidas oportunamente, no prazo de 01 (um) ano, a contar da assinatura desta Ata, até o limite quantitativo, o que primeiro terminar.

DESCRIÇÃO DO OBJETO

 

CÓD

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

MARCA

UNIDADE

QTD.

VALOR UNIT.

VALOR

TOTAL

71572

AR CONDICIONADO SPLIT 21 000 BTU/s

Classificação Energética (INMETRO): A;

Controle Remoto;

Ciclo: FRIO;

Alimentação (volts):220v

Gás Refrigerante: R22

Tipo do Condensador: HORIZONTAL

Tipo de tecnologia do compressor: ROTATIVO

Funções: Timer, Regula velocidade de ventilação, Sleep, Swing, Turbo, Memória, Filtro antibacteriano, Desumidificação, Proteção anti-corrosão, Indicador de temperatura.

SPRINGER

UNIDADE

1

3.015,00

3.015,00

77971

ARMARIO DE ACO TIPO ESCANINHO 16 PORTAS

Medidas: 1,98 altura x 0,42 profundidade x 1,23 largura;

Medida das Portas: 0,45 altura x 0,29 largura;

Fechamento através de cadeados;

Ventilação por vezenianas em todas as portas;

Pintura epóxi com tratamento anti-ferrugem;

Tipo de pés: Sapatas plásticas;

Cor: Cinza;

NOBRE

UNIDADE

3

720,00

2.160,00

77972

ARQUIVO DE ACO 05 GAVETAS MISTO/OFICIO COM PES REGULAVEIS

Fechadura de gavetas na parte superior frontal;

Com pés reguláveis;

Porta-etiqueta e puxadores estampados nas gavetas;

Puxadores com acabamento em PVC nas cores cristal ou grafite, fechadura cilíndrica tipo yale com travamento simultâneo das gavetas e sistema de deslizamento das gavetas em patins de nylon;

Estrutura confeccionada em chapa de aço: nº 16 coluna e canaletas, nº 18 gaveta e trilhos, nº 24 tampo e fundo e nº 26 corpo;

Acabamento: Tratado pelo processo anticorrosivo à base de fosfato de zinco e pintura eletrostática a pó com camada de 30 a 40 mícrons, na cor cinza cristal.

Capacidade: 1300 a 1400 fichas por gaveta (2 primeiras gavetas) / 30 a 40 pastas suspensas por gaveta (3 últimas gavetas);

Capacidade por gaveta – 25kg

Dimensões:...Alt....Larg......Prof.

Externas:....1335mm....470mm....570mm

Internas (gavetas):... 250mm......390mm........480mm

NOBRE

UNIDADE

3

537,00

1.611,00

77974

BALANCA ELETRONICA DE PLATAFORMA

Balança eletrônica de plataforma, para pesagem de pessoas;

COM célula de carga central totalmente eletrônica, sem coluna;

Fabricada em aço carbono e alumínio;

Piso de borracha antiderrapante;

Função de tara e zero automático;

Pés em poliuretano com regulagem de altura;

Plataformas 300 x 350 x 60 MM (L X P X A);

Capacidades de 150, 180, 200 kg com divisão de 50 ou 100g;

Peso total aproximado 4,5 kg;

Alimentação: 9, 12 volts e bivolt 85 a 250 VCA com protetores.

WELMY

UNIDADE

1

1.120,00

1.120,00

71576

CADEIRA PRESIDENTE EXECUTIVA COM BASE GIRATORIA

Assento e encosto unidos por lâmina de aço;

Revestimento: espuma injetada gomada, revestida em tecido ou courvin costurado;

Braços em poliuretano reforçado com alça interna de aço unido ao assento;

Base Flex, com sistema relax de reclinação regulável;

Rodízios;

Regulagem de altura a gás;

Suporte de peso: 150 kg

Cores: Verde, Preta ou Azul;

NOBRE

UNIDADE

4

330,00

1.320,00

77982

COMPUTADOR CORE I3 MODELO ALL IN ONE

Processador intel core i3, 2,6 ghz;

Tela lcd de 21”, Widescreen

HD 500 GB;

Memória 4GB;

Web can integrada;

Leitores de cartão;

Memória chache: 2MB,

Wireless Lan 802;

Autofalantes internos;

Fonte de alimentação de 150 W (externa);

Portas USB traseiras:

Alimentação: bilivolt;

Leitor e gravador de CD/DVD.

Itens inclusos: 01 teclado e 01 mouse óptico.

POSITIVO

UNIDADE

1

2.860,00

2.860,00

77999

DVD PLAYER SLIM

Entrada USB Frontal;

Progressive Scan;

Design ultra slim;

Mídias compatíveis: DVD-ROM, DVD/CD Dual Disc, DVD+RW/+R/+R(DL)/-RW/-R/- R(DL), 8cm DVD+RW/+R/+R(DL)/-RW/-R/-R(DL), CD-ROM/-R/-RW, 8cm VCD, SVCD;

Formatos de leitura: Vídeo: Xvid, MPEG-1, MP4; Música: MP3, WMA, AAC, LPCM Foto: JPEG;

Conexões: Saídas de Vídeo: Vídeo Composto (1) Saídas de Áudio: Digital Coaxial (1) e Analógica para áudio (1) Entrada: USB frontal (1). Consumo (Kw/h): 10W (Ligado).

Cor: Preto;

Sistema de cores: NTSC;

Sistema de som: Dolby Digital, DTS;

Idiomas do menu: Português, Inglês, Francês, Espanhol;

Resolução de vídeo: 720 X 480. DTS, MP3;

Alimentação: Bivolt;

Itens inclusos: Controle remoto, Cabo de áudio/vídeo, Pilhas e Manual de instruções

LENOX

UNIDADE

2

132,50

265,00

78001

ESTABILIZADOR DE ENERGIA DE 1000 VA AUTOMATICO

Tensão nominal de entrada (V~) 115 / 127 / 220;

Faixa de tensão de entrada (V~) 92 - 150 / 172 – 260;

Tensão nominal de saída (V~) 115;

Seleção de entrada Automática;

Frequência (Hz) 60;

Tipo de acionamento Relé;

Proteção contra sobrecarga com desligamento da saída;

Proteção contra sobreaquecimento com desligamento da saída;

Proteção contra subtensão e sobtensão com desligamento da saída;

Proteção contra surtos de tensão Varistor;

Filtro de linha;

Tempo de resposta <6 semiciclos (50ms);

Número de tomadas de saída: 6 (modelo universal);

Indicador visual em LED;

Gabinete Plástico antichama;

TS SHARA

UNIDADE

3

265,00

795,00

78003

ESTABILIZADOR DE ENERGIA DE 700 VA AUTOMATICO

Tensão nominal de entrada (V~) 115 / 127 / 220;

Faixa de tensão de entrada (V~) 92 - 150 / 172 – 260;

Tensão nominal de saída (V~) 115;

Seleção de entrada Automática;

Frequência (Hz) 60;

Tipo de acionamento Relé;

Proteção contra sobrecarga com desligamento da saída;

Proteção contra sobreaquecimento com desligamento da saída;

Proteção contra subtensão e sobtensão com desligamento da saída;

Proteção contra surtos de tensão Varistor;

Filtro de linha;

Tempo de resposta <6 semiciclos (50ms);

Número de tomadas de saída: 6 (modelo universal);

Indicador visual em LED;

Gabinete Plástico antichama;

TS SHARA

UNIDADE

3

208,50

625,50

56697

LONGARINA EXECUTIVA 03 LUGARES

Assento e encosto unidos por lâmina de aço;

Revestimento: espuma injetada gomada, revestida em tecido ou courvin costurado;

Estrutura em aço;

Base fixa de 30x50mm;

Pintura epóxi;

Dimensões mínimas 130x78x53 cm;

Suporte de peso: 120 kg por assento;

Cores: Verde, Preta ou Azul;

NOBRE

UNIDADE

8

445,00

3.560,00

78017

MESA ESTACAO DE TRABALHO TIPO L

Linha: Estação de trabalho básica para escritório;

Gavetas: 02 à direita, com chave;

Dimensões: 1,20x1,80x,75;

Material: Tampos e painéis confeccionados em MDF ou madeira de 15mm de espessura, revestimento em ambas as faces de laminado melâminico, tendo em todo seus contornos laterais e frontais acabamento em perfil plástico postforming 180º encaixado;

Suporte em aço, com pintura epóxi;

Pés em borracha ou plástico para fixação no piso;

Cor: Cinza, marrom ou tabaco.

NOBRE

UNIDADE

11

478,00

5.258,00

78019

MESA RETA OPERACIONAL COM 02 GAVETAS PARA ESCRITORIO

Linha: Secretária Operacional.

Gavetas: 02 à direita, com chave;

Dimensões: Comprimento 1,40 mt, largura 60 cm, altura 74 cm ;

Material: Tampos e painéis confeccionados em MDF de 15mm de espessura, revestimento em ambas as faces de laminado melâminico, tendo em todo seus contornos laterais e frontais acabamento em perfil plástico postforming 180º encaixado.

Suporte em aço, com pintura epóxi;

Pés em borracha ou plástico para fixação no piso.

Cor: Cinza, marrom ou tabaco.

NOBRE

UNIDADE

18

262,00

4.716,00

78020

MESA RETA OPERACIONAL PARA ESCRITORIO

Linha: Diretor Operacional.

Dimensões: Comprimento 2 mt, largura 60 cm, altura 74 cm;

Material: Tampos e painéis confeccionados em MDF de 15mm de espessura, revestimento em ambas as faces de laminado melâminico, tendo em todo seus contornos laterais e frontais acabamento em perfil plástico postforming 180º encaixado.

Suporte em aço, com pintura epóxi;

Pés em borracha ou plástico para fixação no piso.

Cor: Cinza, marrom ou tabaco.

NOBRE

UNIDADE

26

270,99

7.045,74

78023

NOBREAK 1400VA AUTOMATICO

Potencia Nominal: entrada 115/127V ou 220V e saída 115V;

6 tomadas de saída padrão 2P+T

Autodiagnostico de bateria;

Estabilizador interno;

Porta fusível externo com unidade reserva;

Chave liga/desliga embutida: evita o acionamento ou desacionamento acidental;

Circuito desmagnetizador: garante o valor de tensão adequado para equipamentos de informática, áudio e vídeo (cargas não lineares);

Inversor sincronizado com a rede (sistema PLL);

Interativo - regulação on-line;

Recarregador Strong Charger: possibilita a recarga das baterias mesmo com níveis muito baixos de carga;

Recarga automática das baterias em 4 estágios, mesmo com o nobreak desligado;

Autodiagnostico de bateria;

DC Start: permite que o nobreak seja ligado na ausência de rede elétrica;

Estabilizador interno com 4 estágios de regulação.

Cor: preto ou prata.

TS SHARA

UNIDADE

16

566,00

9.056,00

58399

NOBREAK 800 VA AUTOMATICO

Potencia Nominal: entrada 115/127V ou 220V e saída 115V;

6 tomadas de saída padrão 2P+T

Autodiagnostico de bateria;

Estabilizador interno;

Porta fusível externo com unidade reserva;

Chave liga/desliga embutida: evita o acionamento ou desacionamento acidental;

Circuito desmagnetizador: garante o valor de tensão adequado para equipamentos de informática, áudio e vídeo (cargas não lineares);

Inversor sincronizado com a rede (sistema PLL);

Interativo - regulação on-line;

Recarregador Strong Charger: possibilita a recarga das baterias mesmo com níveis muito baixos de carga;

Recarga automática das baterias em 4 estágios, mesmo com o nobreak desligado;

Autodiagnostico de bateria;

DC Start: permite que o nobreak seja ligado na ausência de rede elétrica;

Estabilizador interno com 4 estágios de regulação.

Cor: preto ou prata.

TS SHARA

UNIDADE

5

364,00

1.820,00

71460

PURIFICADOR DE AGUA COM COMPRESSOR

Material composição: Plástico e aço;

Capacidade do reservatório: mínimo de 2 litros;

Controle de temperatura externo entre 5 e 12º para água gelada;

Bandeja coletora de resíduos removível;

Trava protetora que protege a saída de água contra insetos e poeira;

Função: água natural, fria ou gelada;

Função: Alta capacidade de refrigeração com compressor;

Filtro de carvão ativado;

Fácil troca do filtro;

Alimentação: 220V.

LATINA

UNIDADE

18

485,00

8.730,00

TOTAL GERAL R$

53.957,24

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO

2.1. A forma de execução será indireta por fornecimento parcelado, conforme disposto no art. 6º, VIII, e art. 10, II, ambos da Lei nº 8.666/93 e alterações.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO E SUJEIÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS

3.1. Este contrato rege-se pelas normas das Leis n.º 8.666/93, e Lei nº. 10.520, de 17/07/2002 e legislação civil aplicável à espécie. E firmado com base em processo de licitação ultimado, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL R.P. n.º 029/2014. Bem como as Cláusulas deste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DOCUMENTOS APLICÁVEIS

4.1. Fazem parte integrante deste Contrato, independente de sua transcrição, a proposta da fornecedora, a(s) nota(s) de empenho de despesa, o Edital e seus Anexos, e os demais elementos constantes do Processo Administrativo nº 858/2014.

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

5.1. Dar-se-á o valor contratual a importância de R$ 53.957,24 (cinquenta e três mil novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos).

5.2. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal no departamento financeiro, atestado pelo fiscal do recebimento.

CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE DA ATA

6.1. A vigência da Ata de Registro de Preços será até 11 de agosto de 2015, ou enquanto durar a quantidade dos itens licitados , podendo ser prorrogada nos termos da legislação.

CLÁUSULA SÉTIMA- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.1. As despesas decorrentes do presente procedimento licitatório correrão pelas seguintes dotações orçamentárias:

 

Código 03.010.04.122.1042.1006. 4.4.90.52 Red. 0064

Código 03.010.04.122.1042.2007. 3.3.90.30 Red. 0073

Código 03.010.04.122.1009.1006. 4.4.90.52 Red. 0089

Código 03.010.02.061.1020.2003. 3.3.90.30 Red. 0055

Código 02.010.04.122.1040.1005. 4.4.90.52 Red. 0030

Código 02.010.04.122.1040.1004. 3.3.90.30 Red. 0039

Código 05.010.04.123.1043.1008. 4.4.90.52 Red. 0123

Código 06.010.12.361.1120.1027. 4.4.90.52 Red. 0168

Código 06.020.12.361.1120.1028. 4.4.90.52 Red. 0235

Código 05.010.04.123.1043.2016. 3.3.90.30 Red. 0132

Código 07.010.10.302.1100.1017. 4.4.90.30 Red. 0334

Código 07.010.10.302.1100.2044. 3.3.90.30 Red. 0346

Código 07.010.10.301.1100.1015. 4.4.90.52 Red. 0286

Código 07.010.10.301.1100.2038. 3.3.90.30 Red. 0297

Código 08.010.08.244.1080.1003. 4.4.90.52 Red. 0366

Código 08.010.08.244.1080.2053. 3.3.90.30 Red. 0399

Código 12.010.18.541.1180.1041. 4.4.90.52 Red. 0521

Código 10.010.26.782.1260.1046. 4.4.90.52 Red. 0447

Código 13.010.27.812.1270.1050. 4.4.90.52 Red. 0554

Código 13.010.27.812.1270.2069. 3.3.90.30 Red. 0561

 

No exercício 2015, as dotações serão as vigentes no exercício.

CLÁUSULA OITAVA – DAS RESPONSABILIDADES

8.1 À CONTRATANTE compete:

Efetuar os pagamentos em conformidade a Clausula Quinta deste instrumento;

Requisitar o fornecimento das mercadorias com antecedência mínima de dez (10) dias, da data de entrega.

Nomear o Secretário de Administração como fiscal do Contrato.

8.2 À CONTRATADA compete:

Manter estoque dos produtos ofertados em quantidade, espécie, qualidade e natureza, durante o prazo de vigência deste contrato, à disposição do Município;

Fornecer os produtos no prazo previsto neste contrato de até no máximo 10 (dez) dias sem alterações de marcas e ou substituição por genéricos ou similares;

Submeter-se ao crivo da fiscalização, controle de qualidade, quantidade e outros critérios de avaliação no ato de entrega e recebimento;

Apresentar as faturas corretamente preenchidas e em documentos válidos;

Cumprir os prazos, condições, garantias, qualidade dos produtos e preços pactuados.

Fornecer as mercadorias de acordo com sua proposta sem modificações e substituições dos materiais por similares ou genéricos podendo o mesmo ser rejeitado pela Secretaria Municipal de Administração.

Entregar as mercadorias na Prefeitura Municipal ou em local determinado pela mesma.

CLÁUSULA NONA – DO FORO

9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e demais normas aplicáveis;

10.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato de Contrato no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

 

Campinápolis-MT, 11 de agosto de 2014.

.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

Contratante

 

RC EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – ME

CNPJ/MF nº. 10.830.704/0001-45

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

______________________

NOME:

CPF:

______________________

NOME:

CPF:


Publicado por:
Gilberto Francisco Ribeiro de Paula
Código Identificador:80CF6C08