ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA

Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 031-2011

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (Lei Complementar Municipal nº 16/2010, (Reeditada pela Lei Complementar Nº 020/2010 de 09 de julho de 2010 e pela Lei Complementar nº 025/2011 de 08 de Abril de 2011 e pela Lei Municipal nº 601/2011 de 17 de junho de 2011.) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, PEDRO HIDEYO MIYAZIMA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º - Aumenta o numero de vagas do cargo Psicólogo de 01(uma) para 02 (duas), e cargo Enfermeiro 05(cinco) para 07 (sete) no anexo IV da Lei complementar nº 016/2010, que passará a ter a seguinte redação:

 

ANEXO IV

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO

TABELA DOS CARGOS: TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR

 

SIMBOLO

 VENCIMENTO

CARGO

C/HORARIA

VAGAS

T N S - 20

8.628,41

Médico Clínico Geral

40 horas

04

T N S - 14

2.895,54

Enfermeiro

40 horas

07

T N S - 12

2.540,88

Assistente Social

40 horas

01

T N S - 12

2.540,88

Odontólogo

40 horas

03

T N S - 12

2.540,88

Psicólogo

40 horas

02

T N S - 10

2.117,40

Farmacêutico

40 horas

01

T N S - 10

2.117,40

Fonoaudiólogo

40 horas

01

T N S - 10

2.117,40

Nutricionista

40 horas

01

T N S - 08

1.921,54

Educador Físico

40 horas

01

T N S - 08

1.921,54

Auditor em Saúde Pública

40 horas

01

T N S - 05

1.270,44

Técnico em Sistema de Informações da Saúde

40 horas

02

TOTAL DOS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR

24

 

(Alterada segundo a Lei Complementar 020/2010 de 09 de julho de 2010)

(Alterada segundo a Lei Complementar 025/2011 de 08 de Abril de 2011)

 

Art. 2º - Modifica a carga horária do Cargo Técnico em Radiologia passando de 40h para 24h e aumenta o valor do vencimento passando de R$ 918,95 para R$ 1.500,00 no anexo VII da Lei complementar nº 016/2010, que passará a ter a seguinte redação:

 

ANEXO VII

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO

TABELA DOS CARGOS: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO- T N M

SIMBOLO

 VENCIMENTO

CARGO

C/HORARIA

VAGAS

T N M - 07

918,95

Técnico em Enfermagem

40 horas

15

T N M - 07

918,95

Téc. em Laboratório de Análises Clínicas

40 horas

02

T N M - 07

1.500,00

Técnico em Radiologia

24 horas

01

TOTAL DOS CARGOS DE TÉCNICO NIVEL MÉDIO

18

 

Art. 3°- Os demais itens do anexo IV e VII permanecem inalterados.

Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Paranaíta - MT, em 23 de Setembro de 2011.

 

PEDRO HIDEYO MIYAZIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Viviane Ribeiro Coutinho
Código Identificador:80F1D73C