ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
TERMO DE REVOGAÇÃO
PREGAO PRESENCIAL nº 024/2011 – REGISTRO DE PREÇO Nº 009/2011.
Objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS E ITENS CORRELATOS.
Situação atual: homologada.
Empresas contempladas:
1 - BARBOSA & FERREIRA LTDA
2 - AGUILERA IMPORTAÇÕES LTDA
Tendo em vista que a ata de registro de preços 009/2011 tenha contemplado fornecedor com valor compatível do praticado no mercado, porem não atende ao proposto, sendo por este fator não vantajoso a administração;
Tendo em vista a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e a justificativa por ela apresentada na preocupação de que não haja dano a administração;
Tendo em vista a necessidade de Aquisição de pneus para dar continuidade as prestações de serviços deste município, uma vez que se torna indispensável a aquisição desse material;
Tendo em vista a necessidade de que todo o procedimento de aquisição a respeite, em tudo, as disposições legais, principalmente da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como aos princípios constitucionais da igualdade, da publicidade, da moralidade, da legalidade e da eficiência.
E sendo assim, tendo em vista, por fim, que o Município de Jangada/MT dispõe de recursos próprios para custear a aquisição, resolvo, com fundamento no art. 49 da Lei 8.666/93, REVOGAR os itens dos lotes do certame supracitado.
Publique-se o extrato da presente decisão para que produza seus legais efeitos desde a origem do ato.
Jangada – MT, 02 de Abril de 2012.
VALDECIR KEMER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Neide Patricia Lemes Tsutsui
Código Identificador:818D9F8C