ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR 094/2012

LEI COMPLEMENTAR Nº 094 DE 02 DE JULHO DE 2012.

 

ALTERA O ANEXO IX, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 076, DE 03 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PEDRO FERREIRA DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art.1º. O Anexo IX, da Lei Complementar nº 076, de 03 de junho de 2011, referente à Planilha de Variação de Vencimento para Progressão Vertical e Horizontal, passa a vigorar de acordo com as nomenclaturas dos cargos constantes nos Quadros I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI, constantes no Anexo I, desta Lei.

 

ANEXO I

 

Planilha de Variação de Vencimento para Progressão Vertical e Horizontal

 

O Quadro I aplica-se aos seguintes cargos: Agente de Limpeza Pública, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Oficina, Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar de Serviços Gerais, Borracheiro, Braçal, Coveiro, Encanador, Jardineiro, Monitor de Creche e Vigia.

 

Salário Base:

R$ 647,65

Quadro I

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 647,65

R$ 705,94

R$ 764,23

R$ 822,52

R$ 880,80

B

R$ 657,36

R$ 715,65

R$ 773,94

R$ 832,23

R$ 890,52

C

R$ 667,08

R$ 725,37

R$ 783,66

R$ 841,94

R$ 900,23

D

R$ 676,79

R$ 735,08

R$ 793,37

R$ 851,66

R$ 909,95

E

R$ 686,51

R$ 744,80

R$ 803,09

R$ 861,37

R$ 919,66

F

R$ 696,22

R$ 754,51

R$ 812,80

R$ 871,09

R$ 929,38

 

O Quadro II aplica-se aos seguintes cargos: Monitor de Informática, Motorista I, Operador de Estação de Tratamento de Água - ETA e Operador de Motosserra.

 

Salário Base:

R$ 781,66

Quadro II

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 781,66

R$ 852,01

R$ 922,36

R$ 992,71

R$ 1.063,06

B

R$ 793,38

R$ 863,73

R$ 934,08

R$ 1.004,43

R$ 1.074,78

C

R$ 805,11

R$ 875,46

R$ 945,81

R$ 1.016,16

R$ 1.086,51

D

R$ 816,83

R$ 887,18

R$ 957,53

R$ 1.027,88

R$ 1.098,23

E

R$ 828,56

R$ 898,91

R$ 969,26

R$ 1.039,61

R$ 1.109,96

F

R$ 840,28

R$ 910,63

R$ 980,98

R$ 1.051,33

R$ 1.121,68

 

O Quadro III aplica-se aos seguintes cargos: Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.

 

Salário Base:

R$ 839,04

Quadro III

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 839,04

R$ 914,55

R$ 990,07

R$ 1.065,58

R$ 1.141,09

B

R$ 851,63

R$ 927,14

R$ 1.002,65

R$ 1.078,17

R$ 1.153,68

C

R$ 864,21

R$ 939,72

R$ 1.015,24

R$ 1.090,75

R$ 1.166,27

D

R$ 876,80

R$ 952,31

R$ 1.027,82

R$ 1.103,34

R$ 1.178,85

E

R$ 889,38

R$ 964,90

R$ 1.040,41

R$ 1.115,92

R$ 1.191,44

F

R$ 901,97

R$ 977,48

R$ 1.053,00

R$ 1.128,51

R$ 1.204,02

 

O Quadro IV aplica-se aos seguintes cargos: Técnico em Radiologia

 

Salário Base:

R$ 893,32

Quadro IV

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 893,32

R$ 973,72

R$ 1.054,12

R$ 1.134,52

R$ 1.214,92

B

R$ 906,72

R$ 987,12

R$ 1.067,52

R$ 1.147,92

R$ 1.228,32

C

R$ 920,12

R$ 1.000,52

R$ 1.080,92

R$ 1.161,32

R$ 1.241,71

D

R$ 933,52

R$ 1.013,92

R$ 1.094,32

R$ 1.174,72

R$ 1.255,11

E

R$ 946,92

R$ 1.027,32

R$ 1.107,72

R$ 1.188,12

R$ 1.268,51

F

R$ 960,32

R$ 1.040,72

R$ 1.121,12

R$ 1.201,52

R$ 1.281,91

 

O Quadro V aplica-se ao seguinte cargo: Auxiliar de Enfermagem e Fiscal de Vigilância Sanitária.

 

Salário Base:

R$ 932,40

Quadro V

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 932,40

R$ 1.016,32

R$ 1.100,23

R$ 1.184,15

R$ 1.268,06

B

R$ 946,39

R$ 1.030,30

R$ 1.114,22

R$ 1.198,13

R$ 1.282,05

C

R$ 960,37

R$ 1.044,29

R$ 1.128,20

R$ 1.212,12

R$ 1.296,04

D

R$ 974,36

R$ 1.058,27

R$ 1.142,19

R$ 1.226,11

R$ 1.310,02

E

R$ 988,34

R$ 1.072,26

R$ 1.156,18

R$ 1.240,09

R$ 1.324,01

F

R$ 1.002,33

R$ 1.086,25

R$ 1.170,16

R$ 1.254,08

R$ 1.337,99

 

O Quadro VI aplica-se aos seguintes cargos: Motorista II, Operador de Máquinas Pesadas I, Pedreiro, Técnico Agrícola, Técnico em Enfermagem, Técnico em Química e Técnico em Saúde Bucal.

 

Salário Base:

R$ 1.004,99

Quadro VI

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 1.004,99

R$ 1.095,44

R$ 1.185,89

R$ 1.276,34

R$ 1.366,79

B

R$ 1.020,06

R$ 1.110,51

R$ 1.200,96

R$ 1.291,41

R$ 1.381,86

C

R$ 1.035,14

R$ 1.125,59

R$ 1.216,04

R$ 1.306,49

R$ 1.396,94

D

R$ 1.050,21

R$ 1.140,66

R$ 1.231,11

R$ 1.321,56

R$ 1.412,01

E

R$ 1.065,29

R$ 1.155,74

R$ 1.246,19

R$ 1.336,64

R$ 1.427,09

F

R$ 1.080,36

R$ 1.170,81

R$ 1.261,26

R$ 1.351,71

R$ 1.442,16

 

O Quadro VII aplica-se aos seguintes cargos: Assistente Administrativo, Eletricista, Eletricista Automotivo, Fiscal de Posturas e Obras e Fiscal de Tributos.

 

Salário Base:

R$ 1.060,81

Quadro VII

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 1.060,81

R$ 1.156,28

R$ 1.251,76

R$ 1.347,23

R$ 1.442,70

B

R$ 1.076,72

R$ 1.172,20

R$ 1.267,67

R$ 1.363,14

R$ 1.458,61

C

R$ 1.092,63

R$ 1.188,11

R$ 1.283,58

R$ 1.379,05

R$ 1.474,53

D

R$ 1.108,55

R$ 1.204,02

R$ 1.299,49

R$ 1.394,97

R$ 1.490,44

E

R$ 1.124,46

R$ 1.219,93

R$ 1.315,40

R$ 1.410,88

R$ 1.506,35

F

R$ 1.140,37

R$ 1.235,84

R$ 1.331,32

R$ 1.426,79

R$ 1.522,26

 

O Quadro VIII aplica-se ao seguinte cargo: Operador de Máquinas Pesadas II.

 

Salário Base:

R$ 1.228,32

Quadro VIII

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 1.228,32

R$ 1.338,87

R$ 1.449,42

R$ 1.559,97

R$ 1.670,52

B

R$ 1.246,74

R$ 1.357,29

R$ 1.467,84

R$ 1.578,39

R$ 1.688,94

C

R$ 1.265,17

R$ 1.375,72

R$ 1.486,27

R$ 1.596,82

R$ 1.707,36

D

R$ 1.283,59

R$ 1.394,14

R$ 1.504,69

R$ 1.615,24

R$ 1.725,79

E

R$ 1.302,02

R$ 1.412,57

R$ 1.523,12

R$ 1.633,67

R$ 1.744,21

F

R$ 1.320,44

R$ 1.430,99

R$ 1.541,54

R$ 1.652,09

R$ 1.762,64

 

O Quadro IX aplica-se aos seguintes cargos: Fonoaudiólogo 20hs.

 

Salário Base:

R$ 1.563,32

Quadro IX

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 1.563,32

R$ 1.704,02

R$ 1.844,72

R$ 1.985,42

R$ 2.126,12

B

R$ 1.586,77

R$ 1.727,47

R$ 1.868,17

R$ 2.008,87

R$ 2.149,57

C

R$ 1.610,22

R$ 1.750,92

R$ 1.891,62

R$ 2.032,32

R$ 2.173,01

D

R$ 1.633,67

R$ 1.774,37

R$ 1.915,07

R$ 2.055,77

R$ 2.196,46

E

R$ 1.657,12

R$ 1.797,82

R$ 1.938,52

R$ 2.079,22

R$ 2.219,91

F

R$ 1.680,57

R$ 1.821,27

R$ 1.961,97

R$ 2.102,67

R$ 2.243,36

 

O Quadro X aplica-se aos seguintes cargos: Mecânico de Carros e Caminhões, Operador de Máquinas Pesadas III e Técnico em Informática.

 

Salário Base:

R$ 1.674,99

Quadro X

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 1.674,99

R$ 1.825,74

R$ 1.976,49

R$ 2.127,24

R$ 2.277,99

B

R$ 1.700,11

R$ 1.850,86

R$ 2.001,61

R$ 2.152,36

R$ 2.303,11

C

R$ 1.725,24

R$ 1.875,99

R$ 2.026,74

R$ 2.177,49

R$ 2.328,24

D

R$ 1.750,36

R$ 1.901,11

R$ 2.051,86

R$ 2.202,61

R$ 2.353,36

E

R$ 1.775,49

R$ 1.926,24

R$ 2.076,99

R$ 2.227,74

R$ 2.378,49

F

R$ 1.800,61

R$ 1.951,36

R$ 2.102,11

R$ 2.252,86

R$ 2.403,61

 

O Quadro XI aplica-se ao seguinte cargo: Bioquímico e Bioquímico/Farmacêutico (20hs).

 

Salário Base:

R$ 1.898,33

Quadro XI

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 1.898,33

R$ 2.069,18

R$ 2.240,03

R$ 2.410,88

R$ 2.581,73

B

R$ 1.926,80

R$ 2.097,65

R$ 2.268,50

R$ 2.439,35

R$ 2.610,20

C

R$ 1.955,28

R$ 2.126,13

R$ 2.296,98

R$ 2.467,83

R$ 2.638,68

D

R$ 1.983,75

R$ 2.154,60

R$ 2.325,45

R$ 2.496,30

R$ 2.667,15

E

R$ 2.012,23

R$ 2.183,08

R$ 2.353,93

R$ 2.524,78

R$ 2.695,63

F

R$ 2.040,70

R$ 2.211,55

R$ 2.382,40

R$ 2.553,25

R$ 2.724,10

 

O Quadro XII aplica-se ao seguinte cargo: Mecânico de Máquinas Pesadas.

 

Salário Base:

R$ 2.233,31

Quadro XII

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 2.233,31

R$ 2.434,31

R$ 2.635,31

R$ 2.836,30

R$ 3.037,30

B

R$ 2.266,81

R$ 2.467,81

R$ 2.668,81

R$ 2.869,80

R$ 3.070,80

C

R$ 2.300,31

R$ 2.501,31

R$ 2.702,31

R$ 2.903,30

R$ 3.104,30

D

R$ 2.333,81

R$ 2.534,81

R$ 2.735,80

R$ 2.936,80

R$ 3.137,80

E

R$ 2.367,31

R$ 2.568,31

R$ 2.769,30

R$ 2.970,30

R$ 3.171,30

F

R$ 2.400,81

R$ 2.601,81

R$ 2.802,80

R$ 3.003,80

R$ 3.204,80

 

O Quadro XIII aplica-se ao seguinte cargo: Assistente Social, Bioquímico/Farmacêutico (40hs), Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo (40hs), Nutricionista e Psicólogo.

 

Salário Base:

R$ 2.456,65

Quadro XIII

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 2.456,65

R$ 2.677,75

R$ 2.898,85

R$ 3.119,95

R$ 3.341,04

B

R$ 2.493,50

R$ 2.714,60

R$ 2.935,70

R$ 3.156,80

R$ 3.377,89

C

R$ 2.530,35

R$ 2.751,45

R$ 2.972,55

R$ 3.193,65

R$ 3.414,74

D

R$ 2.567,20

R$ 2.788,30

R$ 3.009,40

R$ 3.230,49

R$ 3.451,59

E

R$ 2.604,05

R$ 2.825,15

R$ 3.046,25

R$ 3.267,34

R$ 3.488,44

F

R$ 2.640,90

R$ 2.862,00

R$ 3.083,10

R$ 3.304,19

R$ 3.525,29

 

O Quadro XIV aplica-se ao seguinte cargo: Enfermeiro.

 

Salário Base:

R$ 2.791,64

Quadro XIV

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 2.791,64

R$ 3.042,89

R$ 3.294,14

R$ 3.545,38

R$ 3.796,63

B

R$ 2.833,51

R$ 3.084,76

R$ 3.336,01

R$ 3.587,26

R$ 3.838,50

C

R$ 2.875,39

R$ 3.126,64

R$ 3.377,88

R$ 3.629,13

R$ 3.880,38

D

R$ 2.917,26

R$ 3.168,51

R$ 3.419,76

R$ 3.671,01

R$ 3.922,25

E

R$ 2.959,14

R$ 3.210,39

R$ 3.461,63

R$ 3.712,88

R$ 3.964,13

F

R$ 3.001,01

R$ 3.252,26

R$ 3.503,51

R$ 3.754,76

R$ 4.006,00

 

O Quadro XV aplica-se ao seguinte cargo: Engenheiro Agrônomo e Médico Veterinário.

 

Salário Base:

R$ 2.903,31

Quadro XV

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 2.903,31

R$ 3.164,61

R$ 3.425,91

R$ 3.687,20

R$ 3.948,50

B

R$ 2.946,86

R$ 3.208,16

R$ 3.469,46

R$ 3.730,75

R$ 3.992,05

C

R$ 2.990,41

R$ 3.251,71

R$ 3.513,01

R$ 3.774,30

R$ 4.035,60

D

R$ 3.033,96

R$ 3.295,26

R$ 3.556,55

R$ 3.817,85

R$ 4.079,15

E

R$ 3.077,51

R$ 3.338,81

R$ 3.600,10

R$ 3.861,40

R$ 4.122,70

F

R$ 3.121,06

R$ 3.382,36

R$ 3.643,65

R$ 3.904,95

R$ 4.166,25

 

O Quadro XVI aplica-se ao seguinte cargo: Odontólogo.

 

Salário Base:

 

R$ 3.349,97

 

 

 

 

Quadro XVI

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 3.349,97

R$ 3.651,47

R$ 3.952,96

R$ 4.254,46

R$ 4.555,96

B

R$ 3.400,22

R$ 3.701,72

R$ 4.003,21

R$ 4.304,71

R$ 4.606,21

C

R$ 3.450,47

R$ 3.751,97

R$ 4.053,46

R$ 4.354,96

R$ 4.656,46

D

R$ 3.500,72

R$ 3.802,22

R$ 4.103,71

R$ 4.405,21

R$ 4.706,71

E

R$ 3.550,97

R$ 3.852,47

R$ 4.153,96

R$ 4.455,46

R$ 4.756,96

F

R$ 3.601,22

R$ 3.902,72

R$ 4.204,21

R$ 4.505,71

R$ 4.807,21

 

O Quadro XVII aplica-se ao seguinte cargo: Engenheiro Civil.

 

Salário Base:

R$ 3.670,80

Quadro XVII

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

 

A

R$ 3.670,80

R$ 4.001,17

R$ 4.331,54

R$ 4.661,92

R$ 4.992,29

B

R$ 3.725,86

R$ 4.056,23

R$ 4.386,61

R$ 4.716,98

R$ 5.047,35

C

R$ 3.780,92

R$ 4.111,30

R$ 4.441,67

R$ 4.772,04

R$ 5.102,41

D

R$ 3.835,99

R$ 4.166,36

R$ 4.496,73

R$ 4.827,10

R$ 5.157,47

E

R$ 3.891,05

R$ 4.221,42

R$ 4.551,79

R$ 4.882,16

R$ 5.212,54

F

R$ 3.946,11

R$ 4.276,48

R$ 4.606,85

R$ 4.937,23

R$ 5.267,60

 

O Quadro XVIII aplica-se ao seguinte cargo: Contador e Controlador Interno

 

Salário Base:

R$ 4.195,20

Quadro XVIII

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 4.195,20

R$ 4.572,77

R$ 4.950,34

R$ 5.327,90

R$ 5.705,47

B

R$ 4.258,13

R$ 4.635,70

R$ 5.013,26

R$ 5.390,83

R$ 5.768,40

C

R$ 4.321,06

R$ 4.698,62

R$ 5.076,19

R$ 5.453,76

R$ 5.831,33

D

R$ 4.383,98

R$ 4.761,55

R$ 5.139,12

R$ 5.516,69

R$ 5.894,26

E

R$ 4.446,91

R$ 4.824,48

R$ 5.202,05

R$ 5.579,62

R$ 5.957,18

F

R$ 4.509,84

R$ 4.887,41

R$ 5.264,98

R$ 5.642,54

R$ 6.020,11

 

O Quadro XIX aplica-se ao seguinte cargo: Procurador Jurídico.

 

Salário Base:

R$ 5.244,00

Quadro XIX

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 5.244,00

R$ 5.715,96

R$ 6.187,92

R$ 6.659,88

R$ 7.131,84

B

R$ 5.322,66

R$ 5.794,62

R$ 6.266,58

R$ 6.738,54

R$ 7.210,50

C

R$ 5.401,32

R$ 5.873,28

R$ 6.345,24

R$ 6.817,20

R$ 7.289,16

D

R$ 5.479,98

R$ 5.951,94

R$ 6.423,90

R$ 6.895,86

R$ 7.367,82

E

R$ 5.558,64

R$ 6.030,60

R$ 6.502,56

R$ 6.974,52

R$ 7.446,48

F

R$ 5.637,30

R$ 6.109,26

R$ 6.581,22

R$ 7.053,18

R$ 7.525,14

 

O Quadro XX aplica-se aos seguintes cargos: Médico Clínico Geral 20hs e Médico Especialista 20hs.

 

Salário Base:

R$ 5.862,45

Quadro XX

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 5.862,45

R$ 6.390,07

R$ 6.917,69

R$ 7.445,31

R$ 7.972,93

B

R$ 5.950,39

R$ 6.478,01

R$ 7.005,63

R$ 7.533,25

R$ 8.060,87

C

R$ 6.038,32

R$ 6.565,94

R$ 7.093,56

R$ 7.621,18

R$ 8.148,81

D

R$ 6.126,26

R$ 6.653,88

R$ 7.181,50

R$ 7.709,12

R$ 8.236,74

E

R$ 6.214,20

R$ 6.741,82

R$ 7.269,44

R$ 7.797,06

R$ 8.324,68

F

R$ 6.302,13

R$ 6.829,75

R$ 7.357,37

R$ 7.885,00

R$ 8.412,62

 

O Quadro XXI aplica-se ao seguinte cargo: Médico Clínico Geral 40hs e Médico Especialista 40hs.

 

Salário Base:

R$ 11.724,90

Quadro XXI

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

R$ 11.724,90

R$ 12.780,14

R$ 13.835,38

R$ 14.890,62

R$ 15.945,86

B

R$ 11.900,77

R$ 12.956,01

R$ 14.011,26

R$ 15.066,50

R$ 16.121,74

C

R$ 12.076,65

R$ 13.131,89

R$ 14.187,13

R$ 15.242,37

R$ 16.297,61

D

R$ 12.252,52

R$ 13.307,76

R$ 14.363,00

R$ 15.418,24

R$ 16.473,48

E

R$ 12.428,39

R$ 13.483,64

R$ 14.538,88

R$ 15.594,12

R$ 16.649,36

F

R$ 12.604,27

R$ 13.659,51

R$ 14.714,75

R$ 15.769,99

R$ 16.825,23

 

Art.2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Jauru/MT, aos dois (02) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e doze (2012).

 

PEDRO FERREIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Anderson Pavini
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