ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
TERMO ADITIVO N. 242/2014
PRIMEIRO TERMO ADITIVO N. 242/2014 AO CONTRATO N. 122/2014, REALIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE PREGÃO PRESENCIAL N. 40/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JUARA - ESTADO DE MATO GROSSO E A EMPRESA M. DA SILVA ALVES – ME, TENDO COMO O OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E LIMPEZA GERAL EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE, DESPORTO E SERVIÇOS URBANOS.
Aos 22 dias do mês de Dezembro de 2014, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no C.G.C/MF nº. 15.072.663/0001-99 com sede a Rua Niterói, nº. 81 N, Centro neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Edson Miguel Piovesan, brasileiro, casado, Prefeito Municipal e Empresário, portador da Cédula de Identidade n.º 949618-1 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o n.º 139.332.219-00, residente e domiciliado na Rua Manaus n. 677-N, Bairro Centro, na cidade de Juara-MT, e de outro lado a empresa, M. DA SILVA ALVES – ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.115.190/0001-34, sediada à Rua Leopoldo José Prebianca n. 237-S, Bairro Jardim Paranaguá, no município de Juara/MT, neste ato representada pelo seu Representante Legal o Sr. Moisés da Silva Alves, portador do RG n.º 947.340 SSP/MT e Inscrito no CPF n.º 630.123.081-72, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, observado as disposições na Lei n. 8.666/93, em especial o artigo 65, inciso II, alínea “d”, Lei n. 10.520/2002 e Processo Licitatório de Pregão Presencial n. 40/2014, e mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 – Este instrumento tem como objeto a PRORROGAÇÃO de vigência do contrato original pelo período de 08 (OITO) meses, com aditivo de valor mensal por colaborador, passando o mesmo a vigorar em R$ 1.638,00 (um mil e seiscentos e trinta e oito reais), conforme planilha em Anexo e atendendo ao memorando n. 798/2014 da Secretaria Municipal de Administração, datado do dia 19 de Dezembro de 2014, por se tratar de Prestação de Serviços Emergencial de Limpeza Urbana, conforme solicitação da administração.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE
2.1 – A finalidade deste instrumento é manter os serviços de fornecimentos contratados através da PRORROGAÇÃO contratual e ADIÇÃO de valores.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1 – Este instrumento entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1 – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condições do contrato e demais cláusulas do ato convocatório, que são partes integrantes deste instrumento, independentemente de sua transcrição.
CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Juara/MT para o exercício financeiro de 2015, conforme abaixo:
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
R$ 248.976,00
Secretaria Municipal de Saúde
R$ 65.520,00
Secretaria Municipal de Desporto
R$ 13.104,00
CLÁUSULA SEXTA – DA DIVULGAÇÃO
6.1 – A alteração será divulgada na imprensa oficial.
CLÁUSULA SETIMA – DO FORO
7.1 – As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renuncio de qualquer outro.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Juara /MT, em 22 de Dezembro de 2014.
Prefeitura Municipal de Juara/MT
EDSON MIGUEL PIOVESAN
Prefeito Municipal
M. da Silva Alves – ME
CNPJ sob o n.º 13.115.190/0001-34
SR. MOISÉS DA SILVA ALVES
RG n.º 947.340 SSP/MT
CPF n.º 630.123.081-72
Representante Legal
TESTEMUNHA:
José Roberto Pereira Alves
Pregoeiro Oficial
Portaria GP 250/2010
Portaria GP 05/2014
ANEXO I – PLANILHA
|
ITEM |
DETALHAMENTO |
COLABORADORES |
VALOR/MESAL BRUTO POR COLABORADOR |
MES |
V. GLOBAL |
EMPRESA |
|
01 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA A SEREM REALIZADOS EM TODO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO CONFORME DETERMINACAO E LOCAIS ESTIPULADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS – A CARGA HORARIA DEVERÁ SER DE 08 (OITO) HORAS DIA. PS: OS SERVICOS DEVERÃO SER PRESTADOS EM DIAS DE EXPEDIENTE NORMAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA/MT. |
19 |
1.638,00 |
08 |
248.976,00 |
M. DA SILVA ALVES - ME |
|
02 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL A SEREM REALIZADOS EM LOCAIS ESTIPULADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – A CARGA HORARIA DEVERÁ SER DE 08 (OITO) HORAS DIA. PS: OS SERVICOS DEVERÃO SER PRESTADOS EM DIAS DE EXPEDIENTE NORMAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA/MT. |
05 |
1.638,00 |
08 |
65.520,00 |
M. DA SILVA ALVES - ME |
|
03 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL A SEREM REALIZADOS EM LOCAIS ESTIPULADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO – A CARGA HORARIA DEVERÁ SER DE 08 (OITO) HORAS DIA. PS: OS SERVICOS DEVERÃO SER PRESTADOS EM DIAS DE EXPEDIENTE NORMAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA/MT. |
01 |
1.638,00 |
08 |
13.104,00 |
M. DA SILVA ALVES - ME |
Publicado por:
Jose Roberto Pereira Alves
Código Identificador:82AC3C4A