ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO N.° 2324, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.

declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de juruena-mt, e dá outras providências.

 

CICILIO ROSA NETO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando as atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

C o n s i d e r a n d o as péssimas condições de tráfego e falta de acesso aos pontilhões existentes nas Rodovias MT-174 sentido Juruena/Castanheira e Rodovia MT-208 Juruena/Aripuanã, as quais trazem risco para os motoristas, comprometendo o abastecimento de combustíveis, gêneros alimentícios, transporte escolar, e remédios em diversas regiões;

 

C o n s i d e r a n d o não obstante a todos os esforços e ações empreendidas, até a presente data, pela administração municipal, os problemas persistirem exaurindo a capacidade operativa e financeira do Município;

 

D E C R E T A:

 

ARTIGO 1º. Fica declarada a existência de situaÇÃO ANORMAL, a qual é caracterizada como situação de emergência as Rodovias MT-174 sentido Juruena/Castanheira e Rodovia MT-208 Juruena/Aripuanã.

 

ARTIGO 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar por um prazo de 90 (noventa) dias.

 

Parágrafo Único – O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado pelo mesmo período.

 

ARTIGO 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 02 de Setembro de 2013.

 

CICILIO ROSA NETO 

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484, de 04 de março de 2002.

 

DENISE APARECIDA PERIN

Secretária Municipal de Administração

e Finanças


Publicado por:
Denise Aparecida Perin
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