ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 2.384/2013

Lei Municipal n° 2.384 de 26 de dezembro de 2013

 

Altera os Anexos I e II da Lei Municipal n° 2.358/2013 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014.

 

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica alterado os anexos I e II da Lei Municipal n° 2.358, de 13.08.2013, passando a vigorar com a seguinte redação.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 26 de dezembro de 2013.

 

EDSON MIGUEL PIOVESAN

Prefeito do Município

 

Anexo I

Prioridades e Metas para 2014

 

Objetivo: Elevar a Perspectiva de Vida do Cidadão

 

Programa 0100: Viver Mais

 

Iniciativa: Reduzir a taxa de mortalidade prematura por doenças crônicas não transmissíveis.

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Conscientizar a população das campanhas da vigilância em saúde em prol da sociedade.

Un

04

Aumentar áreas da equipe multidisciplinar de atenção básica – Construção PSF.

Un

01

 

Iniciativa: Reduzir a taxa de incidência de dengue

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Fortalecer as ações dos agentes de combate de endemias da saúde, juntamente com a população. CPP

Ciclo

03

 

Iniciativa: Reduzir a taxa de mortalidade infantil e materna.

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Capacitar a equipe multidisciplinar da atenção básica e desenvolver ações para a população.

Equipe

04

 

Responsável: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças

 

Objetivo: Garantir Qualidade de Vida à População

 

Programa 0200: Qualidade de Vida

 

Iniciativa: Aumentar o percentual de famílias atendidas pelos PSF’s.

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Ampliar o numero de equipe da saúde da família

Un.

01

 

Iniciativa: Aumentar o percentual de atividades desenvolvidas pelos Postos e Hospital Municipal.

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Desenvolver atividades de prevenção a saúde.

Un.

05

 

Iniciativa: Aumentar a média de participações de crianças, jovens, adultos e terceira idade em eventos esportivos municipais e estaduais.

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Incentivar a participação de atletas municipais em eventos regionais e estaduais.

Atletas

390

Melhorar os locais de práticas esportivas para não atletas e terceira idade. CPP

Un.

02

Promover concursos públicos para efetivação de profissionais habilitados para atuação na área de educação física.

Recursos Humanos

02

 

Iniciativa: Assegurar que a população participem de atividades esportivas.

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Melhorar os locais de práticas esportivas para não atletas e terceira idade. CPP

Un.

02

Orientar os participantes das atividades esportivas na pratica da alimentação saudável, orientação física e acompanhamento psicológico.

Pessoas

200

Promover concursos públicos para efetivação de profissionais habilitados para atuação na área de educação física.

Recursos Humanos

05

 

Iniciativa: Aumentar o percentual de famílias atendidas em situação de risco e vulnerabilidade social

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Atendimento ampliado através de ações permanente da Equipe de trabalho volante do CRAS no município

Percentagem

10%

Ampliar campanhas educativas voltadas para conscientização, prevenção, crianças/mulheres/idosos/deficientes com direitos violados.

Un.

05

Ampliar o atendimento para recadastramento do Bolsa Família.

Famílias

2.600

 

Iniciativa: Aumentar o percentual de famílias atendidas em cursos de geração de renda. CPP

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Ampliar o numero de cursos oferecidos para a população

Cursos

20

Divulgar os cursos técnicos de geração de renda disponíveis para a sociedade.

Meio de Comunicação

10

 

Responsável: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Desporto, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Lazer.

 

Objetivo: Garantir Ensino de Qualidade

 

Programa 0300: Educação de Qualidade para Todos

 

Iniciativa: Elevar o índice do IDEB do Ensino Fundamental anos iniciais.

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Oferecer programas e projetos de formação continuada para os professores que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental de 9 anos nas escolas da rede municipal de ensino.(CPP)

Un.

02

Desenvolver programas e projetos de incentivo do hábito de leitura nos estudantes e professores da rede municipal de ensino. (CPP)

Un.

02

Ampliar e reformar escola na área urbana e rural.

Salas

05

Reformar a biblioteca pública

m²

3.000

Aumentar o número de usuários da Biblioteca Municipal Rubert Arantes.

Pessoas

500

 

Iniciativa: Elevar o índice do IDEB do Ensino Fundamental anos finais.

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Oferecer programa e projetos de formação continuada para os professores que atuam nos anos finais do ensino fundamental de 9 anos nas escolas da rede municipal de ensino.(CPP)

Un.

02

Desenvolver programas e projetos de incentivo do hábito de leitura nos estudantes e professores da rede municipal de ensino. (CPP)

Un.

02

 

Iniciativa: Ampliar a Frota Municipal (transporte escolar)

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Manter a frota municipal do Transporte Escolar

Percentagem

30%

Planejar periodicamente a partir da demanda de linhas do transporte escolar no Plano de Ações Articuladas 2011/2014 a adesão e solicitação de termo de compromisso junto ao FNDE para aquisição de novos veículos.

Un.

02

 

Iniciativa: Aumentar a proficiência em Língua Portuguesa e Matemática dos alunos do Ensino Fundamental anos finais para o nível 12, até 2033

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Implantar as estratégias de alfabetização e letramento por meio da adesão aos programas do MEC e FNDE.

Nível

3

Assegurar aos profissionais, da educação, o uso das ferramentas, tecnologias e materiais pré-qualificados pelo MEC no ensino fundamental de 9 anos.

Un

01

 

Iniciativa: Ampliar o atendimento da creche (0-3 anos). CPP

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Construir unidades de creches a partir do levantamento da demanda potencial urbana e rural.

Un.

01

Promover concursos públicos para efetivação de profissionais habilitados para atuação da educação infantil creche.

Recursos Humanos

30

 

Iniciativa: Elevar o atendimento da Pré-Escola (4-5 anos). CPP

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Adequar, reformar e ampliar as unidades escolares existentes para o atendimento da demanda da Pré-Escola a partir do levantamento potencial urbana e rural. (CPP)

Salas

02

Promover concursos públicos para efetivação de profissionais habilitados para atuação da educação infantil pré-escola.

Recursos Humanos

04

 

Iniciativa: Reduzir o índice de evasão escolar

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Promover encontros das escolas com as famílias para abordar questões que afetam o acesso, a permanência e o sucesso na escola, agregando a participação do Poder Público local, dos gestores de programas sociais que focalizam as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.

Encontro

01

Promover fortalecimento da gestão democrática nas escolas da rede municipal de ensino por meio da regularização documental da vida escolar do educando.

Un.

01

Implementar política de conscientização da comunidade escolar sobre acompanhamento da vida escolar dos estudantes.

Un.

01

Monitorar semanalmente a freqüência dos alunos.

Mensal

10

 

Iniciativa: Mobilizar e Fortalecer a Cultura no Município de Juara.

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Aumentar o atendimento no Centro Cultural Antonio Carlos Savoine.

Pessoas

200

Aumentar a interação entre Divisão de Cultura, Artistas e Produtores Culturais.

Grupos

05

 

Responsável: Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Desporto, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças.

 

Objetivo: Erradicar o Analfabetismo

 

Programa 0400: Brasil Alfabetizado

 

Iniciativa: Reduzir o percentual de analfabetismo

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Estabelecer parcerias entre estado e município para implementação de programas de alfabetização de jovens e adultos. (CPP)

Turma

03

Implantar programas de qualificação profissional do governo federal que visem alfabetização de jovens e adultos.

Turma

02

Criar e implementar políticas para a formação continuada de professores da educação de jovens e adultos (EJA), que visem à melhoria da qualidade de aprendizagem da leitura/escrita - Língua Portuguesa, da Matemática e dos demais componentes curriculares.

Un.

04

 

Responsável: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Desporto, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças.

 

Objetivo: Garantir Políticas de Conscientização Ambiental

 

Programa 0500: Preservação Ambiental

 

Iniciativa: Assegurar área verde público por habitante.

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Viabilizar projetos para implantação de áreas verdes

Un.

01

 

Iniciativa: Recuperar e conservar as nascentes e matas ciliares existentes no município.

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Viabilizar projetos para recuperação das áreas degradadas

Un.

01

Parceria com produtores, moradores, educação para recuperação das nascentes com a doação de mudas.

Un.

01

Aprovar o Código Ambiental Municipal.

Projeto

01

 

Iniciativa: Elevar o percentual de regularização ambiental

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Conscientizar a população sobre o CAR.

Pessoas

200

Criar cadastro das propriedades rurais do município

Propriedade

50

 

Iniciativa: Aumentar o percentual de lixos reciclados

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Viabilizar um Eco Ponto para destinar o material para ser reciclado

Projeto

01

 

Iniciativa: Assegurar o numero de funcionários envolvidos em ações socioambientais

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Realizar campanhas e ações de educação ambiental aos funcionários públicos.

Un.

02

 

Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Lazer, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Desporto, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Transporte.

 

Objetivo: Garantir o Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável

 

Programa 0600: Crescer com Sustentabilidade

 

Iniciativa: Aumentar o PIB Municipal

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Fomentar e incentivar o aumento da produção dos produtores da agricultura familiar

Percentagem

30%

 

Iniciativa: Aumentar o percentual de famílias assistidas pela agricultura familiar

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Realizar cadastros e mapear as propriedades de famílias assistidas pela agricultura familiar

Percentagem

30%

 

Iniciativa: Aumentar o percentual de desenvolvimento do Turismo

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Apoiar e incentivar a instalação de empresas turísticas no município.

Un.

01

 

Iniciativa: Fomentar o crescimento da agroindústria no município

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Incentivar, diversificar e aumentar a produção nas propriedades da agricultura familiar

Percentagem

20%

 

Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Lazer, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças.

 

Objetivo: Melhorar a Infraestrutura do Município

 

Programa 0700: Qualidade do Serviço

 

Iniciativa: Assegurar a destinação correta do lixo coletado

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Viabilizar projeto do aterro sanitário.

Un.

01

Executar Projeto de Resíduos sólidos

Projeto

01

 

Iniciativa: Ampliar o percentual de vias urbanas pavimentadas

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Viabilizar pavimentação de várias ruas

Projeto

01

 

Iniciativa: Manter as vias urbanas conservadas

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Viabilizar cascalho para a conservação das vias

m³

10.000

 

Iniciativa: Elevar que as vias rurais sejam conservadas

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Viabilizar cascalho para a conservação das vias

m³

40.000

Construir e conservar pontes

ml

400

Executar bueiros

un

5

 

Iniciativa: Ampliar o percentual de vias urbanas da cidade e distritos com iluminação pública

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Conservar as vias iluminadas

Un.

10

 

Iniciativa: Assegurar que o lixo seja coletado

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Aquisição de caminhão para a coleta

Un.

01

Construir o aterro sanitário

Projeto

01

 

Responsável: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Transporte, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Desporto, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças.

 

Objetivo: Assegurar o Desenvolvimento Profissional e Gerencial dos Servidores Promovendo sua Valorização

 

Programa 0800: Melhorar o Serviço Público

 

Iniciativa: Reduzir o numero de cargos comissionados

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Reestruturar o quadro organizacional da administração municipal

Projeto

01

 

Iniciativa: Assegurar o nível de satisfação dos funcionários

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Melhorar a infra-estrutura dos órgãos públicos municipais.

Un.

01

Rever os Planos de Cargos, Carreiras e Salários e elevar o percentual de funcionários lotados em atividades de acordo com o perfil.

Projeto

03

 

Responsável: Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Transporte, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Lazer, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Desporto, Secretaria Municipal de Finanças.

 

Objetivo: Garantir o Equilíbrio Fiscal

 

Programa 0900: Equilibrar a Receita

 

Iniciativa: Baixar a proporção de despesas de pessoal sobre a receita corrente líquida

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Aumentar a arrecadação

Percentagem

1%

 

Iniciativa: Elevar a receita própria arrecada

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Atualizar os dados dos imóveis urbanos e rurais

Percentagem

1%

 

Iniciativa: Elevar a arrecadação da dívida ativa

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Aumentar e cobrar efetivamente as dívidas ativas existentes

Percentagem

1%

 

Iniciativa: Reduzir as despesas obrigatórias sobre o total da despesa

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Viabilizar a criação do almoxarifado central

Projeto

01

 

Responsável: Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Transporte, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Lazer, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Desporto, Secretaria Municipal de Finanças.

 

Objetivo: Elaborar normas de direito de abrangência geral e individual que são aplicadas a toda sociedade

 

Programa 1000: Câmara Eficiente

 

Iniciativa: Executar instalações físicas do prédio novo da Câmara para atender ao cidadão com acessibilidade, qualidade, etc.

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Dar continuidade na construção do prédio próprio da câmara municipal.

Projeto

01

 

Iniciativa: Garantir o uso preferencialmente da modalidade pregão eletrônico nos processos licitatórios de aquisições.

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Adequar sistema para modalidade pregão eletrônico

Un

01

Capacitar servidores para atuar na modalidade pregão eletrônico

Un

01

 

Iniciativa: Garantir transparência do uso dos recursos públicos da câmara municipal

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Modernizar o site oficial da câmara municipal

Projeto

01

 

Iniciativa: Assegurar o nível de satisfação dos servidores da câmara municipal

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Reestruturar o quadro organização da administração

Projeto

01

 

Iniciativa: Garantir a participação da sociedade nas atividades desenvolvidas pela câmara municipal

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Realização de sessão Itinerante

Un

06

 

Iniciativa: Efetivar a participação periódica dos vereadores nas comissões permanentes da câmara municipal

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Elaborar calendário das reuniões das comissões permanentes

Projeto

01

 

Iniciativa: Garantir efetivação dos servidores por meio de concurso público

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Realização de concurso público

Un

01

 

Programa 1000: Câmara Eficiente

Valor 2014 (R$)

Despesas com pessoal e encargos

1.379.054,24

Outras despesas correntes

822.005,76

Despesas de Capital

258.940,00

Valores Globais

2.460.000,00

 

Responsável: Mesa Diretora do Poder Legislativo, Diretoria Geral, Secretaria Executiva, Secretaria de Finanças, Contabilidade, Controladoria, Ouvidoria e Vereadores.

 

Objetivo: Sistema do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Estatutários

 

Programa 1100: Regime Próprio de Previdência

 

Iniciativa: Reduzir o tempo de tramitação de processos de aposentadoria e pensões

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Mapear os processos de aposentadoria e pensões

 

 

 

Iniciativa: Assegurar a remuneração dos inativos e pensionistas

 

Ação

Indicador/Unidade de Medida

Meta

Garantir o correto pagamento dos benefícios previdenciários dos inativos e pensionistas.

 

 

 

Responsável: Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças.

 

Anexo II

Resumo das Prioridades e Metas

 

Programas

Iniciativas

0100: Viver Mais

Reduzir a taxa de mortalidade prematura por doenças crônicas não transmissíveis

Reduzir a taxa de incidência de dengue

Reduzir a taxa de mortalidade infantil e materna

0200: Qualidade de Vida

Aumentar o percentual de famílias atendidas pelos PSF’s

Aumentar o percentual de atividades desenvolvidas pelos Postos e Hospital Municipal

Aumentar a média de participações de crianças, jovens, adultos e terceira idade em eventos esportivos municipais e estaduais

Assegurar que a população participe de atividades esportivas

Aumentar o percentual de famílias atendidas em situação de risco e vulnerabilidade social.

Aumentar o percentual de famílias atendidas em cursos de geração de renda. CPP

0300: Educação de Qualidade para Todos

Elevar o Índice do IDEB do Ensino Fundamental anos iniciais

Elevar o Índice do IDEB do Ensino Fundamental anos finais

Ampliar a Frota Municipal (transporte escolar)

Aumentar a proficiência em Língua Portuguesa e Matemática dos alunos do Ensino Fundamental anos finais para o nível 12

Ampliar o atendimento da creche (0-3 anos). CPP

Elevar o atendimento da Pré-Escola (4-5 anos). CPP

Reduzir o índice de evasão escolar

Mobilizar e fortalecer a Cultura no Município de Juara

0400: Brasil Alfabetizado

Reduzir o percentual de analfabetismo

0500: Preservação Ambiental

Assegurar área verde público por habitante

Recuperar e conservar as nascentes e matas ciliares existentes no município

Elevar o percentual de regularização ambiental

Aumentar o percentual de lixos reciclados

Assegurar o numero de funcionários envolvidos em ações socioambientais

0600: Crescer com Sustentabilidade

Aumentar o PIB Municipal

Aumentar o percentual de famílias assistidas pela agricultura familiar

Aumentar o percentual de desenvolvimento do Turismo

Fomentar o crescimento da agroindústria no município

0700: Qualidade do Serviço

Assegurar a destinação correta do lixo coletado

Ampliar o percentual de vias urbanas pavimentadas

Manter as vias urbanas conservadas

Elevar as vias rurais conservadas

Ampliar o percentual de vias urbanas da cidade e distritos com iluminação pública

Assegurar que o lixo seja coletado

0800: Melhorar o Serviço Público

Reduzir o numero de cargos comissionados

Assegurar o nível de satisfação dos funcionários

0900: Equilibrar a Receita

Baixar a proporção de despesas de pessoal sobre a receita corrente liquida

Elevar a receita própria arrecadada

Elevar a arrecadação da dívida ativa

Reduzir as despesas obrigatórias sobre o total da despesa

1000: Câmara Eficiente

Executar instalações físicas do prédio novo da Câmara para atender ao cidadão com acessibilidade, qualidade, etc.

Garantir o uso preferencialmente da modalidade pregão eletrônico nos processos licitatórios de aquisições.

Garantir transparência do uso dos recursos dos servidores da câmara municipal.

Assegurar o nível de satisfação dos servidores da câmara municipal.

Garantir a participação da sociedade nas atividades desenvolvidas pela câmara municipal.

Efetivar a participação periódica dos vereadores nas comissões permanentes da câmara municipal

Garantir efetivação dos servidores por meio de concurso públicos

1100: Regime Próprio de Previdência

Reduzir o tempo de tramitação de processos de aposentadoria e pensões

Assegurar a remuneração dos inativos e pensionistas


Publicado por:
Norma Jaqueline de Oliveira Lauro
Código Identificador:82BEED41