ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 2.384/2013
Lei Municipal n° 2.384 de 26 de dezembro de 2013
Altera os Anexos I e II da Lei Municipal n° 2.358/2013 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado os anexos I e II da Lei Municipal n° 2.358, de 13.08.2013, passando a vigorar com a seguinte redação.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 26 de dezembro de 2013.
EDSON MIGUEL PIOVESAN
Prefeito do Município
Anexo I
Prioridades e Metas para 2014
|
Objetivo: Elevar a Perspectiva de Vida do Cidadão |
|
Programa 0100: Viver Mais |
Iniciativa: Reduzir a taxa de mortalidade prematura por doenças crônicas não transmissíveis.
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Conscientizar a população das campanhas da vigilância em saúde em prol da sociedade. |
Un |
04 |
|
Aumentar áreas da equipe multidisciplinar de atenção básica – Construção PSF. |
Un |
01 |
Iniciativa: Reduzir a taxa de incidência de dengue
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Fortalecer as ações dos agentes de combate de endemias da saúde, juntamente com a população. CPP |
Ciclo |
03 |
Iniciativa: Reduzir a taxa de mortalidade infantil e materna.
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Capacitar a equipe multidisciplinar da atenção básica e desenvolver ações para a população. |
Equipe |
04 |
Responsável: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças
|
Objetivo: Garantir Qualidade de Vida à População |
|
Programa 0200: Qualidade de Vida |
Iniciativa: Aumentar o percentual de famílias atendidas pelos PSF’s.
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Ampliar o numero de equipe da saúde da família |
Un. |
01 |
Iniciativa: Aumentar o percentual de atividades desenvolvidas pelos Postos e Hospital Municipal.
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Desenvolver atividades de prevenção a saúde. |
Un. |
05 |
Iniciativa: Aumentar a média de participações de crianças, jovens, adultos e terceira idade em eventos esportivos municipais e estaduais.
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Incentivar a participação de atletas municipais em eventos regionais e estaduais. |
Atletas |
390 |
|
Melhorar os locais de práticas esportivas para não atletas e terceira idade. CPP |
Un. |
02 |
|
Promover concursos públicos para efetivação de profissionais habilitados para atuação na área de educação física. |
Recursos Humanos |
02 |
Iniciativa: Assegurar que a população participem de atividades esportivas.
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Melhorar os locais de práticas esportivas para não atletas e terceira idade. CPP |
Un. |
02 |
|
Orientar os participantes das atividades esportivas na pratica da alimentação saudável, orientação física e acompanhamento psicológico. |
Pessoas |
200 |
|
Promover concursos públicos para efetivação de profissionais habilitados para atuação na área de educação física. |
Recursos Humanos |
05 |
Iniciativa: Aumentar o percentual de famílias atendidas em situação de risco e vulnerabilidade social
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Atendimento ampliado através de ações permanente da Equipe de trabalho volante do CRAS no município |
Percentagem |
10% |
|
Ampliar campanhas educativas voltadas para conscientização, prevenção, crianças/mulheres/idosos/deficientes com direitos violados. |
Un. |
05 |
|
Ampliar o atendimento para recadastramento do Bolsa Família. |
Famílias |
2.600 |
Iniciativa: Aumentar o percentual de famílias atendidas em cursos de geração de renda. CPP
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Ampliar o numero de cursos oferecidos para a população |
Cursos |
20 |
|
Divulgar os cursos técnicos de geração de renda disponíveis para a sociedade. |
Meio de Comunicação |
10 |
Responsável: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Desporto, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Lazer.
|
Objetivo: Garantir Ensino de Qualidade |
|
Programa 0300: Educação de Qualidade para Todos |
Iniciativa: Elevar o índice do IDEB do Ensino Fundamental anos iniciais.
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Oferecer programas e projetos de formação continuada para os professores que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental de 9 anos nas escolas da rede municipal de ensino.(CPP) |
Un. |
02 |
|
Desenvolver programas e projetos de incentivo do hábito de leitura nos estudantes e professores da rede municipal de ensino. (CPP) |
Un. |
02 |
|
Ampliar e reformar escola na área urbana e rural. |
Salas |
05 |
|
Reformar a biblioteca pública |
m² |
3.000 |
|
Aumentar o número de usuários da Biblioteca Municipal Rubert Arantes. |
Pessoas |
500 |
Iniciativa: Elevar o índice do IDEB do Ensino Fundamental anos finais.
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Oferecer programa e projetos de formação continuada para os professores que atuam nos anos finais do ensino fundamental de 9 anos nas escolas da rede municipal de ensino.(CPP) |
Un. |
02 |
|
Desenvolver programas e projetos de incentivo do hábito de leitura nos estudantes e professores da rede municipal de ensino. (CPP) |
Un. |
02 |
Iniciativa: Ampliar a Frota Municipal (transporte escolar)
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Manter a frota municipal do Transporte Escolar |
Percentagem |
30% |
|
Planejar periodicamente a partir da demanda de linhas do transporte escolar no Plano de Ações Articuladas 2011/2014 a adesão e solicitação de termo de compromisso junto ao FNDE para aquisição de novos veículos. |
Un. |
02 |
Iniciativa: Aumentar a proficiência em Língua Portuguesa e Matemática dos alunos do Ensino Fundamental anos finais para o nível 12, até 2033
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Implantar as estratégias de alfabetização e letramento por meio da adesão aos programas do MEC e FNDE. |
Nível |
3 |
|
Assegurar aos profissionais, da educação, o uso das ferramentas, tecnologias e materiais pré-qualificados pelo MEC no ensino fundamental de 9 anos. |
Un |
01 |
Iniciativa: Ampliar o atendimento da creche (0-3 anos). CPP
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Construir unidades de creches a partir do levantamento da demanda potencial urbana e rural. |
Un. |
01 |
|
Promover concursos públicos para efetivação de profissionais habilitados para atuação da educação infantil creche. |
Recursos Humanos |
30 |
Iniciativa: Elevar o atendimento da Pré-Escola (4-5 anos). CPP
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Adequar, reformar e ampliar as unidades escolares existentes para o atendimento da demanda da Pré-Escola a partir do levantamento potencial urbana e rural. (CPP) |
Salas |
02 |
|
Promover concursos públicos para efetivação de profissionais habilitados para atuação da educação infantil pré-escola. |
Recursos Humanos |
04 |
Iniciativa: Reduzir o índice de evasão escolar
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Promover encontros das escolas com as famílias para abordar questões que afetam o acesso, a permanência e o sucesso na escola, agregando a participação do Poder Público local, dos gestores de programas sociais que focalizam as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. |
Encontro |
01 |
|
Promover fortalecimento da gestão democrática nas escolas da rede municipal de ensino por meio da regularização documental da vida escolar do educando. |
Un. |
01 |
|
Implementar política de conscientização da comunidade escolar sobre acompanhamento da vida escolar dos estudantes. |
Un. |
01 |
|
Monitorar semanalmente a freqüência dos alunos. |
Mensal |
10 |
Iniciativa: Mobilizar e Fortalecer a Cultura no Município de Juara.
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Aumentar o atendimento no Centro Cultural Antonio Carlos Savoine. |
Pessoas |
200 |
|
Aumentar a interação entre Divisão de Cultura, Artistas e Produtores Culturais. |
Grupos |
05 |
Responsável: Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Desporto, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças.
|
Objetivo: Erradicar o Analfabetismo |
|
Programa 0400: Brasil Alfabetizado |
Iniciativa: Reduzir o percentual de analfabetismo
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Estabelecer parcerias entre estado e município para implementação de programas de alfabetização de jovens e adultos. (CPP) |
Turma |
03 |
|
Implantar programas de qualificação profissional do governo federal que visem alfabetização de jovens e adultos. |
Turma |
02 |
|
Criar e implementar políticas para a formação continuada de professores da educação de jovens e adultos (EJA), que visem à melhoria da qualidade de aprendizagem da leitura/escrita - Língua Portuguesa, da Matemática e dos demais componentes curriculares. |
Un. |
04 |
Responsável: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Desporto, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças.
|
Objetivo: Garantir Políticas de Conscientização Ambiental |
|
Programa 0500: Preservação Ambiental |
Iniciativa: Assegurar área verde público por habitante.
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Viabilizar projetos para implantação de áreas verdes |
Un. |
01 |
Iniciativa: Recuperar e conservar as nascentes e matas ciliares existentes no município.
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Viabilizar projetos para recuperação das áreas degradadas |
Un. |
01 |
|
Parceria com produtores, moradores, educação para recuperação das nascentes com a doação de mudas. |
Un. |
01 |
|
Aprovar o Código Ambiental Municipal. |
Projeto |
01 |
Iniciativa: Elevar o percentual de regularização ambiental
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Conscientizar a população sobre o CAR. |
Pessoas |
200 |
|
Criar cadastro das propriedades rurais do município |
Propriedade |
50 |
Iniciativa: Aumentar o percentual de lixos reciclados
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Viabilizar um Eco Ponto para destinar o material para ser reciclado |
Projeto |
01 |
Iniciativa: Assegurar o numero de funcionários envolvidos em ações socioambientais
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Realizar campanhas e ações de educação ambiental aos funcionários públicos. |
Un. |
02 |
Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Lazer, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Desporto, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Transporte.
|
Objetivo: Garantir o Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável |
|
Programa 0600: Crescer com Sustentabilidade |
Iniciativa: Aumentar o PIB Municipal
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Fomentar e incentivar o aumento da produção dos produtores da agricultura familiar |
Percentagem |
30% |
Iniciativa: Aumentar o percentual de famílias assistidas pela agricultura familiar
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Realizar cadastros e mapear as propriedades de famílias assistidas pela agricultura familiar |
Percentagem |
30% |
Iniciativa: Aumentar o percentual de desenvolvimento do Turismo
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Apoiar e incentivar a instalação de empresas turísticas no município. |
Un. |
01 |
Iniciativa: Fomentar o crescimento da agroindústria no município
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Incentivar, diversificar e aumentar a produção nas propriedades da agricultura familiar |
Percentagem |
20% |
Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Lazer, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças.
|
Objetivo: Melhorar a Infraestrutura do Município |
|
Programa 0700: Qualidade do Serviço |
Iniciativa: Assegurar a destinação correta do lixo coletado
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Viabilizar projeto do aterro sanitário. |
Un. |
01 |
|
Executar Projeto de Resíduos sólidos |
Projeto |
01 |
Iniciativa: Ampliar o percentual de vias urbanas pavimentadas
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Viabilizar pavimentação de várias ruas |
Projeto |
01 |
Iniciativa: Manter as vias urbanas conservadas
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Viabilizar cascalho para a conservação das vias |
m³ |
10.000 |
Iniciativa: Elevar que as vias rurais sejam conservadas
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Viabilizar cascalho para a conservação das vias |
m³ |
40.000 |
|
Construir e conservar pontes |
ml |
400 |
|
Executar bueiros |
un |
5 |
Iniciativa: Ampliar o percentual de vias urbanas da cidade e distritos com iluminação pública
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Conservar as vias iluminadas |
Un. |
10 |
Iniciativa: Assegurar que o lixo seja coletado
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Aquisição de caminhão para a coleta |
Un. |
01 |
|
Construir o aterro sanitário |
Projeto |
01 |
Responsável: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Transporte, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Desporto, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças.
|
Objetivo: Assegurar o Desenvolvimento Profissional e Gerencial dos Servidores Promovendo sua Valorização |
|
Programa 0800: Melhorar o Serviço Público |
Iniciativa: Reduzir o numero de cargos comissionados
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Reestruturar o quadro organizacional da administração municipal |
Projeto |
01 |
Iniciativa: Assegurar o nível de satisfação dos funcionários
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Melhorar a infra-estrutura dos órgãos públicos municipais. |
Un. |
01 |
|
Rever os Planos de Cargos, Carreiras e Salários e elevar o percentual de funcionários lotados em atividades de acordo com o perfil. |
Projeto |
03 |
Responsável: Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Transporte, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Lazer, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Desporto, Secretaria Municipal de Finanças.
|
Objetivo: Garantir o Equilíbrio Fiscal |
|
Programa 0900: Equilibrar a Receita |
Iniciativa: Baixar a proporção de despesas de pessoal sobre a receita corrente líquida
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Aumentar a arrecadação |
Percentagem |
1% |
Iniciativa: Elevar a receita própria arrecada
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Atualizar os dados dos imóveis urbanos e rurais |
Percentagem |
1% |
Iniciativa: Elevar a arrecadação da dívida ativa
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Aumentar e cobrar efetivamente as dívidas ativas existentes |
Percentagem |
1% |
Iniciativa: Reduzir as despesas obrigatórias sobre o total da despesa
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Viabilizar a criação do almoxarifado central |
Projeto |
01 |
Responsável: Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Transporte, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Lazer, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Desporto, Secretaria Municipal de Finanças.
|
Objetivo: Elaborar normas de direito de abrangência geral e individual que são aplicadas a toda sociedade |
|
Programa 1000: Câmara Eficiente |
Iniciativa: Executar instalações físicas do prédio novo da Câmara para atender ao cidadão com acessibilidade, qualidade, etc.
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Dar continuidade na construção do prédio próprio da câmara municipal. |
Projeto |
01 |
Iniciativa: Garantir o uso preferencialmente da modalidade pregão eletrônico nos processos licitatórios de aquisições.
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Adequar sistema para modalidade pregão eletrônico |
Un |
01 |
|
Capacitar servidores para atuar na modalidade pregão eletrônico |
Un |
01 |
Iniciativa: Garantir transparência do uso dos recursos públicos da câmara municipal
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Modernizar o site oficial da câmara municipal |
Projeto |
01 |
Iniciativa: Assegurar o nível de satisfação dos servidores da câmara municipal
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Reestruturar o quadro organização da administração |
Projeto |
01 |
Iniciativa: Garantir a participação da sociedade nas atividades desenvolvidas pela câmara municipal
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Realização de sessão Itinerante |
Un |
06 |
Iniciativa: Efetivar a participação periódica dos vereadores nas comissões permanentes da câmara municipal
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Elaborar calendário das reuniões das comissões permanentes |
Projeto |
01 |
Iniciativa: Garantir efetivação dos servidores por meio de concurso público
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Realização de concurso público |
Un |
01 |
|
Programa 1000: Câmara Eficiente |
Valor 2014 (R$) |
|
Despesas com pessoal e encargos |
1.379.054,24 |
|
Outras despesas correntes |
822.005,76 |
|
Despesas de Capital |
258.940,00 |
|
Valores Globais |
2.460.000,00 |
Responsável: Mesa Diretora do Poder Legislativo, Diretoria Geral, Secretaria Executiva, Secretaria de Finanças, Contabilidade, Controladoria, Ouvidoria e Vereadores.
|
Objetivo: Sistema do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Estatutários |
|
Programa 1100: Regime Próprio de Previdência |
Iniciativa: Reduzir o tempo de tramitação de processos de aposentadoria e pensões
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Mapear os processos de aposentadoria e pensões |
|
|
Iniciativa: Assegurar a remuneração dos inativos e pensionistas
|
Ação |
Indicador/Unidade de Medida |
Meta |
|
Garantir o correto pagamento dos benefícios previdenciários dos inativos e pensionistas. |
|
|
Responsável: Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças.
Anexo II
Resumo das Prioridades e Metas
|
Programas |
Iniciativas |
|
0100: Viver Mais |
Reduzir a taxa de mortalidade prematura por doenças crônicas não transmissíveis |
|
Reduzir a taxa de incidência de dengue |
|
|
Reduzir a taxa de mortalidade infantil e materna |
|
|
0200: Qualidade de Vida |
Aumentar o percentual de famílias atendidas pelos PSF’s |
|
Aumentar o percentual de atividades desenvolvidas pelos Postos e Hospital Municipal |
|
|
Aumentar a média de participações de crianças, jovens, adultos e terceira idade em eventos esportivos municipais e estaduais |
|
|
Assegurar que a população participe de atividades esportivas |
|
|
Aumentar o percentual de famílias atendidas em situação de risco e vulnerabilidade social. |
|
|
Aumentar o percentual de famílias atendidas em cursos de geração de renda. CPP |
|
|
0300: Educação de Qualidade para Todos |
Elevar o Índice do IDEB do Ensino Fundamental anos iniciais |
|
Elevar o Índice do IDEB do Ensino Fundamental anos finais |
|
|
Ampliar a Frota Municipal (transporte escolar) |
|
|
Aumentar a proficiência em Língua Portuguesa e Matemática dos alunos do Ensino Fundamental anos finais para o nível 12 |
|
|
Ampliar o atendimento da creche (0-3 anos). CPP |
|
|
Elevar o atendimento da Pré-Escola (4-5 anos). CPP |
|
|
Reduzir o índice de evasão escolar |
|
|
Mobilizar e fortalecer a Cultura no Município de Juara |
|
|
0400: Brasil Alfabetizado |
Reduzir o percentual de analfabetismo |
|
0500: Preservação Ambiental |
Assegurar área verde público por habitante |
|
Recuperar e conservar as nascentes e matas ciliares existentes no município |
|
|
Elevar o percentual de regularização ambiental |
|
|
Aumentar o percentual de lixos reciclados |
|
|
Assegurar o numero de funcionários envolvidos em ações socioambientais |
|
|
0600: Crescer com Sustentabilidade |
Aumentar o PIB Municipal |
|
Aumentar o percentual de famílias assistidas pela agricultura familiar |
|
|
Aumentar o percentual de desenvolvimento do Turismo |
|
|
Fomentar o crescimento da agroindústria no município |
|
|
0700: Qualidade do Serviço |
Assegurar a destinação correta do lixo coletado |
|
Ampliar o percentual de vias urbanas pavimentadas |
|
|
Manter as vias urbanas conservadas |
|
|
Elevar as vias rurais conservadas |
|
|
Ampliar o percentual de vias urbanas da cidade e distritos com iluminação pública |
|
|
Assegurar que o lixo seja coletado |
|
|
0800: Melhorar o Serviço Público |
Reduzir o numero de cargos comissionados |
|
Assegurar o nível de satisfação dos funcionários |
|
|
0900: Equilibrar a Receita |
Baixar a proporção de despesas de pessoal sobre a receita corrente liquida |
|
Elevar a receita própria arrecadada |
|
|
Elevar a arrecadação da dívida ativa |
|
|
Reduzir as despesas obrigatórias sobre o total da despesa |
|
|
1000: Câmara Eficiente |
Executar instalações físicas do prédio novo da Câmara para atender ao cidadão com acessibilidade, qualidade, etc. |
|
Garantir o uso preferencialmente da modalidade pregão eletrônico nos processos licitatórios de aquisições. |
|
|
Garantir transparência do uso dos recursos dos servidores da câmara municipal. |
|
|
Assegurar o nível de satisfação dos servidores da câmara municipal. |
|
|
Garantir a participação da sociedade nas atividades desenvolvidas pela câmara municipal. |
|
|
Efetivar a participação periódica dos vereadores nas comissões permanentes da câmara municipal |
|
|
Garantir efetivação dos servidores por meio de concurso públicos |
|
|
1100: Regime Próprio de Previdência |
Reduzir o tempo de tramitação de processos de aposentadoria e pensões |
|
Assegurar a remuneração dos inativos e pensionistas |
Publicado por:
Norma Jaqueline de Oliveira Lauro
Código Identificador:82BEED41