ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 048/2014
DECRETA “RECESSO FUNCIONAL” NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso,GASPAR DOMINGOS LAZARI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, asfestividades do Natal e Ano Novo, bem como que se faz necessário um intervalo de tempo para aprimorar e reestruturar a máquina administrativa,
DECRETA:
Art. 1º – Fica estabelecidoRECESSO FUNCIONAL, no Âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Confresa, do dia 20 de dezembro de 2014 ao dia 20 de janeiro de 2015, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano e a necessidade de aprimorar e reestruturar a máquina administrativa.
Art.2º –Ficam fora deste Decreto os órgãos que exercem atividades essenciais e que forem determinados pelo Executivo Municipal para continuarem em atividades, tais como: Hospital Municipal, PSF’s, Serviços de Saúde em geral e Vigilância, Secretária de Finanças, Secretária de Administração, Secretaria de Agricultura, Secretaria de planejamento, departamentos de contabilidade, recursos humanos, gabinete, almoxarifado, compras, licitação, tributos, PREVICON, controlaria, engenharia civil, administração, Secretária municipal de obras e serviços de limpeza, Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar da Criança e Adolescente;
Parágrafo único: Os Secretários Municipais e autoridades equivalentes poderão fixar escala de recesso, de acordo com a conveniência do serviço.
Art.3º – EsteDECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Confresa - MT, 08 de dezembro de 2014.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Beatriz Moreira da Silva
Código Identificador:82D248AB