ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMP. Nº 017/2014

DATA: 08 DE ABRIL DE 2014

 

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÀO, ALTERANDO AS TABELAS PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR 014/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo conceder reajuste de 8,32% (oito, vÍrgula trinta e dois por cento) de reajuste de salário para os cargos efetivos pertencentes aos grupo de professores, serviços de manutenção e infraestrutura educacional, serviços de apoio a gestão educacional previstos na Lei Complementar 014/2013.

 

Art. 2º - Os anexos I e II da Lei Complementar 014/2013, passam a vigorar conforme disposto nesta lei.

 

Art. 3º - Em cumprimento aos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n° 101/2000, esta Lei é precedida de estimativa de impacto orçamentário e financeiro e de declaração de compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como de adequação aos parâmetros financeiros da administração.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial os anexos I e II da Lei Complementar 014/2013.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Cláudia, Estado De Mato Grosso, aos 08 (oito) dias do mês de Abril de 2014.

 

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se

 

JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

TABELA A - Grupo: Professores

NÍVEL

TEMPO DE SERVIÇO

COEFICIENTE

CLASSE "A"

CLASSE "B"

CLASSE "C"

CLASSE "D"

CLASSE "E"

Subsídio Fixado

1,50

1,70

2,00

2,30

Sobre Classe "A"

Sobre Classe "A"

Sobre Classe "A"

Sobre Classe "A"

01

00 a 03 anos

Subsídio Fixado

R$ 1.273,09

R$ 1.909,64

R$ 2.164,25

R$ 2.546,18

R$ 2.928,11

02

03 a 06 anos

1,04

R$ 1.324,01

R$ 1.986,02

R$ 2.250,82

R$ 2.648,03

R$ 3.045,23

03

06 a 09 anos

1,085

R$ 1.381,30

R$ 2.071,95

R$ 2.348,21

R$ 2.762,61

R$ 3.177,00

04

09 a 12 anos

1,135

R$ 1.444,96

R$ 2.167,44

R$ 2.456,43

R$ 2.889,91

R$ 3.323,40

05

12 a 15 anos

1,19

R$ 1.514,98

R$ 2.272,47

R$ 2.575,46

R$ 3.029,95

R$ 3.484,45

06

15 a 18 anos

1,25

R$ 1.591,36

R$ 2.387,04

R$ 2.705,32

R$ 3.182,73

R$ 3.660,13

07

18 a 21 anos

1,32

R$ 1.680,48

R$ 2.520,72

R$ 2.856,81

R$ 3.360,96

R$ 3.865,10

08

21 a 24 anos

1,41

R$ 1.795,06

R$ 2.692,59

R$ 3.051,60

R$ 3.590,11

R$ 4.128,63

09

24 a 27 anos

1,5

R$ 1.909,64

R$ 2.864,45

R$ 3.246,38

R$ 3.819,27

R$ 4.392,16

10

27 a 30 anos

1,53

R$ 1.947,83

R$ 2.921,74

R$ 3.311,31

R$ 3.895,66

R$ 4.480,00

11

30 a 33 anos

1,56

R$ 1.986,02

R$ 2.979,03

R$ 3.376,23

R$ 3.972,04

R$ 4.567,85

12

33 a 36 anos

1,59

R$ 2.024,21

R$ 3.036,32

R$ 3.441,16

R$ 4.048,43

R$ 4.655,69

 

TABELA B - Grupo: Serviços de Manutenção a Infraestrutura Educacional

NÍVEL

TEMPO DE SERVIÇO

COEFICIENTE

CLASSE "A"

CLASSE "B"

CLASSE "C"

CLASSE "D"

Subsídio Fixado

1,10

1,20

1,68

Sobre Classe "A"

Sobre Classe "A"

Sobre Classe "A"

01

00 a 03 anos

Subsídio Fixado

R$ 814,73

R$ 896,20

R$ 977,68

R$ 1.368,75

02

03 a 06 anos

1,04

R$ 847,32

R$ 932,05

R$ 1.016,78

R$ 1.423,50

03

06 a 09 anos

1,085

R$ 883,98

R$ 972,38

R$ 1.060,78

R$ 1.485,09

04

09 a 12 anos

1,135

R$ 924,72

R$ 1.017,19

R$ 1.109,66

R$ 1.553,53

05

12 a 15 anos

1,19

R$ 969,53

R$ 1.066,48

R$ 1.163,43

R$ 1.628,81

06

15 a 18 anos

1,25

R$ 1.018,41

R$ 1.120,25

R$ 1.222,10

R$ 1.710,93

07

18 a 21 anos

1,32

R$ 1.075,44

R$ 1.182,99

R$ 1.290,53

R$ 1.806,75

08

21 a 24 anos

1,41

R$ 1.148,77

R$ 1.263,65

R$ 1.378,52

R$ 1.929,93

09

24 a 27 anos

1,5

R$ 1.222,10

R$ 1.344,30

R$ 1.466,51

R$ 2.053,12

10

27 a 30 anos

1,53

R$ 1.246,54

R$ 1.371,19

R$ 1.495,84

R$ 2.094,18

11

30 a 33 anos

1,56

R$ 1.270,98

R$ 1.398,08

R$ 1.525,17

R$ 2.135,24

12

33 a 36 anos

1,59

R$ 1.295,42

R$ 1.424,96

R$ 1.554,50

R$ 2.176,31

 

TABELA C - Grupo: Serviços de Apoio a Gestão Educacional

NÍVEL

TEMPO DE SERVIÇO

COEFICIENTE

CLASSE "A"

CLASSE "B"

CLASSE "C"

Subsídio Fixado

1,20

1,68

Sobre Classe "A"

Sobre Classe "A"

01

00 a 03 anos

Subsídio Fixado

R$ 872,47

R$ 1.046,96

R$ 1.465,75

02

03 a 06 anos

1,04

R$ 907,37

R$ 1.088,84

R$ 1.524,38

03

06 a 09 anos

1,085

R$ 946,63

R$ 1.135,96

R$ 1.590,34

04

09 a 12 anos

1,135

R$ 990,25

R$ 1.188,30

R$ 1.663,63

05

12 a 15 anos

1,19

R$ 1.038,24

R$ 1.245,89

R$ 1.744,24

06

15 a 18 anos

1,25

R$ 1.090,59

R$ 1.308,71

R$ 1.832,19

07

18 a 21 anos

1,32

R$ 1.151,66

R$ 1.381,99

R$ 1.934,79

08

21 a 24 anos

1,41

R$ 1.230,18

R$ 1.476,22

R$ 2.066,71

09

24 a 27 anos

1,5

R$ 1.308,71

R$ 1.570,45

R$ 2.198,62

10

27 a 30 anos

1,53

R$ 1.334,88

R$ 1.601,85

R$ 2.242,60

11

30 a 33 anos

1,56

R$ 1.361,05

R$ 1.633,26

R$ 2.286,57

12

33 a 36 anos

1,59

R$ 1.387,23

R$ 1.664,67

R$ 2.330,54

 

ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - QUADRO PERMANENTE

 

Grupo: PROFESSORES

CARGO

VENCIMENTO INICIAL

Nº DE VAGAS

Professor – 30 Horas

R$ 1.273,09

90

 

Grupo: Serviços de Apoio a Gestão Educacional

CARGO

VENCIMENTO INICIAL

Nº DE VAGAS

Técnico Administrativo Educacional

R$ 872,47

10

Técnicoem Desenvolvimento Infantil e Especial

R$ 872,47

21

 

Grupo: Serviços de Apoio de Manutenção e Infraestrutura Educacional

CARGO

VENCIMENTO INICIAL

Nº DE VAGAS

Nutrição Escolar

R$ 814,73

15

Manutenção da Infraestrutura Escolar

R$ 814,73

32

Vigia Educacional

R$ 814,73

12


Publicado por:
Aline Mass Serafim
Código Identificador:82D7E1DB