ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO 21

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

AVENIDA ARAGUAIA, 0, CENTRO, LUCIARA/MT

 

Decreto Orçamentário nº 21 / 2012

 

Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

O Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 595 de 29/6/2012, DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Especial nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA discriminadas abaixo:

 

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

08.244.0090.1103 - ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

4.220,12

3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

8.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

80,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

340,00

 

12.640,12

08.244.0090.1104 - CURSOS PROFISSIONALIZANTES

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

3.450,85

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

740,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.000,00

 

8.190,85

08.244.0090.1105 - IMPL DE PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

1.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.000,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000,00

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

 

5.000,00

08.244.0090.1109 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOVEIS E UTENSILIOS

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

131,00

 

131,00

08.244.0090.2054 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

3.1.90.09.00.00 - Salário-Família

527,00

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

877,97

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.857,75

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

181,44

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

2.279,79

3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

196,12

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

713,71

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.827,51

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

675,00

 

10.136,29

Total Geral de Suplementações ...:

36.098,26

 

Artigo 2º - A Despesa decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

06.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.244.0090.1103 - ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

4.220,12

3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

8.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

80,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

340,00

 

12.640,12

08.244.0090.1104 - CURSOS PROFISSIONALIZANTES

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

3.450,85

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

740,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.000,00

 

8.190,85

08.244.0090.1105 - IMPL DE PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

1.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.000,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000,00

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

 

5.000,00

08.244.0090.1109 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOVEIS E UTENSILIOS

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

131,00

 

131,00

08.244.0090.2041 - MANUT ENCARGO COM SEC DE PROM E ASSISTENCIA SOCIAL

3.1.90.09.00.00 - Salário-Família

527,00

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

877,97

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.857,75

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

181,44

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

2.279,79

3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

196,12

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

713,71

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.827,51

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

675,00

 

10.136,29

Total de Reduções ...:

36.098,26

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

 

LUCIARA/MT, 29 de Junho de 2012.

 

PARASSÚ DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:830E61A7