ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO 21
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
AVENIDA ARAGUAIA, 0, CENTRO, LUCIARA/MT
Decreto Orçamentário nº 21 / 2012
Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
O Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 595 de 29/6/2012, DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Especial nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA discriminadas abaixo:
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06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL |
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08.244.0090.1103 - ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL |
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3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
4.220,12 |
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3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita |
8.000,00 |
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3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
80,00 |
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3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
340,00 |
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12.640,12 |
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08.244.0090.1104 - CURSOS PROFISSIONALIZANTES |
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3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
3.450,85 |
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3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
740,00 |
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3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
4.000,00 |
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8.190,85 |
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08.244.0090.1105 - IMPL DE PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
1.000,00 |
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3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
1.000,00 |
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3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.000,00 |
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4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
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5.000,00 |
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08.244.0090.1109 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOVEIS E UTENSILIOS |
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4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
131,00 |
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131,00 |
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08.244.0090.2054 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL |
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3.1.90.09.00.00 - Salário-Família |
527,00 |
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3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
877,97 |
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3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais |
1.857,75 |
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3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil |
181,44 |
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3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
2.279,79 |
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3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção |
196,12 |
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3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
713,71 |
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3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.827,51 |
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4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
675,00 |
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10.136,29 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
36.098,26 |
Artigo 2º - A Despesa decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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06.001 - GABINETE DO SECRETARIO |
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08.244.0090.1103 - ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL |
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3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
4.220,12 |
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3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita |
8.000,00 |
|
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
80,00 |
|
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
340,00 |
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12.640,12 |
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08.244.0090.1104 - CURSOS PROFISSIONALIZANTES |
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3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
3.450,85 |
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3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
740,00 |
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3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
4.000,00 |
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8.190,85 |
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08.244.0090.1105 - IMPL DE PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
1.000,00 |
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3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
1.000,00 |
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3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.000,00 |
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4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
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5.000,00 |
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08.244.0090.1109 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOVEIS E UTENSILIOS |
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4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
131,00 |
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131,00 |
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08.244.0090.2041 - MANUT ENCARGO COM SEC DE PROM E ASSISTENCIA SOCIAL |
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3.1.90.09.00.00 - Salário-Família |
527,00 |
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3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
877,97 |
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3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais |
1.857,75 |
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3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil |
181,44 |
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3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
2.279,79 |
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3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção |
196,12 |
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3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
713,71 |
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3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.827,51 |
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4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
675,00 |
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10.136,29 |
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Total de Reduções ...: |
36.098,26 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
LUCIARA/MT, 29 de Junho de 2012.
PARASSÚ DE SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:830E61A7