ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N°21/2012

LEI COMPLEMENTAR N°21/2012

LUCIARA – MT, 29 DE FEVEREIRO DE 2011

 

Alteração do artigo 88º, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Luciara – MT e dá outras providências.

 

O Sr. Parassu Souza Freitas, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Faz saber que a Câmara Municipal, pelos seus representantes, aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

CAPÍTULO I

 

Das Disposições Preliminares

 

Art. 1º - Fica alterado o artigo 88º da Lei Municipal Nº 579/2011 de 16 de Dezembro de 2011, que passa ter a seguinte redação.

 

Art. 88 – Fazem parte integrante dessa Lei os seguintes anexos:

ANEXO I - NÍVEIS E CLASSES

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Luciara, 29 de Fevereiro de 2012.

 

PARASSU SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

QUADRO 01

Técnico do Sistema Único de Saúde de Luciara - MT

NÍVEIS E CLASSES

Técnico do Sistema Único de Saúde de Luciara – MT

 

 

Classe

 

Nível

Coeficiente

A

B

C

D

 

1

1,50

1,70

2.02

 

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

 

1

1,00

R$ 622,00

R$ 933,00

R$ 1.057,40

R$ 1.256,44

 

2

1,02

R$ 634,44

R$ 951,66

R$ 1.078,55

R$ 1.281,57

 

3

1,04

R$ 646,88

R$ 970,32

R$ 1.099,70

R$ 1.306,70

 

4

1,06

R$ 659,32

R$ 988,98

R$ 1.120,84

R$ 1.331,83

 

5

1,08

R$ 671,76

R$ 1.007,64

R$ 1.141,99

R$ 1.356,96

 

6

1,10

R$ 684,20

R$ 1.026,30

R$ 1.163,14

R$ 1.382,08

 

7

1,15

R$ 715,30

R$ 1.072,95

R$ 1.216,01

R$ 1.444,91

 

8

1,20

R$ 746,40

R$ 1.119,60

R$ 1.268,88

R$ 1.507,73

 

9

1,25

R$ 777,50

R$ 1.166,25

R$ 1.321,75

R$ 1.570,55

 

10

1,30

R$ 808,60

R$ 1.212,90

R$ 1.374,62

R$ 1.633,37

 

11

1,35

R$ 839,70

R$ 1.259,55

R$ 1.427,49

R$ 1.696,19

 

12

1,40

R$ 870,80

R$ 1.306,20

R$ 1.480,36

R$ 1.759,02

 

 

QUADRO 02

Apoio de Serviços do Sistema Único de Saúde de Luciara – MT

NÍVEIS E CLASSES

Apoio de Serviços do Sistema Único de Saúde de Luciara – MT

 

 

Classe

 

Nível

Coeficiente

A

B

C

 

1

1,10

1,25

 

Subsídio

Subsídio

Subsídio

 

1

1,00

R$ 622,00

R$ 684,20

R$ 777,50

 

2

1,02

R$ 634,44

R$ 697,88

R$ 793,05

 

3

1,04

R$ 646,88

R$ 711,57

R$ 808,60

 

4

1,06

R$ 659,32

R$ 725,25

R$ 971,88

 

5

1,08

R$ 671,76

R$ 738,94

R$ 839,70

 

6

1,10

R$ 684,20

R$ 752,62

R$ 855,25

 

7

1,15

R$ 715,30

R$ 786,83

R$ 894,13

 

8

1,20

R$ 746,40

R$ 821,04

R$ 933,00

 

9

1,25

R$ 777,50

R$ 855,25

R$ 971,88

 

10

1,30

R$ 808,60

R$ 889,46

R$ 1.010,75

 

11

1,35

R$ 839,70

R$ 923,67

R$ 1.049,63

 

12

1,40

R$ 870,80

R$ 957,88

R$ 1.088,50

 

 

QUADRO 03

Profissional de Nível Superior do Sistema Único de Saúde de Luciara - MT

NÍVEIS E CLASSES

MEDICO

Profissional de Nível Superior do Sistema Único de Saúde de Luciara - MT

 

 

 

Classe

 

Nível

Coeficiente

A

B

C

D

 

1

1,30

1,40

1,50

 

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

 

1

1,00

R$ 6.000,00

R$ 7.800,00

R$ 8.400,00

R$ 9.000,00

 

2

1,02

R$ 6.120,00

R$ 7.956,00

R$ 8.568,00

R$ 9.180,00

 

3

1,04

R$ 6.240,00

R$ 8.112,00

R$ 8.736,00

R$ 9.360,00

 

4

1,06

R$ 6.360,00

R$ 8.268,00

R$ 8.904,00

R$ 9.540,00

 

5

1,08

R$ 6.480,00

R$ 8.424,00

R$ 9.072,00

R$ 9.720,00

 

6

1,10

R$ 6.600,00

R$ 8.580,00

R$ 9.240,00

R$ 9.900,00

 

7

1,15

R$ 6.900,00

R$ 8.970,00

R$ 9.660,00

R$ 10.350,00

 

8

1,20

R$ 7.200,00

R$ 9.360,00

R$ 10.080,00

R$ 10.800,00

 

9

1,25

R$ 7.500,00

R$ 9.750,00

R$ 10.500,00

R$ 11.250,00

 

10

1,30

R$ 7.800,00

R$ 10.140,00

R$ 10.920,00

R$ 11.700,00

 

11

1,35

R$ 8.100,00

R$ 10.530,00

R$ 11.340,00

R$ 12.150,00

 

12

1,40

R$ 8.400,00

R$ 10.920,00

R$ 11.760,00

R$ 12.600,00

 

 

QUADRO 04

ENFERMEIRO E ASSISTENTE SOCIAL

Profissional de Nível Superior do Sistema Único de Saúde de Luciara - MT

 

 

 

Classe

 

Nível

Coeficiente

A

B

C

D

 

1

1,30

1,40

1,50

 

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

 

1

1,00

R$ 2.000,00

R$ 2.600,00

R$ 2.800,00

R$ 3.000,00

 

2

1,02

R$ 2.040,00

R$ 2.652,00

R$ 2.856,00

R$ 3.060,00

 

3

1,04

R$ 2.080,00

R$ 2.704,00

R$ 2.912,00

R$ 3.120,00

 

4

1,06

R$ 2.120,00

R$ 2.756,00

R$ 2.968,00

R$ 3.180,00

 

5

1,08

R$ 2.160,00

R$ 2.808,00

R$ 3.024,00

R$ 3.240,00

 

6

1,10

R$ 2.200,00

R$ 2.860,00

R$ 3.080,00

R$ 3.300,00

 

7

1,15

R$ 2.300,00

R$ 2.990,00

R$ 3.220,00

R$ 3.450,00

 

8

1,20

R$ 2.400,00

R$ 3.120,00

R$ 3.360,00

R$ 3.600,00

 

9

1,25

R$ 2.500,00

R$ 3.250,00

R$ 3.500,00

R$ 3.750,00

 

10

1,30

R$ 2.600,00

R$ 3.380,00

R$ 3.640,00

R$ 3.900,00

 

11

1,35

R$ 2.700,00

R$ 3.510,00

R$ 3.780,00

R$ 4.050,00

 

12

1,40

R$ 2.800,00

R$ 3.640,00

R$ 3.920,00

R$ 4.200,00

 

 

QUADRO 05

DENTISTA

Profissional de Nível Superior do Sistema Único de Saúde de Luciara - MT

 

 

 

Classe

 

Nível

Coeficiente

A

B

C

D

 

1

1,30

1,40

1,50

 

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

 

1

1,00

R$ 2.900,00

R$ 3.770,00

R$ 4.060,00

R$ 4.350,00

 

2

1,02

R$ 2.958,00

R$ 3.845,40

R$ 4.141,20

R$ 4.437,00

 

3

1,04

R$ 3.016,00

R$ 3.920,80

R$ 4.222,40

R$ 4.524,00

 

4

1,06

R$ 3.074,00

R$ 3.996,20

R$ 4.303,60

R$ 4.611,00

 

5

1,08

R$ 3.132,00

R$ 4.071,60

R$ 4.384,80

R$ 4.698,00

 

6

1,10

R$ 3.190,00

R$ 4.147,00

R$ 4.466,00

R$ 4.785,00

 

7

1,15

R$ 3.335,00

R$ 4.335,50

R$ 4.669,00

R$ 5.002,50

 

8

1,20

R$ 3.480,00

R$ 4.524,00

R$ 4.872,00

R$ 5.220,00

 

9

1,25

R$ 3.625,00

R$ 4.712,50

R$ 5.075,00

R$ 5.437,50

 

10

1,30

R$ 3.770,00

R$ 4.901,00

R$ 5.278,00

R$ 5.655,00

 

11

1,35

R$ 3.915,00

R$ 5.089,50

R$ 5.481,00

R$ 5.872,50

 

12

1,40

R$ 4.060,00

R$ 5.278,00

R$ 5.684,00

R$ 6.090,00

 

 

QUADRO 06

FARMACEUTICO/BIOQUIMICO

Profissional de Nível Superior do Sistema Único de Saúde de Luciara - MT

 

 

 

Classe

 

Nível

Coeficiente

A

B

C

D

 

1

1,30

1,40

1,50

 

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

 

1

1,00

R$ 3.000,00

R$ 3.900,00

R$ 4.200,00

R$ 4.500,00

 

2

1,02

R$ 3.060,00

R$ 3.978,00

R$ 4.284,00

R$ 4.590,00

 

3

1,04

R$ 3.120,00

R$ 4.056,00

R$ 4.368,00

R$ 4.680,00

 

4

1,06

R$ 3.180,00

R$ 4.134,00

R$ 4.452,00

R$ 4.770,00

 

5

1,08

R$ 3.240,00

R$ 4.212,00

R$ 4.536,00

R$ 4.860,00

 

6

1,10

R$ 3.300,00

R$ 4.290,00

R$ 4.620,00

R$ 4.950,00

 

7

1,15

R$ 3.450,00

R$ 4.485,00

R$ 4.830,00

R$ 5.175,00

 

8

1,20

R$ 3.600,00

R$ 4.680,00

R$ 5.040,00

R$ 5.400,00

 

9

1,25

R$ 3.750,00

R$ 4.875,00

R$ 5.250,00

R$ 5.625,00

 

10

1,30

R$ 3.900,00

R$ 5.070,00

R$ 5.460,00

R$ 5.850,00

 

11

1,35

R$ 4.050,00

R$ 5.265,00

R$ 5.670,00

R$ 6.075,00

 

12

1,40

R$ 4.200,00

R$ 5.460,00

R$ 5.880,00

R$ 6.300,00

 

 

QUADRO 07

TECNICO EM RAIO-X

Profissional de Nível Superior do Sistema Único de Saúde de Luciara - MT

 

 

 

Classe

 

Nível

Coeficiente

A

B

C

D

 

1

1,30

1,40

1,50

 

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

 

1

1,00

R$ 980,00

R$ 1.274,00

R$ 1.372,00

R$ 1.470,00

 

2

1,02

R$ 999,60

R$ 1.299,48

R$ 1.399,44

R$ 1.499,40

 

3

1,04

R$ 1.019,20

R$ 1.324,96

R$ 1.426,88

R$ 1.528,80

 

4

1,06

R$ 1.038,80

R$ 1.350,44

R$ 1.454,32

R$ 1.558,20

 

5

1,08

R$ 1.058,40

R$ 1.375,92

R$ 1.481,76

R$ 1.587,60

 

6

1,10

R$ 1.078,00

R$ 1.401,40

R$ 1.509,20

R$ 1.617,00

 

7

1,15

R$ 1.127,00

R$ 1.465,10

R$ 1.577,80

R$ 1.690,50

 

8

1,20

R$ 1.176,00

R$ 1.528,80

R$ 1.646,40

R$ 1.764,00

 

9

1,25

R$ 1.225,00

R$ 1.592,50

R$ 1.715,00

R$ 1.837,50

 

10

1,30

R$ 1.274,00

R$ 1.656,20

R$ 1.783,60

R$ 1.911,00

 

11

1,35

R$ 1.323,00

R$ 1.719,90

R$ 1.852,20

R$ 1.984,50

 

12

1,40

R$ 1.372,00

R$ 1.783,60

R$ 1.920,80

R$ 2.058,00

 

 

QUADRO 08

FISIOTERAPEUTA

Profissional de Nível Superior do Sistema Único de Saúde de Luciara - MT

 

 

 

Classe

 

Nível

Coeficiente

A

B

C

D

 

1

1,30

1,40

1,50

 

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

 

1

1,00

R$ 2.160,00

R$ 2.808,00

R$ 3.024,00

R$ 3.240,00

 

2

1,02

R$ 2.203,20

R$ 2.864,16

R$ 3.084,48

R$ 3.304,80

 

3

1,04

R$ 2.246,40

R$ 2.920,32

R$ 3.144,96

R$ 3.369,60

 

4

1,06

R$ 2.289,60

R$ 2.976,48

R$ 3.205,44

R$ 3.434,40

 

5

1,08

R$ 2.332,80

R$ 3.032,64

R$ 3.265,92

R$ 3.499,20

 

6

1,10

R$ 2.376,00

R$ 3.088,80

R$ 3.326,40

R$ 3.564,00

 

7

1,15

R$ 2.484,00

R$ 3.229,20

R$ 3.477,60

R$ 3.726,00

 

8

1,20

R$ 2.592,00

R$ 3.369,60

R$ 3.628,80

R$ 3.888,00

 

9

1,25

R$ 2.700,00

R$ 3.510,00

R$ 3.780,00

R$ 4.050,00

 

10

1,30

R$ 2.808,00

R$ 3.650,40

R$ 3.931,20

R$ 4.212,00

 

11

1,35

R$ 2.916,00

R$ 3.790,80

R$ 4.082,40

R$ 4.374,00

 

12

1,40

R$ 3.024,00

R$ 3.931,20

R$ 4.233,60

R$ 4.536,00

 

 

QUADRO 09

NUTRICIONISTA

Profissional de Nível Superior do Sistema Único de Saúde de Luciara - MT

 

 

 

Classe

 

Nível

Coeficiente

A

B

C

D

 

1

1,30

1,40

1,50

 

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

 

1

1,00

R$ 1.500,00

R$ 1.950,00

R$ 2.100,00

R$ 2.250,00

 

2

1,02

R$ 1.530,00

R$ 1.989,00

R$ 2.142,00

R$ 2.295,00

 

3

1,04

R$ 1.560,00

R$ 2.028,00

R$ 2.184,00

R$ 2.340,00

 

4

1,06

R$ 1.590,00

R$ 2.067,00

R$ 2.226,00

R$ 2.385,00

 

5

1,08

R$ 1.620,00

R$ 2.106,00

R$ 2.268,00

R$ 2.430,00

 

6

1,10

R$ 1.650,00

R$ 2.145,00

R$ 2.310,00

R$ 2.475,00

 

7

1,15

R$ 1.725,00

R$ 2.242,50

R$ 2.415,00

R$ 2.587,50

 

8

1,20

R$ 1.800,00

R$ 2.340,00

R$ 2.520,00

R$ 2.700,00

 

9

1,25

R$ 1.875,00

R$ 2.437,50

R$ 2.625,00

R$ 2.812,50

 

10

1,30

R$ 1.950,00

R$ 2.535,00

R$ 2.730,00

R$ 2.925,00

 

11

1,35

R$ 2.025,00

R$ 2.632,50

R$ 2.835,00

R$ 3.037,50

 

12

1,40

R$ 2.100,00

R$ 2.730,00

R$ 2.940,00

R$ 3.150,00

 

 

QUADRO 10

Motorista do Sistema Único de Saúde de Luciara – MT

NÍVEIS E CLASSES

Motorista do Sistema Único de Saúde de Luciara – MT

 

 

Classe

 

Nível

Coeficiente

A

B

C

 

1

1,10

1,25

 

Subsídio

Subsídio

Subsídio

 

1

1,00

R$ 622,00

R$ 684,20

R$ 777,50

 

2

1,02

R$ 634,44

R$ 697,88

R$ 793,05

 

3

1,04

R$ 646,88

R$ 711,57

R$ 808,60

 

4

1,06

R$ 659,32

R$ 725,25

R$ 971,88

 

5

1,08

R$ 671,76

R$ 738,94

R$ 839,70

 

6

1,10

R$ 684,20

R$ 752,62

R$ 855,25

 

7

1,15

R$ 715,30

R$ 786,83

R$ 894,13

 

8

1,20

R$ 746,40

R$ 821,04

R$ 933,00

 

9

1,25

R$ 777,50

R$ 855,25

R$ 971,88

 

10

1,30

R$ 808,60

R$ 889,46

R$ 1.010,75

 

11

1,35

R$ 839,70

R$ 923,67

R$ 1.049,63

 

12

1,40

R$ 870,80

R$ 957,88

R$ 1.088,50


Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:83288E87