ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA
VERA-PREVI
VERA-PREVI
PORTARIA N.º 027/2011
“Dispõe sobre a retificação da Portaria n.019/2011 que trata da concessão do benefício de Pensão por Morte à Sra. Anna Cecília Pipper.”
A Diretora Executiva do VERA-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de VERA, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais, e:
Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 40, § 7º, inciso I e §8º da Constituição Federal com redação dada pela emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com Art. 28, inciso I da Lei Municipal n.º 910/2010, de 11 de junho de 2010, que rege a previdência municipal, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do servidor Sr. João Valdemar Pipper, brasileiro, casado, portador do RG Nº1175526 SSP/PR e CPF nº 522.714.551-20, servidor inativo, com o benefício de Aposentadoria Compulsória, lotado no VERA-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de VERA, com provento Integral, em favor da Sra. Anna Cecilia Pipper, brasileira, casada, portadora do RG Nº 2582372-8 SSP/MT e CPF Nº 032.641.691-93, cônjuge do “de cujus”, o equivalente a 100% (Cem por cento); conforme processo administrativo do VERA-PREVI, n.º 2011.07.0001P, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/04/2011, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
VERA - MT, 23 de setembro de 2011.
MARIA ONEIDE MORO
Diretora Executiva do Vera-previ
Homologo:
MOACIR LUIZ GIACOMELLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eric Willian Moro
Código Identificador:83356F94