ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2014
Aos 06 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze , na cidade de Cotriguaçu MT, de um lado o PREVI- COTRI, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à AV.Henrique Xavier Rodovalho_, Centro, Cidade de Cotriguaçu , inscrito no CNPJ sob nº 05.070.835/0001-31, representado neste ato pelo Diretor Presidente, Sr. Cleumar Betega qualificar e de outro lado a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, inscrita no CNPJ sob nº37.465.309/0001-67, com sede na Av. 20 de dezembro , em Cotriguaçu-MT,pela Sra. Prefeita, Rosangela Aparecida Nervis qualificar, firma o presente termo de cooperação técnica sobre as seguintes cláusulas e condições:
Cláusula Primeira: Objeto
O presente termo de Acordo te por objetivo a prestação de serviços técnicos de Controle Interno, comissão de licitação, Contador, fiscal de contrato para o PREVI-COTRI.
Cláusula Segunda: Das Obrigações
Obrigam-se as partes, da seguinte forma
I - Do Previ- Cotri
Ceder espaço para realização dos trabalhos da Controladoria, realização de licitação, contabilidade e envio do APLIC.
Disponibilizar os equipamentos necessários para a realização dos trabalhos;
Publicar o Presente termo no Mural do órgão;
Publicar o Presente termo em um
II- Da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT
Ceder servidor efetivo para o exercício das funções para o Previ, conforme a necessidade do previ.
Cláusula terceira- Do Valor
Não haverá repasse de valores para a realização do presente termo de cooperação.
Cláusula Quinta – Da Vigência
O Presente Instrumento tem inicio no dia 01 de janeiro de 2014, e encerra se em 31 de dezembro de 2014.
Clausula Sexta- Da rescisão
O presente Termo poderá ser rescindido a qualquer tempo, por mútuo consentimento, pelo inadimplemento das obrigações assumidas pelas partes, ou pela iniciativa unilateral de qualquer delas, mediante notificação por escrito com antecedência mínima de sessenta dias, de uma à outra, restando a cada qual, tão-somente, a responsabilidade pelas tarefas em execução no período anterior à notificação.
Cláusula Sétima – Da Remuneração
Não será devida nenhuma remuneração para o servidor exercer os cargos de Controlador Interno do Previ Cotri, comissão de licitação, contador, responsável pelo aplic, fiscal de contrato.
Cláusula Oitava- Dos Casos Omissos
Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelas partes.
E, por estarem em pleno acordo, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo, que também o subscrevem.
Cotriguaçu-MT, 06 de janeiro de 2014.
CLEUMAR BETEGA ROSANGELA APARECIDA NERVIS
Diretor do PREVI- COTRI Prefeita Municipal De Cotriguaçu
Testemunhas:
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RG nº
CPF
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RG nº
CPF
Publicado por:
Noeli Maria Lorandi
Código Identificador:84180C52