ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA 032/PREV-JUARA/2015
“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Idade a servidora Sra. Izabel Figueiredo de Sousa.”
A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o disposto no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal nº. 1.656 de 20/04/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT, Lei Complementar nº. 069 de 04/02/2010, transforma cargos na administração direta, reestrutura o plano de carreiras geral da Prefeitura de Juara-MT, Anexo III – Tabela de Vencimentos da Lei Municipal nº. 2.408, de 24/04/2014, que dispõe sobre o reajuste geral da remuneração do quadro de pessoal do poder executivo municipal;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, a servidora Sra. Izabel Figueiredo de Sousa, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 6.891.415-5 SSP-SP e CPF sob o nº 873.683.828-49, residente e domiciliada neste município, servidora efetiva no cargo de Técnico Administrativo Educacional, Nível “07”, Classe “A”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2015.02.00002P, a partir de 02 de fevereiro de 2015, até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se,
cumpra-se.
Juara - MT, 25 de janeiro de 2015.
QUEILA SILVA DO CARMO
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Norma Jaqueline de Oliveira Lauro
Código Identificador:84343ED6