ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 29 / 2012
ESTADO DE MATO GROSSO Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA Exercício: 2012
AVENIDA ARAGUAIA, 0, CENTRO, LUCIARA/MT Mês atual: Outubro
Decreto Orçamentário nº 29 / 2012
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
O Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 578 de 15/12/2011,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA discriminadas abaixo:
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 4.000,00
4.000,00
03.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2014 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ GAB. SEC. ADM. FIN. E PLANEJAMENTO
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 2.250,00
2.250,00
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0003.2016 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 1.700,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
16.700,00
03.004 - DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS
04.122.0003.2019 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ A DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 1.000,00
1.000,00
04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12.361.0040.2004 - MANUTENCAO E ENCARGO C/ SEC DE EDUCACAO
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 4.000,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.500,00
19.500,00
12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
5.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA Exercício: 2012
AVENIDA ARAGUAIA, 0, CENTRO, LUCIARA/MT Mês atual: Outubro
Decreto Orçamentário nº 29 / 2012
05.001 - GABINETE DO SECRETARIO
10.301.0079.2022 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE SAUDE
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00
1.500,00
05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 36.000,00
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 3.000,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.500,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.240,00
69.740,00
06.001 - GABINETE DO SECRETARIO
08.243.0091.2008 - MANUT ENCARGO COM CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.440,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 1.800,00
6.240,00
08.244.0090.2041 - MANUT ENCARGO COM SEC DE PROM E ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 400,00
9.000,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
9.400,00
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08.244.0090.2054 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.200,00
3.500,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 2.000,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 8.000,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
30.700,00
07.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2017 - MANUT E ENCARGO C/ SEC DE AGRIC. IND. E COMERCIO
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
300,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
6.300,00
08.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA Exercício: 2012
AVENIDA ARAGUAIA, 0, CENTRO, LUCIARA/MT Mês atual: Outubro
Decreto Orçamentário nº 29 / 2012
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
21.000,00
09.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.100,00
1.670,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
9.770,00
23.695.0003.1102 - TEMPORADA DE PRAIA
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 525,00
525,00
10.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.131.0003.2047 - MANUT ENCARGO DA SEC DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.500,00
2.500,00
Total Geral de Suplementações ...: 206.125,00
Artigo 2º - A Despesa decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.999,99
9.999,99
04.122.0003.2003 - DIVULGACAO OFICIAL
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
4.000,00
03.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.1067 - LOCACAO DE IMOVEIS
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.747,34
2.747,34
28.843.1000.9001 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ PRECATORIOS
3.1.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais 1.000,00
1.000,00
03.003 - DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA
04.122.0005.1076 - REESTRUTURACAO E AMPLIACAO DOS SERVICOS DE TRIBUTACAO
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.999,99
1.999,99
04.122.0005.1078 - REVISAO E ATUALIZACAO DE ALIQUOTAS TRIBUTARIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA Exercício: 2012
AVENIDA ARAGUAIA, 0, CENTRO, LUCIARA/MT Mês atual: Outubro
Decreto Orçamentário nº 29 / 2012
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.999,99
1.999,99
04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12.361.0036.2044 - MANUTENCAO DO PNAE
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 3.999,99
3.999,99
12.361.0040.1009 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.499,99
3.499,99
12.361.0040.1020 - AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 4.000,00
4.000,00
12.361.0040.2004 - MANUTENCAO E ENCARGO C/ SEC DE EDUCACAO
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
2.000,00
12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 3.000,00
3.000,00
12.361.0045.1034 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM PDDE
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 5.149,99
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.999,99
10.149,98
12.361.0363.1061 - AQUISICAO, LOCACAO E MANUTENCAO DE ONIBUS ESCOLAR
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.819,99
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.729,99
19.549,98
12.362.0038.1030 - ASSINATURA DE CONVENIOS
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.999,99
1.999,99
12.367.0049.2045 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM EDUCACAO ESPECIAL
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 999,99
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 999,99
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 999,99
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 999,99
3.999,96
05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0079.1086 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTO PARA PSF
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 9.999,99
9.999,99
10.301.0079.2024 - OPERACIONALIZACAO DO PSF
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA Exercício: 2012
AVENIDA ARAGUAIA, 0, CENTRO, LUCIARA/MT Mês atual: Outubro
Decreto Orçamentário nº 29 / 2012
3.3.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 4.999,99
4.999,99
10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE
3.1.90.09.00.00 - Salário-Família 1.000,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 9.134,16
10.134,16
10.301.0079.2048 - CONT MEDICOS, ENFERMEIRO E OUTROS
3.3.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 23.411,35
23.411,35
10.302.0078.1108 - CONCLUSAO E AMPLIACAO DO HOSPITAL MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 10.177,32
10.177,32
10.305.0029.2038 - COMBATE A DENGUE E PREVENCAO DE DOENCAS CONTAGIOSAS
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00
1.500,00
07.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2017 - MANUT E ENCARGO C/ SEC DE AGRIC. IND. E COMERCIO
3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita 400,01
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.999,99
2.400,00
08.001 - GABINETE DO SECRETARIO
16.482.0057.1131 - CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 49.999,99
49.999,99
17.512.0080.2023 - MANUT ENCARGO C/DEPTO DE AGUA E ESGOTO
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 7.000,01
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.240,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 999,99
12.240,00
09.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 525,00
525,00
10.001 - GABINETE DO SECRETARIO
04.131.0003.2047 - MANUT ENCARGO DA SEC DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.830,00
1.830,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA Exercício: 2012
AVENIDA ARAGUAIA, 0, CENTRO, LUCIARA/MT Mês atual: Outubro
Decreto Orçamentário nº 29 / 2012
11.001 - GABINETE DO SECRETARIO
27.813.0044.1060 - CONSTRUCAO DA PISTA DE MOTOCROSS OU ATLETISMO
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.960,01
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 2.999,99
4.960,00
Total de Reduções ...: 206.125,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
LUCIARA/MT, 5 de Setembro de 2012.
PARASSÚ DE SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:847B8CD1