ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 193, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014.

“Nomeia Grupo Gestor do Programa BPC na Escola - Beneficio de Prestação Continuada no Município e dá outras providências”.

 

O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 60, inciso VI da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Grupo Gestor do Programa BPC na Escola - Beneficio de Prestação Continuada no Município de Nova Mutum- MT, que será composta pelos seguintes membros:

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Elena Maria Maass Lima; e

Edna Ferreira de Macedo.

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

João Batista Pereira da Silva; e

Sylvia Graham de Araujo Novaes.

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Marinês Cavalin Pivetta; e

Telma Pinheiro Saravy.

Art. 2º. Compete ao Grupo Gestor do Programa BPC na Escola - Beneficio de Prestação Continuada:

I. Promover a interação entre os órgãos do governo municipal responsáveis pelo acompanhamento dos beneficiários do Programa BPC na Escola, no que se refere à oferta de políticas promocionais de inclusão educacional das pessoas com deficiência;

II. Identificar o perfil das pessoas com deficiência, inclusive acerca de sua situação escolar, com dados que subsidiem as definições estratégicas para operacionalização do programa; e

III. Estabelecer rotina para o cruzamento de dados e informações entre o cadastro das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, na faixa de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 6 de novembro de 2014.

 

Registre-se e

afixe-se.

 

ADRIANO XAVIER PIVETTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Duarte Dutra
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