ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 124/2014.

De 03 de Novembro de 2014

 

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO NAS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado recesso nas Repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta a partir de 01 de dezembro de 2014 até 31 de janeiro de 2015.

ARTIGO 2º - Os serviços essenciais inerentes à saúde pública, coleta de lixo, limpeza pública e outros que não admitem paralisação funcionarão normalmente.

ARTIGO 3º - Cada secretaria deverá manter funcionários de plantão para atender situações de emergência, os quais serão alternados de acordo com a programação dos respectivos secretários municipais responsáveis.

ARTIGO 4º - Se houver necessidade de prestação de serviços durante o período de recesso, o Secretário Municipal da respectiva pasta poderá convocar quantos servidores se fizerem necessários para suprir a necessidade.

ARTIGO 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registra-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

 

Nova Monte verde – MT, 03 de Novembro de 2014

 

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Angela Schedler Citadin
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