ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
EDITAL Nº 001-2015
O SR. JOZIAS DE SOUZA GOMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CUMPRIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS PERTINENTES,
TORNA PÚBLICO:
I – As Contas da Câmara Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, referente ao exercício de 2014 estão abertas ao público e disponíveis para apreciação, a partir de 16 de fevereiro de 2015 a 16 de abril de 2015 sobre a qual, qualquer cidadão na forma da Lei poderá verificar quanto à sua legitimidade e legalidade;
II – O Contribuinte ou qualquer cidadão, Partido Político, Associação ou Sindicato é parte legitima para na forma da Lei verificar irregularidades ou ilegalidades no que se refere às Contas da Câmara Municipal de Denise-MT, podendo denunciar defeitos, abusos e qualquer outra ilicitude perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
COMUNIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE-MT, AOS 13 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.
JOZIAS DE SOUZA GOMES
CPF/MF Nº 031.343.991-56
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Registrado na Secretaria Geral da Câmara e publicada na forma da Lei, na data supra
Secretaria Geral da Câmara
Publicado por:
Mauricio Pinheiro de Souza
Código Identificador:85815C94