ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 084, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.

“Abre crédito adicional suplementar, no orçamento vigente Município de Nova Mutum no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) e dá outras providências.”

 

O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.808, de 13 de outubro de 2014, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) à seguinte rubrica orçamentária:

 

DOTAÇÕES A SUPLEMENTAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

04 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos

04.001 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos

04.001.26 Transporte

04.001.26.782 Transporte Rodoviário

04.001.26.782.0107 Cidade Integrada e Urbanizada

04.001.26.782.0107.1019 Conclusão da Travessia Urbana, Iluminação e Paisagismo

44.90.51.00.00.00 (078) Obras e Instalações R$ 900.000,00

TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 900.000,00

 

Art. 2º. Para atender ao crédito adicional suplementar previsto no Artigo anterior será anulado parcialmente, de acordo com o previsto no Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, recursos no montante de até R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) de dotação orçamentária do orçamento vigente aos códigos:

 

DOTAÇÕES A REDUZIR

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

04 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos

04.001 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos

04.001.04 Administração

04.001.04.122 Administração Geral

04.001.04.122.0100 Gestão Administrativa

04.001.04.122.0100.1009 Construção, Ampl. e reforma de Edific. da Secretaria de Obras

44.90.51.00.00.00 (055) Obras e Instalações R$ 150.000,00

04 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos

04.001 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos

04.001.15 Urbanismo

04.001.15.451 Infraestrutura Urbana

04.001.15.451.0104 Cidade Urbanizada

04.001.15.451.0104.1014 Revitalização e Manutenção de Praças, Canteiros e Vias Publicas

44.90.51.00.00.00 (067) Obras e Instalações R$ 100.000,00

04 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos

04.001 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos

04.001. 15 Urbanismo

04.001.15.451 Infraestrutura Urbana

04.001.15.451.0104 Cidade Urbanizada

04.001.15.451.0104.1015 Exec. do Canal em Conc. do Lago 1, Urb. e Revit. dos Lagos

44.90.51.00.00.00 (068) Obras e Instalações R$ 200.000,00

04 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos

04.001 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos

04.001.17 Saneamento

04.001.17.512 Saneamento Básico Urbano

04.001.17.512.0150 Cidade Saneada

04.001.17.512.0150.1020 Construção de Rede de Esgoto

44.90.51.00.00.00 (069) Obras e Instalações R$ 100.000,00

04 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos

04.001 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos

04.001.17 Saneamento

04.001.17.512 Saneamento Básico Urbano

04.001.17.512.0150 Cidade Saneada

04.001.17.512.0150.2011 Manutenção da Limpeza e Coleta de Lixo

33.90.39.00.00.00 (070) Outros Serviços de Terceiros R$ 350.000,00

TOTAL A REDUZIR R$ 900.000,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 13 de outubro de 2014.

 

ADRIANO XAVIER PIVETTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Duarte Dutra
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