ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 057/2014

DE 08 DE ABRIL DE 2014.

 

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, BEM COMO, AUMENTAR VAGAS DE CARGOS EXISTENTES NO QUADRO PREVISTO NO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Senhor HUGO GARCIA SOBRINHO, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar cargo de provimento efetivo, com o número de vagas, função e padrão de referência salarial descrito no quadro abaixo:

 

VAGAS CRIADAS

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA DO CARGO

PADRÃO

COEFICIENTE INICIAL

01

Bioquímico – 20 Horas

8,0

11,00

 

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar o número de vagas dos cargos efetivos de monitor de creche previstos no art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 038/2011, incorporando a nova quantidade de cargos dentro da estrutura administrativa do Município de Santa Rita do Trivelato, conforme disposto no quadro abaixo:

 

VAGAS AUMENTADAS

DENOMINAÇÃO DA CATEDORIA DO CARGO

PADRÃO

COEFICIENTE INICIAL

+ 04

Monitora de Creche

-

Lei Específica

 

Art. 3º - O quadro dos cargos de provimento efetivo previsto no art. 3º da Lei Complementar nº 038 de 18 de Agosto de 2011, passa ter a seguinte redação:

 

Nº DE CARGOS

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL

PADRÃO

 

COEFICIENTE

INICIAL

17

- Agente Administrativo

6,0

5,40

06

- Agente Comunitário de Saúde

3,0

4,00

03

- Agente de Combate às Endemias

3,0

4,00

02

- Agente de Saúde Ambiental

3,0

4,00

02

- Agente Sanitário

3,0

4,00

03

- Almoxarife

3,0

4,00

02

- Assistente Social

8,0

11,00

02

- Assistente Odontológico

3,0

4,00

10

- Auxiliar Administrativo

3,0

4,00

02

- Auxiliar de Biblioteca – 20 horas

0,5

2,20

02

- Auxiliar de Biblioteca

3,5

4,25

02

- Auxiliar de Enfermagem

7,0

6,00

01

- Auxiliar de Laboratório

3,0

4,00

01

- Auxiliar de Manutenção

3,0

4,00

01

- Auxiliar de Mecânico

3,0

4,00

01

- Auxiliar de Saneamento

3,0

4,00

15

- Auxiliar de Serviços Gerais

2,5

3,50

01

- Bioquímico

10,0

22,50

01

- Bioquímico – 20 horas

8,0

11,00

01

- Contador

9,50

17,24

01

- Controlador Interno

10,0

22,50

01

- Eletricista

7,5

8,49

05

- Enfermeiro

9,5

17,24

08

- Enfermeiro 30 horas

9,0

12,00

02

- Escriturário

6,0

5,40

01

- Farmacêutico

9,25

13,50

02

- Fiscal Tributário

6,0

5,40

02

- Fisioterapeuta

9,25

13,50

02

- Fisioterapeuta 20 horas

7.50

8,49

01

- Fonoaudiólogo

9,25

13,50

04

- Gari

3,0

4,00

01

- Inspetor Escolar

3,0

4,00

02

- Mecânico

7,0

6,00

01

- Médico Clínico Geral – 20 horas

11,0

25,00

03

- Médico Clínico Geral – 40 horas

12,00

44,00

01

- Médico Especialista em Obstetrícia a, Ginecologia ou Pediatria.

12,50

50,00

10

- Merendeira

2,5

3,50

14

- Monitor de Creche

-

Lei Específica

01

- Motorista Habilitação Carteira B

4,0

4,50

04

- Motorista Habilitação Carteira C

5,0

5,00

15

- Motorista Habilitação Carteira D

6,0

5,40

01

- Nutricionista

9,25

13,50

01

- Odontólogo – 20 horas

9,0

12,00

02

- Odontólogo – 40 horas

9,5

17,24

05

- Operador de Máquinas Pesadas

7,0

6,00

02

- Operador de Motoniveladora

7,4

7,20

01

- Operador de Escavadeira Hidráulica

7,5

8,49

40

- Professor

-

Lei Específica

02

- Psicólogo

9,25

13,50

06

- Recepcionista

2,50

3,50

03

- Secretário Escolar

-

Lei Específica

06

- Técnico em Enfermagem

7,3

7,00

02

- Instrutor de Informática

4,0

4,50

02

- Técnico em Radiologia

7,4

7,20

01

- Treinador de Esportes

7,4

7,20

20

- Zelador de Limpeza

2,5

3,50

20

- Zelador de Patrimônio

2,5

3,50

 

Art. 4º - As especificações, lotações, requisitos e as atribuições do cargo de Bioquímico – 20 Horas, prevista respectivamente nesta lei e na lei Complementar nº 038 de 18 de agosto de 2011 estão dispostos no ANEXO I, que fica fazendo parte integrante da presente lei.

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 08 DE ABRIL DE 2014.

 

HUGO GARCIA SOBRINHO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

Afixe-se na Data Supra

 

JOSÉ CEDENIR DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento


Publicado por:
Moniqui Emanuella Marcanzoni
Código Identificador:879CDEEA