ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 436

LEI Nº 436, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012.

 

Dispõe sobre criação de mais 01 (uma) vaga para o cargo de Odontólogo, do grupo funcional: Técnico de Nível Superior – TNS, bem como mais 01 (uma) vaga para o cargo de Agente de Combate as Endemias, do grupo funcional dos cargos Auxiliares-AUX, constantes dos Anexos III e VI, da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências.

 

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

 

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

 

Art. 1º - Por força da presente Lei, fica criada mais 01 (uma) vaga para o cargo de Odontólogo, do grupo funcional dos cargos: Técnico de Nível Superior – TNS constante do Anexo III da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, passando das atuais 02 vagas para 03 vagas, bem como mais 01 (uma) vaga para o cargo de Agente de Combate as Endemias, do grupo funcional dos cargos: Auxiliares – AUX, constante do Anexo VI da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, passando das atuais 04 vagas para 05 vagas, conforme demonstração abaixo:

 

ANEXO – III

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS

  

Símbolo

Nível de

Referência

Vencimento

Inicial

Cargos

Hs/

Sem.

Vagas

T N S

25

6.500,00

Médico Clínico Geral

40

02

T N S

20

3.350,00

Odontólogo

40

03

T N S

17

2.780,00

Enfermeiro

40

04

T N S

12

1.980,00

Farmacêutico

40

01

T N S

12

1.980,00

Psicólogo

40

01

T N S

07

1.200,00

Auditor em Saúde

Pública

40

01

TOTAL – T N S

12

 

ANEXO – VI

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

AUXILIARES – AUX – Nível Fundamental Completo

  

Símbolo

Nível de

Referência

Vencimento

Inicial

Cargos

Hs/

Sem.

Vagas

A U X

07

780,00

Agente Comunitário de

Saúde

40

12

A U X

05

730,00

Agente de Combate

as Endemias

40

05

A U X

03

680,00

Auxiliar de Consultório

Odontológico

40

03

A U X

03

680,00

Auxiliar Administrativo

da Saúde

40

05

TOTAL – AUX

25

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 27 de fevereiro de 2012.

 

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal


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