ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº070/2012

SÚMULA: “ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 065/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, SEBASTIÃO SILVA TRINDADE, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado o Anexo V da tabela do vencimento base dos cargos de operador de máquinas e veículos, operador de máquinas rodoviárias e mecânico, contador e pregoeiro, da Lei Complementar n.º 065/2011, compilando-se na mesma tabela tudo o que foi criado e ampliado pelas leis complementares seguintes, que passarão a ter a seguinte redação, revogando-se todas as disposições em contrário:

 

“----------- 

VENCIMENTO BASE

 

Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS E VEÍCULOS, OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS e MECÂNICO

 

NIVEL DE

 

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B

C

D

0 - 3 anos

1

 

1.350,00

1.552,50

1.785,37

2.053,17

3,1 - 6 anos

2

 

1.390,50

1.599,07

1.838,93

2.114,77

6,1 - 9 anos

3

 

1.432,21

1.647,04

1.894,09

2.178,21

9,1 - 12 anos

4

 

1.475,18

1.696,45

1.950,92

2.243,56

12,1 - 15 anos

5

 

1.519,43

1.747,35

2.009,44

2.310,86

15,1 - 18 anos

6

 

1.565,01

1.799,77

2.069,73

2.380,19

18,1 - 21 anos

7

 

1.611,96

1.853,76

2.131,82

2.451,59

21,1 - 24 anos

8

 

1.660,32

1.909,37

2.195,77

2.525,14

24,1 - 27 anos

9

 

1.710,13

1.966,66

2.261,65

2.600,90

27,1 - 30 anos

10

 

1.761,43

2.025,65

2.329,50

2.678,92

30,1 - 33 anos

11

 

1.814,27

2.086,42

2.399,38

2.759,29

33,1 - 35 anos

12

 

1.868,70

2.149,02

2.471,36

2.842,07

 

 

VENCIMENTO BASE

 

Cargo: CONTADOR

 

NIVEL DE

 

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

 B

C

D

0 - 3 anos

1

 

3.390,00

3.898,50

4.483,28

5.155,77

3,1 - 6 anos

2

 

3.491,70

4.015,46

4.617,77

5.310,44

6,1 - 9 anos

3

 

3.596,45

4.135,92

4.756,31

5.469,75

9,1 - 12 anos

4

 

3.704,34

4.260,00

4.899,00

5.633,84

12,1 - 15 anos

5

 

3.815,47

4.387,80

5.045,97

5.802,85

15,1 - 18 anos

6

 

3.929,94

4.519,43

5.197,34

5.976,93

18,1 - 21 anos

7

 

4.047,84

4.655,01

5.353,26

6.156,23

21,1 - 24 anos

8

 

4.169,27

4.794,66

5.513,86

6.340,91

24,1 - 27 anos

9

 

4.294,35

4.938,50

5.679,28

6.531,13

27,1 - 30 anos

10

 

4.423,18

5.086,66

5.849,66

6.727,06

30,1 - 33 anos

11

 

4.555,88

5.239,26

6.025,15

6.928,87

33,1 - 35 anos

12

 

4.692,55

5.396,44

  6.205,90

7.136,73

  

VENCIMENTO BASE

 

Cargo: PREGOEIRO

 

NIVEL DE

 

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

 B

C

D

0 - 3 anos

1

 

3.390,00

3.898,50

4.483,28

5.155,77

3,1 - 6 anos

2

 

3.491,70

4.015,46

4.617,77

5.310,44

6,1 - 9 anos

3

 

3.596,45

4.135,92

4.756,31

5.469,75

9,1 - 12 anos

4

 

3.704,34

4.260,00

4.899,00

5.633,84

12,1 - 15 anos

5

 

3.815,47

4.387,80

5.045,97

5.802,85

15,1 - 18 anos

6

 

3.929,94

4.519,43

5.197,34

5.976,93

18,1 - 21 anos

7

 

4.047,84

4.655,01

5.353,26

6.156,23

21,1 - 24 anos

8

 

4.169,27

4.794,66

5.513,86

6.340,91

24,1 - 27 anos

9

 

4.294,35

4.938,50

5.679,28

6.531,13

27,1 - 30 anos

10

 

4.423,18

5.086,66

5.849,66

6.727,06

30,1 - 33 anos

11

 

4.555,88

5.239,26

6.025,15

6.928,87

33,1 - 35 anos

12

 

4.692,55

5.396,44

  6.205,90

7.136,73

 

----------.”

Art. 2º - Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição da lei complementar n.° 065/2011, com as alterações da presente lei.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS- MT,

Em 28 de fevereiro de 2012.

 

SEBASTIÃO SILVA TRINDADE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Thayany Aparecida Pereira Barbosa
Código Identificador:8A2953F4