ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N° 469/2006
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES (MT) - EXERCÍCIO: 2007
ANEXO VIII - DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO -(LC 101, art. 9º, § 2º)
01 – Pessoal e Encargos Sociais
02 – Alimentação Escolar – Recursos FNDE
03 - Atendimento Ambulatorial Emergencial e Hospitalar – Sistema Único de Saúde
04 – Atendimento à População com Medicamentos
05 – Benefícios Previdenciários
06 – Manutenção do Ensino Fundamental
07 – Manutenção da Educação Infantil
08 – Fornecimento de Cestas Básicas às famílias de baixa renda
09 – Atendimento Assistencial Básico – PAB SUS
10 – Assistência Social Geral
11 – Transporte Escolar
12 – Concessão de Subvenções Sociais a Entidades Filantrópicas para Serviços de Educação, Saúde e Assistência Social
13 – Pagamento de despesas da Secretaria Estadual de Segurança para manutenção da Segurança Pública
14 – Conservação e restauração de estradas vicinais, pontes, pontilhões
15 – Repasse de Duodécimo ao Legislativo Municipal
16 –Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito, Secretarias Municipais e Unidades
17 – amortização da Dívida Pública e Sentenças Judiciais
18 – Manutenção e encargos com o FUNDEF
19 – Atendimento aos Programas da Rede Pública de Saúde
20 – Manutenção e encargos com a Educação Especial
21 – Manutenção e encargos com o Ensino Superior
22 – Pagamento de despesas de órgãos da administração pública estadual e entidades municipais, mediante assinaturas de convênio.
Nova Bandeirantes (MT), 05 de julho de 2006
Publicado por:
Paula Renata Vindilino
Código Identificador:8A69F4E2