ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N° 469/2006

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES (MT)  -  EXERCÍCIO: 2007

ANEXO VIII - DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO -(LC 101, art. 9º, § 2º)

 

01 – Pessoal e Encargos Sociais

02 – Alimentação Escolar – Recursos FNDE

03 - Atendimento Ambulatorial Emergencial e Hospitalar – Sistema Único de Saúde

04 – Atendimento à População com Medicamentos

05 – Benefícios Previdenciários

06 – Manutenção do Ensino Fundamental

07 – Manutenção da Educação Infantil

08 – Fornecimento de Cestas Básicas às famílias de baixa renda

09 – Atendimento Assistencial Básico – PAB SUS

10 – Assistência Social Geral

11 – Transporte Escolar

12 – Concessão de Subvenções Sociais a Entidades Filantrópicas para Serviços de Educação, Saúde e Assistência Social

13 – Pagamento de despesas da Secretaria Estadual de Segurança para manutenção da Segurança Pública

14 – Conservação e restauração de estradas vicinais, pontes, pontilhões

15 – Repasse de Duodécimo ao Legislativo Municipal

16 –Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito, Secretarias Municipais e Unidades

17 – amortização da Dívida Pública e Sentenças Judiciais

18 – Manutenção e encargos com o FUNDEF

19 – Atendimento aos Programas da Rede Pública de Saúde

20 – Manutenção e encargos com a Educação Especial

21 – Manutenção e encargos com o Ensino Superior

22 – Pagamento de despesas de órgãos da administração pública estadual e entidades municipais, mediante assinaturas de convênio.

 

Nova Bandeirantes (MT), 05  de julho de 2006 


Publicado por:
Paula Renata Vindilino
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