ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 052/2014
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE CADASTRO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AS DEMAIS NORMAS QUE LHE SÃO APLICÁVEIS,
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Julgamento de Cadastro da Prefeitura Municipal de Santo Afonso – MT, para o exercício de 2014, que será constituída pelos seguintes membros:
Presidente: FAGNER MOREIRA DA CUNHA
Membros: ROBSON CRUZ DE OLIVEIRA
APARECIDO JUNIO DE LIMA
Art. 2º - Os membros integrantes da Comissão de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício dessa função, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, 22 DE MAIO DE 2014.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS
CPF/MF 363.908.288-53 – RG 3.994.563 SSP/SP
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wenderson Tavares de Menezes
Código Identificador:8A7AE095