ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, no uso de suas atribuições legais, e em consonância também com o disposto no art. 210 da Constituição Estadual e a deliberação do Soberano Plenário, acolhendo o Parecer favorável de n° 002/2014, de 24 de novembro de 2014, sobre as contas supracitadas, de autoria das comissões permanentes deste Parlamento.
R E S O L V E:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas Anuais de Governo do Prefeito Municipal de Rio Branco/MT, Exercício Financeiro de 2013, contidas no Processo 7.744-5/2013, gestão do Prefeito Municipal ANTÔNIO XAVIER DE ARAÚJO, acolhendo o Parecer Prévio de n° 63/2014, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, favorável a sua aprovação, com as recomendações elencadas no referido parecer.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua de publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rio Branco – MT, em 24 de novembro de 2014.
JOSÉ PAULO DE SOUZA
Presidente
Publicado por:
Vanderleia Rodrigues Alves
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