ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE

Prefeitura Municipal de Glória D´Oeste - MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE - MT
LEI Nº 553 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.

SUMULA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL Nº 535/2013 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’OESTE PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.

 

NILTON BORGES BORGATO, Prefeito Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir novas ações (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o ano 2015, constituído pelo anexo da Lei nº 535/2013 - Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017.

 

Órgão: 07- Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 02- Fundo Municipal de Assistência Social

Programa: 487 – Descentralização das Ações de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-função: 244 –Assistência Comunitária

 

Ação

Unid. Resp.

Tipo

Metas Físicas

Unid. Med.

Ano

Valor R$

Ação: 1.066 – Encontro da Mulher Rural

FMAS

P

01

UN

2015

40.000,00

 

Órgão: 03- Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Unidade: 02- Departamento de Agricultura

Programa: 111 - Apoio aos Produtores Rurais

Função: 20 - Agricultura

Sub-função: 602 –Promoção da Produção Animal

 

Ação

Unid. Resp.

Tipo

Metas Físicas

Unid. Med.

Ano

Valor R$

Ação: 1.067 - Melhoramento Genético

DA

P

01

UN

2015

5.000,00

 

Órgão: 04- Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 03- Departamento de Esporte e Lazer

Programa: 047 – Desenvolvimento do Desporto e Lazer

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-função: 812 –Desporto Comunitário

 

Ação

Unid. Resp.

Tipo

Metas Físicas

Unid. Med.

Ano

Valor R$

Ação: 1.068 – Apoio á Práticas Desportivas

DE

P

01

UN

2015

5.000,00

 

Órgão: 07- Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 02- Fundo Municipal de Assistência Social

Programa: 487 – Descentralização das Ações de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-função: 244 –Assistência Comunitária

 

Ação

Unid. Resp.

Tipo

Metas Físicas

Unid. Med.

Ano

Valor R$

Ação: 1.069 – Manutenção do PTMC

FMAS

P

01

UN

2015

4.600,00

 

Órgão: 04- Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 01 - Departamento de Educação

Programa: 050 – Educação Básica

Função: 12 – Educação

Sub-função: 368 –Educação Básica

 

Ação

Unid. Resp.

Tipo

Metas Físicas

Unid. Med.

Ano

Valor R$

Ação: 1.070 – Manutenção do PDDE

DED

P

01

UN

2015

1.500,00

 

Órgão: 07- Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 02- Fundo Municipal de Assistência Social

Programa: 487 – Descentralização das Ações de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-função: 244 –Assistência Comunitária

 

Ação

Unid. Resp.

Tipo

Metas Físicas

Unid. Med.

Ano

Valor R$

Ação: 2.084 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

FMAS

A

01

UN

2015

86.500,00

 

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02- Fundo Municipal de Saúde

Programa: 072 – Atenção Básica

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 301 –Atenção Básica

 

Ação

Unid. Resp.

Tipo

Metas Físicas

Unid. Med.

Ano

Valor R$

Ação: 2.085 – Manutenção do PMAQ

FMS

A

01

UN

2015

86.000,00

 

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02- Fundo Municipal de Saúde

Programa: 072 – Atenção Básica

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 301 –Atenção Básica

 

Ação

Unid. Resp.

Tipo

Metas Físicas

Unid. Med.

Ano

Valor R$

Ação: 2.086 – Manutenção do PAB

FMS

A

01

UN

2015

91.000,00

Total das Inclusões.....................................................R$ 319.600,00

 

Artigo 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Edifício Sede do Poder Executivo, em Glória D’Oeste-MT, aos 02 dias do mês de Dezembro de 2014.

 

NILTON BORGES BORGATO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Angela Aparecida da Silva Toloi
Código Identificador:8B333AC4