ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 4.843 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014
“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO TOTAL EM ESPÉCIE DA LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR JAIME TAVARES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º, da Lei Complementar Nº 001 de 13 de dezembro de 1993;
CONSIDERANDO o teor do requerimento datado de 12 de setembro de 2014.
CONSIDERANDO, por derradeiro a necessidade de continuidade do serviço público;
RESOLVE:
I – Converter em Espécie a “Licença Prêmio por Assiduidade” do servidor JAIME TAVARES DOS SANTOS, no total de 90 dias, referente ao período aquisitivo de 02.05.2002 a 01.05.2007.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se.
Registre-se e
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 22 de setembro de 2014.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Conceição Oliveira de Paula
Código Identificador:8C636792