ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
PORTARIA Nº 004/2013 DE 03/05/2013 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DA SERVIDORA LUCELENE DA SILVA MENDES
A Diretora Executiva do IPMG, Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de Julho de 2005, Art. 87, Art. 213, inciso “III”, alínea “a”, da Lei Municipal Complementar nº. 01/90, de 07 de dezembro de 1990, Anexo “I”, da Lei Municipal Complementar nº. 048/2009, de 16 de Dezembro de 2009, Art. 89, inciso “I”, “II” e “III”, da Lei Municipal de nº. 1.083/09, de 31 de Agosto de 2009.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da servidora Sra. LUCELENE DA SILVA MENDES, portadora do RG Nº. 381.821 - SSP/MT, CPF nº. 284.472.711-53 e da cédula eleitoral 0001 1402 1821, Zona “002”, Seção “0041”, efetiva no cargo de PROFESSORA, Classe “J”, Nível “102”, lotada na Secretária Municipal de Educação, contando com um total 11.210 dias, ou seja, 30 (trinta) anos 08 (oito )meses e 20 (vinte) dias, com proventos integrais, conforme o processo do IPMG de nº. 2013.01.00001/2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Guiratinga/MT, 03 de maio de 2013.
ROSANGELA DIAMANTINO DE FREITAS
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HÉLIO ANTONIO FILIPIN GOURLAT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sebastiana Almeida Nunes
Código Identificador:8D4A536D