ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADITIVO AO CON 73
Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, de um lado A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob o nº 04.204.945/0001-86, com endereço na Rua 3, s/n°, Centro, CEP 78.668-000, Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Sr EDSON YUKIO OGATHA, prefeito municipal neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa: RS COMERCIO DE BOMBAS LTDA-ME ,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 06.110.229/0001-65,com sede na AV. ANHANGUERA 1888 QD.22 LT 16 VILA MORAES GOIANIA GO, neste ato representado pelo seu sócio diretor, RENATO RODRIGUES BELO, portadora do RG. N.º 203.79682ªVIA SSP/GO e CPF N.º 790.637.051-15, residente e domiciliado na cidade de Goiânia Estado de Goiás, doravante denominada simplesmente CONTRATADA; celebram o presente instrumento que reger-se-á a Lei Federal n° 10.520, de 17/07/2002, a Lei Estadual n° 12.337, de 10/07/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93, suas alterações e demais legislação complementar; bem como vinculado ao Processo de pregão presencial n.º. 38/2013 e pelas seguintes cláusulas e condições a seguir:
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:
Aquisição de material permanente (bomba submersa) para poço artesiano, material de consumo (acessórios para instalação) e contratação de serviços de instalação do equipamento
CLAUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO
2.1 – Fica prorrogada a vigência do contrato nº 073/2013, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 27 de agosto de
Tendo em vista o constante nos termos do art. 57,$ 4º, da lei nº. 8.666 de 1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos desta norma.
CLAUSULA TERCEIRA– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3 .1 – Todas as despesas decorrentes deste processo licitatório do Pregão Presencial n° 38/2013 correrão por conta de recursos próprios do Município e alocados na seguinte dotação orçamentária: Elemento de despesa 44.90.52.00
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - O valor pertinente a este aditivo do contrato 073/2013 será empenhado com o Orçamento Anual de 2014.
4.2 - As demais cláusulas do Contrato original permanecerão inalteradas.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
5.1- Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste Aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
5.2 - E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei 8.666/93 e assinam o presente.
Serra Nova Dourada – MT, 20 de agosto de 2014.
EDSON YUKIO OGATHARS
Prefeito Municipal
COMERCIO DE BOMBAS LTDA-ME
Contratada
Testemunhas:
Nome: __________
Cpf: ______
Nome: __________
Cpf: ______
O Presente Termo Aditivo Foi Analisado e Aprovado Pela Assessoria Jurídica da Administração.
Publicado por:
Meudra Pereira dos Santos
Código Identificador:8DBEE2D8