ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADITIVO AO CON 73

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL Nº. 073/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT E A EMPRESA “RS COMERCIO DE BOMBAS LTDA-ME”, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

 

Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, de um lado A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob o nº 04.204.945/0001-86, com endereço na Rua 3, s/n°, Centro, CEP 78.668-000, Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Sr EDSON YUKIO OGATHA, prefeito municipal neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa: RS COMERCIO DE BOMBAS LTDA-ME ,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 06.110.229/0001-65,com sede na AV. ANHANGUERA 1888 QD.22 LT 16 VILA MORAES GOIANIA GO, neste ato representado pelo seu sócio diretor, RENATO RODRIGUES BELO, portadora do RG. N.º 203.79682ªVIA SSP/GO e CPF N.º 790.637.051-15, residente e domiciliado na cidade de Goiânia Estado de Goiás, doravante denominada simplesmente CONTRATADA; celebram o presente instrumento que reger-se-á a Lei Federal n° 10.520, de 17/07/2002, a Lei Estadual n° 12.337, de 10/07/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93, suas alterações e demais legislação complementar; bem como vinculado ao Processo de pregão presencial n.º. 38/2013 e pelas seguintes cláusulas e condições a seguir:

 

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

 

Aquisição de material permanente (bomba submersa) para poço artesiano, material de consumo (acessórios para instalação) e contratação de serviços de instalação do equipamento

 

CLAUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO

2.1 – Fica prorrogada a vigência do contrato nº 073/2013, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 27 de agosto de 2014 a 27 de agosto de 2015.

Tendo em vista o constante nos termos do art. 57,$ 4º, da lei nº. 8.666 de 1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos desta norma.

CLAUSULA TERCEIRA– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3 .1 – Todas as despesas decorrentes deste processo licitatório do Pregão Presencial n° 38/2013 correrão por conta de recursos próprios do Município e alocados na seguinte dotação orçamentária: Elemento de despesa 44.90.52.00

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - O valor pertinente a este aditivo do contrato 073/2013 será empenhado com o Orçamento Anual de 2014.

4.2 - As demais cláusulas do Contrato original permanecerão inalteradas.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

5.1- Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste Aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

5.2 - E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei 8.666/93 e assinam o presente.

 

Serra Nova Dourada – MT, 20 de agosto de 2014.

 

EDSON YUKIO OGATHARS

Prefeito Municipal

 

COMERCIO DE BOMBAS LTDA-ME

Contratada

 

Testemunhas:

 

Nome: __________

Cpf: ______

 

Nome: __________

Cpf: ______

 

O Presente Termo Aditivo Foi Analisado e Aprovado Pela Assessoria Jurídica da Administração.


Publicado por:
Meudra Pereira dos Santos
Código Identificador:8DBEE2D8