ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
Assessoria Juridica
ASSESSORIA JURIDICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 005/2014
OBJETO: O presente Contrato tem por OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PRELIMINARES, MEIO FIO E SARGETAS COM MATERIAL E MÃO DE OBRA EM NOVA MARINGÁ/MT, conforme especificações e condições do edital.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, alterações posteriores e pelas convenções estabelecidas no Edital da TOMADA DE PREÇOS 01/2014 e neste instrumento.
DA VIGENCIA: O prazo para execução do objeto do presente contrato será de imediato, ou seja, após a assinatura do contrato com a licitante vencedora, e terá como termo inicial o 5° dia após a data da assinatura do contrato e/ou recebimento da Ordem de Serviços e o termino em 12 de junho de 2014 não podendo ultrapassar 120 (cento e vinte) dias corridos.
DO PREÇO: O valor da execução dos serviços, objeto do presente Contrato, importa em R$ 123.993,00 (cento e vinte e três mil, novecentos e noventa e três reais). O pagamento será efetuado pela Contratante, em moeda corrente nacional, mediante ordem bancária de acordo com o cronograma físico-financeiro, e no valor correspondente ao somatório das etapas dos diversos itens efetivamente concluídas, segundo as aferições mensais efetuadas pelo Fiscal do Contrato. No caso da parcela relativa à última fase, o pagamento somente será efetuado após o recebimento provisório.
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
06.001.15.451.0062.1038.449051 ASSINAM:
Município de Nova Maringá
EDILSON CESAR DOS SANTOS
Contratante
RODRIGUES PEDERIVA & CIA LTDA-ME
Contratado
Publicado por:
Vanessa Cristine Caetano da Rosa
Código Identificador:8DC44582