ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.264/2011

de 21 de Dezembro de 2011

  

“Altera a lei 1.192/2009, e da outras providencias.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr. JOEMIL JOSÉ BALDUÍNO DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Rosário Oeste aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1o. O Paragrafo Único do artigo 1º da lei 1.192/2009 passará a vigorar da seguinte forma:

 

Parágrafo Único: A área publica desmembrada, descrita no caput desse artigo, com 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados) possui os seguintes limites e confrontações, conforme memorial descritivo e croqui – anexos a esta lei:

 

a) Frente: medindo 25,00 metros confrontando com a Avenida Otavio Costa;

b) Fundos: medindo 25,00 metros confrontando com a Prefeitura Municipal;

c) Lado Direito: medindo 50,00 metros confinando com a Prefeitura Municipal;

d) Lado Esquerdo: medindo 50,00 metros confinando com área da Prefeitura Municipal;

 

Art. 2º. Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em sentido contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste, em 21 de Dezembro de 2011.

 

JOEMIL JOSÉ BALDUINO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Nildeci Bezerra Ribeiro
Código Identificador:8EB6A0E6