ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 273/2014

DATA: 05 de dezembro de 2014

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 451.462,00 (quatrocentos e cinqüenta e um mil e quatrocentos e sessenta e dois reais) e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 42 da Lei nº 4.320/64 e a Lei nº 1925/2013 – LOA/2014 e, especialmente, os artigos 14 e 42 da Lei nº 1848/2013 – LDO/2014;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 451.462,00 (quatrocentos e cinqüenta e um mil e quatrocentos e sessenta e dois reais) para atender as seguintes dotações:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.03.091.0003.2005 - ADMINISTRAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 7.266,00 - (sete mil e duzentos e sessenta e seis reais)

02.010.0.0.04.122.0003.2010 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PRODEURBS

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 13.343,00 - (treze mil e trezentos e quarenta e três reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0.04.122.0003.2015 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 45.728,00 - (quarenta e cinco mil e setecentos e vinte e oito reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.301.0040.2091 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 84.410,00 - (oitenta e quatro mil e quatrocentos e dez reais)

14.010.0.0.10.301.0040.2100 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 97.052,00 - (noventa e sete mil e cinqüenta e dois reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2093 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NA UPA

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 122.631,00 - (cento e vinte e dois mil e seiscentos e trinta e um reais)

3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 3.735,00 - (três mil e setecentos e trinta e cinco reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2114 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC - LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 12.911,00 - (doze mil e novecentos e onze reais)

14.010.0.0.10.303.0044.2099 -MANTER E AMPLIAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A TODA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO - FARMÁCIA POPULAR

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 61,00 - (sessenta e um reais)

14.010.0.0.10.304.0041.2094 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA VISA

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 25.361,00 - (vinte e cinco mil e trezentos e sessenta e um reais)

14.010.0.0.10.305.0041.2096 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 38.964,00 (trinta e oito mil e novecentos e sessenta e quatro reais)

TOTAL R$ 451.462,00

 

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária:

 

04 -SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 -SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.00.00.00 - 0100000000- Reserva de Contingência R$ 451.462,00 - (quatrocentos e cinqüenta e um mil e quatrocentos e sessenta e dois reais)

TOTAL R$ 451.462,00

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 05 de dezembro de 2014.

 

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 05 de dezembro de 2014.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento


Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:901B39E9