ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 239 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013

“Institui Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis, e dá Outras Providências”.

 

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado De Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no Art. 17, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de Junho de 1.993, e atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º Fica designada a Comissão Especial para avaliação dos seguintes Bens Móveis:

 

01 CAR/CAMINHÃO – Cor Branca, estado de conservação regular, Combustível – Diesel, Ano/Mod. 2001/2001, 180CV, PLACA : JZK 1121, CHASSI : 9BWNE72S21R116561;

 

01 M. BENZ/OF1113 – Cor Branca, em péssimo estado de conservação, Combustível – Diesel, Ano/Mod. 1984/1984, 120CV. PLACA : KAZ 4545, CHASSI : 34405811638140;

 

01 FIAT/DUCATO MULTI – Cor Branca, em bom estado de conservação, Combustível – Diesel, Ano/Mod. 2003/2003, 103CV, PLACA : JZV 5335, CHASSI : 93W231H2131012541;

VW/KOMBI – Cor Branca, em péssimo estado de conservação, Combustível – Gasolina, Ano/Mod. 1998/1999, 61CV, PLACA : JYV 6293, CHASSI : 9BWZZZ237WP02066;

 

01 VW/KOMBI – Cor Branca, em péssimo estado de conservação, Combustível – Gasolina, Ano/Mod. 1998/1999, 61CV, PLACA : JYV 6293, CHASSI : 9BWZZZ237WP02066;

 

01 Trator Escavo Carregador (pá carregadeira), sobre pneus, Marca Clark e Michigan – Modelo 55, Série n. 4220B-288-BRC, Motor MBG, em péssimo estado de conservação;

 

01 Trator Agrícola Massey Ferguson 275, ano 2001.

 

Parágrafo único. A Comissão designada no “caput” deste artigo será composta dos seguintes membros, e se reunirá sob a presidência do primeiro:

 

I – Jairton Lopes Pinheiro;

 

II – Edvaldo Carlos Machado;

 

III – Roberto Rodrigues dos Santos;

 

IV – Jean Carlos da Silva

 

Art. 2.º A presente Comissão, terá um prazo máximo de 05 (cinco) dias para proceder a avaliação dos bens descritos no “caput” do art. 1.º, cujos resultados serão apresentados ao Prefeito para a devida aprovação.

 

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ou afixação no local de costume, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, DÊ CIÊNCIA.

 

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Rio Branco/MT, em 03 de Dezembro de 2013.

 

ANTÔNIO XAVIER DE ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanderleia Rodrigues Alves
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