ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012

SÚMULA: “Altera a redação do artigo que menciona, da Lei Complementar nº 002/2005, alterando o Anexo IV, com base na Lei Federal 8.856/1994 e dá outras providências”.

 

O SENHOR RAIMUNDO ZANON PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Artigo 1º - O art. 60, da Lei Complementar Municipal n° 002/2005 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 60 – A jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais dos servidores deverá ser adequada quando Lei Federal específica regular profissões existentes nos Quadros de Pessoal regidos por esta Lei.”

 

Art. 2º - Esta Lei Complementar Municipal entra em vigor na data de sua publicação passando a vigorar a partir da mesma.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, aos 13 (treze) dias do mês de Março do ano de 2012.

 

RAIMUNDO ZANON,

Prefeito Municipal

 

Publique-se.

Registra-se.

Cumpra-se.

 

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 13/03/2012 a 13/04/2012

 

ANEXO – IV

Quadro do Grupo Funcional dos cargos

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS

 

 

Nível de

Referência

Padrão de

Vencimento

Inicial – GRAU “A”

 

Cargo

Hs

/Sem.

 

Vagas

15

1.120,00

Psicólogo – 20 hs/sem.

20

02

15

1.120,00

Fonoaudiólogo – 20 hs/sem

20

02

17

1.250,00

Odontólogo – 20 hs/sem

20

02

25

3.000,00

Médico Clínico Geral – 20 hs/sem

20

02

25

3.000,00

Médico Ginecologista – 20 hs/sem

20

01

22

2.240,00

Arquiteto

40

01

22

2.240,00

Engenheiro Civil

40

01

22

2.240,00

Engenheiro Agrônomo

40

01

22

2.240,00

Psicólogo

40

02

22

2.240,00

Fonoaudiólogo

40

02

22

2.240,00

Fisioterapeuta

30

02

22

2.240,00

Bioquímico

40

01

23

2.500,00

Odontólogo

40

03

22

2.240,00

Médico Veterinário

40

01

22

2.240,00

Nutricionista

40

02

22

2.240,00

Assistente Social

30

02

22

2.240,00

Enfermeiro

40

04

29

6.000,00

Médico Clínico Geral

40

04

29

6.000,00

Médico Ginecologista

40

01

SUBTOTAL – TNS

36

 


Publicado por:
Otavio Luiz Fiel
Código Identificador:90E3255D