ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 4.810 DE 25 DE AGOSTO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO TOTAL EM ESPÉCIE DA ''LICENÇA PRÊMIO'' DO SERVIDOR JOSÉ MORAES PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º, da Lei Complementar Nº 001 de 13 de dezembro de 1993;

 

CONSIDERANDO o teor do requerimento do servidor protocolado em 11 de agosto de 2014.

 

CONSIDERANDO, por derradeiro a necessidade de continuidade do serviço público;

 

RESOLVE:

I – Converter em Espécie a “Licença Prêmio por Assiduidade” do servidor JOSÉ MORAES PINTO, no total de 90 dias, referente ao período aquisitivo de 09.09.2002 a 08.09.2007

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

 

Publique – se.

Registre-se e

Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

 

Campinápolis - MT, 25 de agosto de 2014.

 

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Conceição Oliveira de Paula
Código Identificador:91B0F147