ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 002/2015 – CMEC

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÁCERES-MT, no uso de suas atribuições legais, mediante a Lei 9394/96 que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, consoante a Lei do CMEC nº 2.162/08, alterada pela Lei nº 2.327 de 28/05/2012 e Regimento Interno do CMEC; e com base na Resolução 005/2009/CMEC, considerando o processo número 017614 protocolado no Conselho Municipal de Educação de Cáceres em 19/05/2014, e por decisão dos Conselheiros em Sessão Plenária do Conselho Municipal de Educação de 03/02/2015,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Renovar a autorização da Educação Básica, etapas Educação Infantil (pré-escola/ 4 e 5 anos) e Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), da Escola Municipal Eduardo Benevides Lindote, situada na Avenida Barcelona, s/nº, Bairro Jardim das Oliveiras, no município de Cáceres – MT.

 

Parágrafo Único – O presente ato terá vigência de 05 (cinco) anos, no período de 01/01/2014 a 31/12/2018, devendo a mantenedora atender a recomendação contida no Parecer nº 002/2015/CMEC.

 

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRADA PUBLICADA

CUMPRA-SE

 

Cáceres – MT, 03 de fevereiro de 2015.

 

PROF.º LÁECIO NEVES CARDOSO

Presidente do Conselho Municipal de Educação

 

Homologo:

 

PROF.ª NELCI ELIETE LONGHI

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Eliana de Fátima Evangelista
Código Identificador:91CEA8EA