ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 586_2013 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013

“Abre crédito especial e dá outras providências”

 

Valdecir Kemer, Prefeito Municipal de Jangada - MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1o - Abre crédito especial para o orçamento com vigência no exercício de 2013 no valor de R$ 499.000,00 (quatrocentos e noventa e nove mil reais), na seguinte dotação orçamentária:

 

13.001.04.122.0046.2091

SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

001

SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04

Administração

122

Administração Geral

0046

Gestão de Manut. da Secretaria de Administração

2091

Manutenção e Encargos Secretaria de Administração

31.90.09.00

Salário Família............

1.000,00

31.90.11.00

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....

50.000,00

31.90.13.00

Obrigação Patronais..........

20.000,00

33.90.30.00

Material de consumo..................

15.000,00

33.90.36.00

Outros serviços p. física......................

10.000,00

33.90.39.00

Outros Serviços p. jurídica............

40.000,00

TOTAL.............

136.000,00

14.001.04.122.0047.2092

SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES

001

SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES

04

Administração

122

Administração Geral

0047

Gestão de Manut. da Secretaria de Administração

2092

Manutenção e Encargos Secretaria de Administração

31.90.09.00

Salário Família............

1.000,00

31.90.11.00

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....

50.000,00

31.90.04.00

Contratação por tempo determinado..................

5.000,00

31.90.13.00

Obrigação Patronais............

20.000,00

33.90.30.00

Material de consumo...........

5.000,00

33.90.36.00

Outros serviços p. física...............

10.000,00

33.90.39.00

Outros Serviços p. jurídica...............

20.000,00

TOTAL.....................

111.000,00

 

15.001.04.122.0048.2093

SEC. MUNICIPAL DE CULTURA

001

SEC. MUNICIPAL DE CULTURA

04

Administração

122

Administração Geral

0048

Gestão de Manut. da Secretaria de Cultura

2093

Manutenção e Encargos Secretaria de Cultura

31.90.09.00

Salário Família..............

1.000,00

31.90.11.00

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....

25.000,00

31.90.13.00

Obrigação Patronais...................

5.000,00

33.90.30.00

Material de consumo.............

5.000,00

33.90.36.00

Outros serviços p. física.....

5.000,00

33.90.39.00

Outros Serviços p. jurídica.....

10.000,00

TOTAL.....................

51.000,00

15.001.13.392.0036.2064

SEC. MUNICIPAL DE CULTURA

001

SEC. MUNICIPAL DE CULTURA

13

Cultura

392

Difusão da Cultura

0036

Difusão Cultural

2064

Incentivo a Realização do Festival do Pastel

33.90.30.00

Material de consumo........

10.000,00

33.90.36.00

Outros serviços p. física........

10.000,00

33.90.39.00

Outros Serviços p. jurídica...........

130.000,00

T O T A L.......................

150.000,00

16.001.04.122.0049.2094

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO

001

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO

04

Administração

122

Administração Geral

0049

Gestão de Manut. da Secretaria de Turismo

2094

Manutenção e Encargos Secretaria de Turismo

31.90.09.00

Salário Família..................

1.000,00

31.90.11.00

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....

25.000,00

31.90.13.00

Obrigação Patronais............. .....

5.000,00

33.90.30.00

Material de consumo.................

5.000,00

33.90.36.00

Outros serviços p. física..........

5.000,00

33.90.39.00

Outros Serviços p. jurídica............

10.000,00

T O T A L ..........

51.000,00

 

Art. 2o – Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos da anulação parcial, como base prevista no art. 43, §1º inciso II da Lei 4.320/64, que serão regulamentados por Decreto.

Art. 3o – Ficam incluídos nos anexos na Lei 505/2009 Plano Plurianual e na Lei 578/2012 Diretrizes Orçamentárias com vigência para 2013 os projetos criados no artigo primeiro desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 08 de fevereiro de 2013.

 

VALDECIR KEMER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Neris de Assunção
Código Identificador:92F5D001