ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 2378, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
Poder Executivo
Dispõe sobre a doação do veículo Toyota/Corolla XEI 20 Flex, placa NUB 0404, com inscrição no patrimônio do Município de Lucas do Rio Verde à Fundação Luverdense de Saúde e dá providências.
O Prefeito em Exercício do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso. Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lucas do Rio Verde - MT autorizado a doar o veículo Toyota/Corola XEI 20 Flex, placa NUB 0404, ano de fabricação 2010 e ano de modelo 2011, cor prata, chassi 9BRBD48E1B2506506, conforme avaliação em anexo, à Fundação Luverdense de Saúde, inscrita no CNPJ sob o n. 03.178.170/0001-59, com sede na Avenida Brasil, 120-E, Lucas do Rio Verde - MT.
Art. 2º A doação será concretizada através da assinatura do termo de doação e entrega do veículo, que passa a fazer parte integrante desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da transferência do veículo, impostos e sua manutenção correrão a conta da donatária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lucas do Rio Verde-MT, 12 de dezembro de 2014.
MIGUEL VAZ RIBEIRO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Andre Pezzini
Código Identificador:934A0B2C