ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

SIMPREV

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PORTARIA Nº. 003/2014

“Dispõe sobre a nomeação do “Fiscal de contrato” firmado junto ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Olímpia - MT”.

 

O Diretor Executivo do SIMPREV – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Olímpia – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 67, da Lei nº. 8.666 de 21 de Junho de 1993,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°: Designar o servidor RONALDO DA ROCHA SANTOS”, portador da Cédula de Identidade sob nº. 978.708 – SSP/MT e CPF sob nº 616.522.701-59, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 001/2014, firmado com a empresa Yabar & Arrais S/C LTDA.

 

Art. 2°: O Contrato 001/2014, tem como objeto a contratação de 02 (duas) profissionais da saúde para realizarem perícia médica, na forma de Junta Médica Pericial, para os servidores efetivos do município de Nova Olímpia-MT, com fins de percepção de Benefícios Previdenciários previstos na Lei nº. 852/2009 (Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença) estatuídos em Lei.

 

Art. 3°: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se,

publique-se e

cumpra-se.

 

Nova Olímpia – MT, 25 de Novembro de 2014.

 

LUIZ CARLOS DUARTE

Diretor Executivo do Simprev


Publicado por:
Luiz Carlos Duarte
Código Identificador:934B7C92