ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI DE INCLUSÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NO PPA 2010/2013

LEI  Nº . 471 DE 08  DE JULHO   DE 2011.

 

 “Dispõe sobre a Inclusão de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 431/2009 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal-MT  para o quadriênio 2010/2013.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir nova ação (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual  para os anos 2012 à 2013,  constituído pelo anexo  da Lei nº 431/2009 - PPA.

 

Órgão: 08- Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade:002- Fundo Municipal da Assistência Social 

 Programa : 0011– ASSISTÊNCIA

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2092- Manutenção do Programa PAIF.

Sec. Assist. Social

 

A

1,00

1,00

 

unidade

unidade

 

2012

2013

 

54.000,00

54.000,00

 

Função:  08    - Subfunção: 244

 

 

 

 

 

Programa : 0011– ASSISTÊNCIA

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2093- Manutenção do Programa IGD.

Sec. Assist. Social

 

A

1,00

1,00

 

unidade

unidade

 

2012

2013

 

8.250,00

8.250,00

 

Função:  08    - Subfunção: 244

 

 

 

 

 

Programa : 0011– ASSISTÊNCIA

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2094- Manutenção do Programa PROJOVEN ADOLESCENTE.

Sec. Assist. Social

 

A

1,00

1,00

 

unidade

unidade

 

2012

2013

 

30.150,00

30.150,00

 

Função:  08    - Subfunção: 244

 

 

 

 

 

 

Programa : 0014– FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR      

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2095- Implantação de Horta Comunitária.

Dep. Setor Agropecuário

 

A

1,00

1,00

 

unidade

unidade

 

2012

2013

 

20.000,00

20.000,00

 

Função:  20   - Subfunção: 606

 

 

 

 

 

Programa : 017– DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E DO LAZER    

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2096- Subvenção Social com a Liga Desportiva Municipal

Divisão de Esportes

 

A

1,00

1,00

 

unidade

unidade

 

2012

2013

 

12.000,00

12.000,00

 

Função:  27    - Subfunção: 812

 

 

 

 

 

Programa : 0011– ASSISTÊNCIA

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2097- Subvenção Social com a APAE de Araputanga

Sec. Assist. Social

 

A

1,00

1,00

 

unidade

unidade

 

2012

2013

 

10.000,00

10.000,00

 

Função:  08    - Subfunção: 242

 

 

 

 

 

Programa : 0009– MELHORIA DO SISTEMA DE SAÚDE

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2098- Construção de Posto de Saúde na Zona Rural

Fundo Municipal de Saúde

 

A

1,00

 

unidade

 

2012

 

60.000,00

 

Função:  10    - Subfunção: 301

 

 

 

 

 

Artigo 2º - Para dar cobertura ao artigo 1º e 2º será  anulado o valor da ação (Projeto/Atividade) abaixo do Plano Plurianual  para o ano 2012 a 2013,  constituído pelo anexo da Lei nº 431/2009 - PPA.

Programa : 0011– ASSISTÊNCIA

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2077- Manutenção do Programa ASEF

Sec. Assist. Social

 

A

1,00

1,00

 

unidade

unidade

 

2012

2013

 

35.000,00

40.000,00

 

Função:  08    - Subfunção: 243

 

 

 

 

 

Programa : 0011– ASSISTÊNCIA

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2070- Manutenção do Programa de Apoio da Pessoa Idosa-API

Sec. Assist. Social

 

A

1,00

1,00

 

unidade

unidade

 

2012

2013

 

30.000,00

30.000,00

 

Função:  08    - Subfunção: 241

 

 

 

 

 

Programa : 0011– ASSISTÊNCIA

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1072- Aquisição de Veículos para Transporte de Deficientes

Sec. Assist. Social

 

A

1,00

 

unidade

 

2012

 

60.000,00

 

Função:  08    - Subfunção: 242

 

 

 

 

 

Programa : 0011– ASSISTÊNCIA

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2074- Manutenção e Encargos com o Fundo Munic. De Assistência Social

Sec. Assist. Social

 

A

1,00

1,00

 

unidade

unidade

 

2012

2013

 

9.400,00

35.000,00

 

Função:  08    - Subfunção: 244

 

 

 

 

 

Programa : 0011– ASSISTÊNCIA

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2079- Manutenção e Encargo com o Conselho Tutetal

Sec. Assist. Social

 

A

1,00

 

unidade

 

2013

 

29.400,00

 

Função:  08    - Subfunção: 243

 

 

 

 

 

Programa : 0009– MELHORIAS DO SISTEMA DE SAÚDE

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1054- Construção de Posto de Saúde no Assent. Casulo

Fundo Municipal de Saúde

 

A

1,00

 

unidade

 

2012

 

60.000,00

 

Função:  10    - Subfunção: 301

 

 

 

 

 

Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Reserva do Cabaçal - MT, 08 de  Julho de  2011

 

Publique-se

 

NIVALDO PONCIANO COELHO

Prefeito de Reserva do Cabaçal


Publicado por:
Josmar Jose Moreira
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