ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2014

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2014

OBJETIVO ESTRATÉGICO: AUMENTAR A EFICIÊNCIA E A EFICÁCIA DA GESTÃO PÚBLICA

ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE VÁZEA GRANDE

CÓDIGO: 3

PROGRAMA

INDICADORES

PRODUTOS

METAS ANUAIS

REGIONALIZAÇÃO

CÓDIGO

AÇÕES PRIORITÁRIAS

UNIDADE

ORÇAMENTÁRIA

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA

VALOR

FUNÇÃO

SUB-FUNÇÃO

02 - Apoio

Administrrativo

Indice de atividades da Procuradoria mantida em relação ao total previsto.

Atividades da Procuradoria mantidas

Manter em 100% as atividades da Procuradoria Geral do Munciípio.

Todo Município

2006

Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral

01 – Procuradoria Municipal

03 - Essencial à Justiça

122 – Administração Geral

R$ 3.849.000,00

01 concurso público realizado

Concurso Público realizado

Realizar um (01) Concurso Público para preenchimento de vagas da Procuradoria Geral do Muncípio.

1325

Concurso Público

R$ 10.000,00

Nº de Procedimentos recebido e devolvido em relação ao tempo previsto

Procedimentos recebidos e devolvidos no prazo

100% dos procedimentos recebidos e devolvidos no prazo máximo de 30 dias.

1326

Defesa de Bens Imóveis do Município.

03 – Procuradoria Patrimonial

92 – Representação Judicial e Extra Judicial

R$ 35.000,00

 

Desenvolvimento Urbano apoiado.

Desenvolvimento urbano apoiado

Dar 100% de apoio à secretaria de Desenvolvimento Urbano no desenvolvimento do projeto de regularização urbano e rural no municipio de Várzea Grande.

1327

Apoio a Regularização Fundiária do Município

122 – Administração Geral

R$ 35.000,00

Indece de espaço fisico ampliado em relação ao total existente

Espaço fisico da Procuradoria Geral ampliado

Ampliar em 100% o espaço fisico da Procuradoria Geral

1347

Aluguel de Imóveis

R$ 15.000,00

Defesa judicial realizada e prazos cumpridos

Defesa Judicial dos interesses do município realizada

Realizar a defesa judicial dos interesses do municipio e cumprir 100% dos processos que tiverem prazos estabelecidos.

1328

Defesa em Juízo dos interesses do municipio.

04 – Procuradoria Judicial

92 – Representação Judicial e Extra Judicial

R$ 35.000,00

Número de processos analisados.

Processos e Procedimentos Administrativos recebidos e devolvidos.

Emitir em 100% parecer em todos os processos e procedimentos administrativos, garantindo a legalidade dos atos, sendo os processos e procedimentos recebidos e devolvidos no prazo máximo de 30 dias.

1329

Assegurar o cumprimento normativo e legal dos processos no âmbito da Administração Pública Municipal

05 – Procuradoria Administrativa

122 – Administração Geral

R$ 15.000,00

N.º Processos Analisados na Procuradoria Geral

Processos licitatorio, contratual recebido e encaminhado.

Análisar 100% dos processos de interesse do município encaminhados a Procuradoria de Licitações e Contratos.

1330

Promover controle interno nas licitações, contratos e convênios realizados pelo municipio.

06 - Procuradoria de Licitações e Contratos

R$ 35.000,00

Número de processos analisados.

Processos analisados e Leis , Decretos, Portarias entre outros elaborados

Analisar 100% dos processos encaminhados a Procuradoria Legislativa, manter atualizado o acervo das legislações . Elaborar Leis, Decretos, Portarias entre outros de interresse municipal.

1348

Garantir a integridade e o cumprimento da Legislação Municípal.

07 – Procuradoria Legislativa

91 - Defesa de Ordem Jurídica

R$ 35.000,00

02 – Apoio Administrrativo

Indice dos processos analizados e respondidos em relação ao total existente

Processos analizados e respondidos

Analisar e responder 100% dos processos encaminhados a Procuradoria da Dívida Pública no prazo de 30 dias

Todo Município

1333

Levantamento e Regularização da Divida Pública do Município.

08 - Procuradoria da Divída Pública

03 - Essencial à Justiça

92 – Representação Judicial e Extra Judicial

R$ 35.000,00

Indice da divida ativa cobra em relação ao total existente.

Divida ativa cobrada

Cobrar administrativamente 100% da Dívida Ativa

1335

Promover legalidade, eficiência e efetividade na cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa.

09 – Procuradoria Fiscal

R$ 35.000,00

Indice de recebimento da dívida ativa

Créditos de origem tributária ou não tributária em dívida ativa

Inscrever e promover execução fiscal em 100% dos processos.

Índice de Estoque de Crédito Regularizado em Relação ao Total Incrito

Estoque de Crédito Íncrito Regularizado

Regularizar 70% o estoque de créditos inscritos em dívida ativa

Índice de Transparêrncia Desponibilizada em Relaçãoe ao total de Atos da Procuaradoria Fiscal

Transparencia Desponibilizada

Dar 100% de Transparência e Publicidade dos Atos da Procuradoria Fiscal

Nº de Conciliação Fiscal Realizada em Relação ao Total

Semana de Conciliação Fiscal Realizada

Realizar semana de conciliação fiscal anualmente

Índice de Devedores Protestado e Negativados em Relação ao Total de Devedores

Devedores Protestado e Negativadoas

Protestar e negativar 100% dos devedores junto ao Serasa

Índice de Estoque de Crédito Recuperado em Relação ao Total Incrito

Estoque de Crédito Íncrito Recuperado

Recuperar, expurgar 50% do estoque de créditos inscritos em dívida ativa do município

Pessoas Beneficiadas

Recebimento e rateio dos honorários advocatícios conforme lei.

Mater 10% no Fundo da Procuradoria Geral do Município.

2190

Manter as atividades do Fundo da Procuradoria.

02 - Fundo da Procuradoria

122 – Administração Geral

R$ 10.500,00

Índece de Recursos Distribuido em Relação ao Total Discriminado na Lei

Recursos Distribuido

Distribuir 90% dos recursos oriundos de honorários aos servidores públicos discriminados na lei.

índice de consumidores atendidos e orientados.

Consumidores atendidos e processos analisados.

Realizar 100% das audiências de conciliação.

Todo Município

2090

Manutenção das Atividades do PROCON

2 - Coord.Mun.de Defesa do Consumidor - PROCON

14 - Direitos da Cidadania

422 – Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

R$ 142.500,00

Consumindores e Fornecedores Orientado em Relação ao Total de Procura

Consumidores e Fornecedores Orientados

Orientar 100% dos consumidores/Fornecedores que buscarem os serviços do Procon

Índice de Fiscalização Realizada em Relação ao Total Previsto

Fiscalização in loco Realizada

Realizar 100% das fiscalizações in loco

Índece ou Nº de Processos Analisado em Relação ao Total Existente

Processos analisados

Realizar a análise 100% dos processos existentes no Procon

Nº de Atividade Mantida em Relação ao Total

Atividade Mantida

Manter em 100% as atividade do Procon

Um Fundo

Atividades do Fundo do Procon mantida

Manter em 100% as atividades do Fundo do Procon

2207

Manutenção das Atividades do Fundo do PROCON.

00 - Fundo do PROCON

R$ 13.000,00

TOTAL GERAL

R$ 4.300.000,00


Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:93D267D2