ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA 028-2014

EMENTA: CONCEDE LICENÇA SAUDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SRA FRANCISCA DOS SANTOS TOFANELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Senhor ELÇO FLÁVIO DA SILVA, PreSIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a Servidora FRANCISCA DOS SANTOS TOFANELLI, portadora da CI – RG nº. 611.014 – SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº. 411.744.101-91, concursada no cargo de COPEIRA, lotada no quadro da Câmara Municipal de Denise, por força do ATESTADO MÉDICO de 120 (cento e vinte) dias, expedido pelo Dr. Francisco Antonio Canhoto - CRM-MT 2785, CID – M 500, M 501, M 150, a partir da data de 02 de junho 2014.

 

Art. 2º - A licença que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Câmara Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 02 (dois) dias do mês de junho de 2014.

 

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

 

ELÇO FLÁVIO DA SILVA

Presidente da Câmara


Publicado por:
Mauricio Pinheiro de Souza
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