ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA 028-2014
O Senhor ELÇO FLÁVIO DA SILVA, PreSIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a Servidora FRANCISCA DOS SANTOS TOFANELLI, portadora da CI – RG nº. 611.014 – SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº. 411.744.101-91, concursada no cargo de COPEIRA, lotada no quadro da Câmara Municipal de Denise, por força do ATESTADO MÉDICO de 120 (cento e vinte) dias, expedido pelo Dr. Francisco Antonio Canhoto - CRM-MT 2785, CID – M 500, M 501, M 150, a partir da data de 02 de junho 2014.
Art. 2º - A licença que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 02 (dois) dias do mês de junho de 2014.
Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.
ELÇO FLÁVIO DA SILVA
Presidente da Câmara
Publicado por:
Mauricio Pinheiro de Souza
Código Identificador:94E2C5C3