ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 280/2014

DATA: 12 de dezembro de 2014

 

SÚMULA: Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal os dias 26/12/2014 e 02/01/2015, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO os feriados civis do Decreto Municipal nº 004/2014, de 14 de janeiro de 2014, em especial os dias 25 de dezembro (quinta-feira), Natal – feriado nacional e 01 de janeiro (quinta-feira) Ano Novo - feriado nacional;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal os dias 26/12/2014 e 02/01/2015.

 

Art. 2°. O disposto no presente Decreto não se aplica aos serviços considerados imprescindíveis à comunidade como coleta de lixo, saúde, os trabalhos desenvolvidos pela Guarda Municipal de Trânsito e no Aeroporto Municipal Presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo.

 

Art. 3º. Caberá a Secretaria Municipal de Saúde a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos à sua respectiva área de competência.

 

Art. 4º. A pasta da Educação seguirá o calendário letivo elaborado pelas instituições municipais de ensino e aprovado pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 12 de dezembro de 2014.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francieli Sachini
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